atuacão do atual presidente
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... ÇA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ... Em conseqüência, a frota habilitada a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... no exercício anterior e exercício atual; ... II - a regionalização do gasto; ... III - ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ... PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 1 Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ... O estágio atual do Direito de Família estimula a maior autonomia ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... como presidente dos trabalhos e da colheita da prova. Nada se ... 212 na ... redação antiga e na redação atual. A antiga dizia: ... "Art. 212. As perguntas das ... -
DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... I ? satisfação da demanda atual da sociedade, sem comprometer o atendimento da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, ... I - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ) anos a contar da eleição; k) o Presidente da República, o Governador de Estado e ... , I, “e” (não havia correspondente ao atual inciso “l”) enunciava, verbis : e) os que ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ... ÇÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... O Presidente da República defende a constitucionalidade do ... O projeto original que deu origem à atual lei, PL 824/91, não continha tal dispositivo. O ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Luiz Fux (Presidente). Ademais, acordam, os Ministros, por maioria, em ... imposto, tenho, para mim, que não há, na atual versão da LC nº 87/96, ... qualquer ...
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DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe ... 18, o decreto mencionará a denominação atual do cargo de natureza especial e a sua nova ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... III - o montante atual dos pagamentos não exceder ao limite fixado por ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... que optarem por permanecer na situação atual deverão fazê-lo, de forma irretratável, até ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , foi objeto de questionamento pelo Presidente Americano Donald Trump após ter posts seus no ... , desnuda, por via transversa, outra face da atual realidade. Ou seja, ao passo que o mercado se ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Direito constitucional. 13. ed., rev. atual. e ampl. Belo ... Horizonte: Del Rey, 2007, p ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ... ÁUTICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282), que foi preservada pelo Código atual (art. 319) ... Modernamente, portanto, a ... ção contenha a “designação do presidente da Vara, ou do Juiz de Direito, a quem for ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... palavras de Muñoz Conde: Concordo que o atual Direito Penal disponha de um arsenal de meios ... o veículo no acostamento da Rodovia Presidente Dutra. Ela conseguiu sair do carro e eles a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 3. Em suas infor mações, a Presidente da República manifestou-se pela ... o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... OUTRO(A/S) ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Aduz que “a atual legislação sobre os agrotóxicos é regida pelo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , sobretudo, em nossa ordem constitucional atual, vez que não engloba os direitos ... ), sendo posteriormente publicado pelo Presidente da República (Decreto 4338/2002), submetendo o ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ... legislação ... Documento ... Senhor Presidente, o presente recurso apresenta debate sobre a ... -
Da advocacia
... 34ª ed., atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2009 ... ão, que deve ser requerida pelo presidente ou representante legal do Conselho Seccional da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a expressão “designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for ... inépcia da petição inicial previstas no atual art. 330 (antigo art. 295 do CPC/73) ...