atualização monetária inpc
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Acórdão Nº 0000197-88.2013.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0001360-34.2010.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
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Acórdão Nº 0010085-21.2012.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
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Acórdão Nº 0018300-34.2008.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE . Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que deve ser aplicado o INPC como índice de atualização monetária a contar ... -
Acórdão Nº 0001196-83.2012.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0020594-75.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que deve ser aplicado o INPC como índice de atualização monetária a contar ... -
Acórdão Nº 0000929-08.2012.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
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Acórdão Nº 0001083-36.2012.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0001095-97.2012.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0000382-39.2013.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0001120-58.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26-3-2015.
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Acórdão Nº 0000782-10.2011.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0000055-05.2016.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0053200-31.2002.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0020946-50.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0000508-76.2011.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que deve ser...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Caso em que o Pleno do ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que deve ser aplicado o INPC como índice de atualização monetária a contar ... -
Acórdão Nº 0000006-96.2018.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0021312-75.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, a ... -
Acórdão Nº 0000598-35.2012.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO ... a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Situação em que e ser mantido o INPC como índice de atualização monetária, nos ... -
Acórdão Nº 0000499-62.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0000028-39.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ... -
Acórdão Nº 0000189-57.2013.5.04.0851 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0000003-48.2017.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
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Acórdão Nº 0000026-39.2017.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
... APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece ... /1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0000040-39.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO INPC. Ressalvado o entendimento do Relator, prevalece nesta Seção a tese de que é inconstitucional a expressão "equivalente à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação ao caso do INPC a partir de 26.03.2015.
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