atuacão do atual presidente
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Lewandowski e Dias T offoli (Presidente) e o Ministro Marco Aurélio, que ... ção específica, “porque o atual quadro de violência e discriminação ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe ... è autorizada a utilização do estoque atual ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de ... mas, desta vez, referidos, apenas ao pôsto atual; ... 2 ? tempo de permanência no pôsto; ... 3 ? ...
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Acordão do Corte Especial, 05-02-2020
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. 1.DESEMBARGADORES E MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO. PRORROGAÇÃO DOSAFASTAMENTOS CAUTELARES DAS FUNÇÕES DO CARGO. NECESSIDADE EADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES QUE MOTIVARAM ASUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO. PRORROGAÇÃO DEFERIDA PELO PRAZO DE1 (UM) ANO. POSSIBILIDADE DE FUTURA PRORROGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO.2. AFASTAMENTO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7027-26.2016.5.01.0000) 04-06-2018
... os recursos de decisões ou atos do Presidente do Tribunal em matéria administrativa"; "q) ... O atual Regimento Interno do TST, aprovado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2272-14.2013.5.12.0046) 16-11-2017
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. HOLDING PURA. Diversamente do que sucede a outras espécies tributárias, a contribuição sindical obrigatória somente se legitima, segundo o art. 149 da Constituição Federal, quando serve ao "interesse das categorias profissionais ou econômicas
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE ... Nesse sentido é a atual e iterativa jurisprudência desta SBDI-1 com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000998620204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0800099-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO...
... Decreto nº 9.745/19, o Exmo Presidente da República editou o Decreto nº 10.044, que ... , chegou-se à Quarta Revisão (justamente a atual, iniciada pela ANAPA por petição datada de 28 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062197520204058000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0806219-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
... Decreto nº 9.745/19, o Exmo Presidente da República editou o Decreto nº 10.044, que ... , chegou-se à Quarta Revisão (justamente a atual, iniciada pela ANAPA por petição datada de 28 ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... á ser realizada a cisão desses trechos da atual administradora ferroviária em favor da nova ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto no artigo ... ísticas do sexo oposto, a tendência atual dos ordenamentos jurídicos – inclusive ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... duplicação da atual planta de telecomunicações, elevando o número ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... à data de cometimento da infração atual ... § 2º Consideram-se reincidência as ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... peça vestibular, que a atual disciplina normativa de financiamento ... SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE) - Eminente Advogado-Geral da União, Vossa ...
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Aliado indesejável
Crescente impopularidade de presidente leva democratas a afastá-lo dos seus palanques ... pleito marcado pelo tom plebiscitário, o atual ocupante da Casa Branca foi visto como ameaça ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... 5º e comprovado o período da ocupação atual por prazo igual ou superior a cinco anos, apurado ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7326 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... Roberto Salerno de Oliveira, Diretor Presidente, Sra. Sandra Denise Possani, Diretora Tesoureira ... Depsito do Teatro, representada pelo seu atual Presidente, Sr. Roberto Salerno de Oliveira. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... O atual" CPC (Lei 13.105), nos termos de seu art. 1.045, s\xC3" ... Foram condenados o ex-prefeito, o presidente da comissão de licitação e os sócios das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... , LUCIVANE FRANCISCA FIRMINO DA SILVA (presidente), NATÁLIA PATRÍCIA DE MEDEIROS e KLÉCIA MARIA ... , uma vez que culposas, não se enquadram no atual regime de responsabilização por improbidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... atual pandemia, a qual provocou severas mudanças no ... Nacional e aguarda-se a sanção do Presidente da República para então poder utilizar os ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... “Se, por um lado, o atual cenário de enfrentamento da ... epidemia de ... De toda sorte, Senhor Presidente, considerando tratar-se de uma ... questão ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 9.226/2009, foram mantidas, na norma atual, as mesmas ... características impugnadas na ... pretenderam o Presidente da República e o Ministro da Educação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Ministra Rosa Weber (Relatora): Senhor Presidente, ... Trata-se de ação cível originária ... melhoria do atual quadro de sobrecarga das estruturas social e ...
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Ética profissional
... jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ... O atual § 6.º do art. 7.º, incluído pela referida ...