atualização monetária justiça federal

Acórdão nº AgRg no REsp 1252250 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1272797 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099330920214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADAO IRIS DA SILVA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. INSTITUIDOR...

... Atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça ...
Acórdão nº 2014/0325720-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... monetária recebida pelas recorrentes por ...
Acórdão nº REsp 1240963 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, QUANDO NÃO IMPORTEM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL ORIGINAL. 1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor...

... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, ... de Cálculos aprovado pelo Conselho da Justiça Federal que, não havendo decisão judicial em ... ) serão considerados no cálculo de atualização", salvo "se a atualização implicar redução do ...
Acórdão nº 2010/0144353-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Entendeu-se no acórdão embargado que: "A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que a Taxa SELIC é inaplicável na atualização de honorários advocatícios, ainda que a condenação tenha ocorrido em demanda de natureza tributária, de modo que sua aplicação deve ser restrita...

... que a Taxa SELIC é inaplicável na atualização" de honorários advocatícios, ainda que a condena\xC3" ... ⁄2009; 3) índice de atualização monetária (remuneração básica) das cadernetas de ... ão de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal" ... 3.Embargos de declaração ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1206389 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Entendeu-se no acórdão embargado que: "A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que a Taxa SELIC é inaplicável na atualização de honorários advocatícios, ainda que a condenação tenha ocorrido em demanda de natureza tributária, de modo que sua aplicação deve ser restrita...

... que a Taxa SELIC é inaplicável na atualização" de honorários advocatícios, ainda que a condena\xC3" ... ⁄2009; 3) índice de atualização monetária (remuneração básica) das cadernetas de ... ão de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal" ... 3.Embargos de declaração ...
Acórdão nº 2014/0324892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Constituição Federal ... correção monetária ... atualização ...
Acórdão nº 2014/0323464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017175420054058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0001717-54.2005.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI APELADO: IRANILDO FREDERICO DA SILVA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....

... monetária, observando as diretrizes traçadas no título ... oferecidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 16. Condeno a impugnante em ... ção ao pedido dos exequentes de atualização dos cálculos para expedição de pagamento; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08142794920184050000), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO, APLICADO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO

... no que tange ao índice da correção monetária, dos índices do Manual de Cálculos da Justiça ... invés do IPCA-E, como índice de atualização para correção monetária de valores homologados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103873020214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810387-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: Rodrigo Macedo Dantas AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002869-82.2011.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO

... deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora, conforme os marcos dos no Manual de Cálculos da Justiça Federal ... Sendo assim, não há omissão sobre ... critérios devem ser observados na atualização monetária do pensionamento mensal devido, ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089286120194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0808928-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOSEFA CAMILA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802669-25.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , o critério a ser utilizado na atualização da dívida. Alega que a dívida deveria ser ... aplicados como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de Cálculos da ... previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do art. 1º-F da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058904120194050000), 25-06-2019
PROCESSO Nº: 0805890-41.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Betania Cristiane Santana Avila RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS

... ça, requer a fixação da correção monetária e dos juros de mora pelos índices aplicados à ... caso, estabeleço o critério de atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191144620174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819114-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...

... Justiça Federal. Condenou, ainda, o réu, ao pagamento de ... aos juros de mora e a correção monetária ... Contrarrazões apresentadas - ID. Onde a ... violado nas hipóteses em que a atualização monetária dos débitos fazendários inscritos em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006622620194058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800662-26.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CORACI SOARES DA SILVA ADVOGADO: Luan Da Rocha Lacerda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS...

... monetária e de juros de mora ... Sustenta o Instituto ... Quanto aos critérios relativos à atualização monetária, o STF, quando do julgamento das ADI'S ... o previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme já consignado na sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106074620194058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0810607-46.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS NUNES FILHO ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS DE...

... monetária e de juros de mora ... Sustenta o Instituto ... Quanto aos critérios relativos à atualização monetária, o STF, quando do julgamento das ADI'S ... o previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme já consignado na sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044405220154058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0804440-52.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA INES BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: Marcus Ely Soares Dos Reis APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA...

... monetária e de juros de mora ... Sustenta o Instituto ... Quanto aos critérios relativos à atualização monetária, o STF, quando do julgamento das ADI'S ... o previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme já consignado na sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004006020188060189), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000400-60.2018.8.06.0189 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: VALERIA MESQUITA MAGALHAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL...

... das diferenças devidas com atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça ...
Acórdão nº 2007/0071985-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAS DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ... de indébito são os da Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561 do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158086920194050000), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0815808-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805278-62.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...

... De início, rechaço a impugnação à justiça gratuita porque a IFAL apresentou apenas razões ... do IPCA-E como índice de correção monetária, este há que ser mantido, pois era o índice ... , na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00532426320198060130), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0053242-63.2019.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PINTO DE FARIAS ADVOGADO: Tamiris Maria Sousa Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL....

... por oportuno, que o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento no sentido de que os ... incidirão juros de mora e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00037668020198250048), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0003766-80.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO LIMA ROCHA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL.

... por oportuno, que o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento no sentido de que os ... incidirão juros de mora e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008732020168170380), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0000873-20.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA NOVAES GONCALVES ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA...

... incidirão juros de mora e atualização monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) Condenar, por fim, a autarquia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106876020194050000), 23-11-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. JUROS DE MORA. TEMA N.º 905 DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a remessa do feito à Contadoria para elaborar planilha de liquidação do título executivo, estabelecendo os seguintes parâmetros: (i) termo inicial em novembro/2

... pagas administrativamente; (iv) atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo ... disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal ... A universidade, ora agravante, alega ...