atuacão do atual presidente
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Processo nº 0093682-58.2012.8.19.0042 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 1 de Diciembre de 2016
... PRESIDENTE, CONFORME A ... JOSÉ FRANCA BOMTEMPO (ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE ...
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Teoria Geral do Direito
... , conferindo ao Poder Legislativo, ao Presidente da República e aos ministros de Estado as suas ... Ainda que o art. 140 do CPC atual não mencione estas três fontes do Direito, elas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044325220184058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804432-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCO ANTONIO CORREIA DE CRASTO JUNIOR ADVOGADO: Ana Maria Da Silva Paes Rodrigues APELANTE: FABIANO BRAGA MENDONCA SOUZA ADVOGADO: Bianca Laurentino Serrano Barbosa ADVOGADO: Joao Vieira Neto ADVOGADO: Maria Eduarda Silva De Siqueira Campos APELANTE: GILVANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Gil Rodrigues Filho ADVOGADO:...
... Fernandes da Silva, respectivamente, presidente e tesoureiro da CIRDH, e por Aluízio Mendes de ... APELOS NÃO PROVIDOS ... 1. A redação atual do art. 396 do CPP impõe ao julgador o dever de ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo ... Art. 9º A atual estrutura de cargos em comissão e as Funções ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a ser importante sustentáculo para a atual concepção. Os privilégios odiosos e as ... confisco tributário, lembra que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... presentes na economia do mundo atual à luz de institutos “adequados a ... certa ...
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Direito processual civil
... 106 e 219, caput, do CPC atual sobre o tema, definindo a prevenção ... 06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que defere a ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005050520184058001), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0800505-05.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... dos recursos do antigo FUNDEF (atual FUNDEB) obtidos pelo município em ... (STP 68 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24/08/2020, PROCESSO ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... em lei, amplia o poder de polícia do Presidente do TSE em ... prejuízo da colegialidade, do ... seu poder regulamentar, a atual Resolução nº. 23.610/2019 já tratou de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... e políticas públicas: o debate atual. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARQUES ... ócios administrativos diretamente ao Presidente ou Primeiro-Ministro, escolhidos, de forma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. (Presidente) Ricardo Lewandowski; Julg. 20/04/2016; Processo ... 488, II, do CPC/1973 (atual 968, II) pressupõe ser a rescisória julgada ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103213-26.2014.8.19.0002 (Cível), 16-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO DE NITERÓI E DE NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS. ALEGAÇÃO DE ILEGAL EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO POR OPERADORES DE TRÂNSITO TERCEIRIZADOS, NÃO INVESTIDOS NO SERVIÇO PÚBLICO, QUE ANOTARIAM AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA POSTERIOR ANÁLISE PELOS AGENTES...
... GESTÃO DO ATUAL PRESIDENTE DA NITTRANS; ... E C) RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027576-31.2021.8.19.0000 (Cível), 28-04-2021
Mandado de Segurança. Direito Constitucional. Impetração que atribui à Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a prática de ato ilegal consistente em violação ao devido processo legislativo no contexto de aprovação de nomes para vagas existentes no quadro de Conselheiros de Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Tempestividade. Análise dos pedidos autorais deve ser feita à...
... IMPETRADO1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE ... IMPETRADO2: ... Somente ... após eventual rejeição o atual Chefe do Executivo poderá fazer ... uma nova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... atual (Lei nº 13.105/2015), por terem aplicação ... "Senhor Presidente, eu vou pedir vênia ao Relator e acompanhar a ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... égicas do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro; ... e) na ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cultura humana, passa-se a perquirir qual o atual papel do direito e como esta outra inseparável ... termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e que exigiria tempo e energia de que no atual estágio da jurisdição brasileira não se ... I - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de ... de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da República, a tarefa de coordenação de todo ...
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Governança pública
... • auxiliar o presidente do conselho na definição dos temas relevantes a ... os membros externos não podem ter vínculo atual com a organização (ex-diretores, ex-empregados, ...
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Acórdão nº 0000347-51.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
E M E N T A APELAÇÕES CRIMINAIS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – CONDENAÇÃO – PLEITO DEFENSIVO –RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO – DESCABIMENTO – DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AO FEITO – MOTIVO DO DELITO FLAGRANTEMENTE...
... – INÉRCIA DO MAGISTRADO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI NA ANÁLISE DAS ... é importante salientar que de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... -
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ... DA UNIÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ... À FOME: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... ÇA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ... Em conseqüência, a frota habilitada a ...