atuação do presidente lula
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso ... da gestão descentralizada, com base na atuação do gestor estadual, distrital ou municipal na ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... -modelos ou escritórios públicos com atuação na área; ... IV - profissionais autônomos ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e meio, ambas no campo específico de atuação de cada cargo; ... II - para a Primeira Classe, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... as pessoas LGBTQIA+, no âmbito de sua atuação; ... VIII – manter intercâmbio e cooperação ... LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... são vedados a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, ainda que mantenham ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... do Mucuri, compreendidos na área da atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... XIV – orientar a atuação do Ombudsman de Investimentos Diretos; ... XV – ... LULA ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... e municipais da pessoa idosa e a atuação dos conselhos estaduais, distrital e municipais ... LULA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente" da República, o qual, no âmbito de suas atribui\xC3" ... atuação de forças brasileiras em operações de paz, ... LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ção do trabalho interno e para a atuação dos museus na sociedade ... ARTIGO 46 ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... estabelecerá a forma como ocorrerá a atuação articulada e colaborativa prevista no caput ... LULA ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... físicas e entidades com notória atuação na área de política sobre drogas ... Art. 4º ... LULA ...
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... pauta constar assunto de sua área de atuação ou a juízo do Presidente do CNDI, para ... LULA ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... VII – aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na ... LULA ...
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... II – atuação delimitada pelas atribuições constitucionais e ... LULA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... ção, bem como os procedimentos de sua atuação; ... IV - adotar parâmetros para a garantia ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... físicas ou pessoas jurídicas com atuação no segmento cultural ... Art. 5º As ações ... LULA ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... interstício mínimo de dois anos sem a atuação no Conselho Curador do FGTS é condição para a ... LULA ...
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Quem te viu, quem te vê
... Quem te viu, quem te vê ... A atuação do ex-presidente Lula defendendo empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... as entidades sindicais ou de classe, de atuação no Distrito Federal, demonstrando que a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora: ... a) por conta ... LULA ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... o desenvolvimento e o fortalecimento da atuação dos agentes públicos e privados responsáveis ... LULA ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... 2. das áreas de atuação; ... f) a metodologia de acompanhamento e ... LULA ...