atualização monetária justiça federal

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078737520194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807873-75.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO...

... ês, a contar da citação e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal, pela Lei ... 5º, CAPUT), À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL (CF, ART ... violado nas hipóteses em que a atualização monetária dos débitos fazendários inscritos em ...
Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES DO ... ítica monetária formulada pelo Governo Federal, com auxílio do Conselho Monetário Nacional, o ... no mês de abril de 1987 para atualização das obrigações do tesouro, com estrita ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054071120194050000), 10-12-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROVIMENTO. 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento por entender inaplicável a TR como índice de correção monetária às condenações da Fazenda Pública. 2.No que tange ao índice de correção

... ável a TR como índice de correção monetária às condenações da Fazenda Pública ... 2.No ... 3. Aplicação como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de lculos da Justiça Federal (IPCA-E), nos termos do art. 1º-F da Lei ...
Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS ... havendo motivo para a supressão da atualização no período decorrido entre a data do ... : observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o ...
Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ÉDITOS. POSSÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ... Federal ... atualização ...
Acórdão nº 2014/0106240-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... natureza, para fins de atualização monetária, ... ção pelo Supremo Tribunal Federal" no RE 870.947/SE, com ... repercuss\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1306/2004-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005

... 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA ... Acórdão regional que ... adquiriu direito ao complemento de atualização monetária de seus depósitos de FGTS a partir do trânsito em julgado de ação na Justiça Federal, sendo este o marco inicial para a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141471220184058400), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0814147-12.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA. CONTAS DE PIS/PASEP....

... PASEP por suposta inexistência de atualização monetária, julgou improcedente o pedido em face ... Precedente do Superior Tribunal de Justiça ... - A União é parte ilegítima para ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34140-39.2004.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA N.º 297, ITEM III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Súmula nº 297, III, desta Corte, não enseja a decretação da nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, a omissão sobre questão jurídica, não obstante a oposição de embargos de declaração, que não
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034045420174050000), 03-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDPST. TERMO FINAL PARA O PAGAMENTO. DATA DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS AVALIAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra...

... aplicada, como índice de correção monetária dos valores devidos, a TR até 25/03/2015 e o ... -E, seguindo o Manual de Cálculos da Justiça Federal ... Alegam que também merece reforma ... ário desta Corte de Justiça, a atualização monetária nas condenações impostas, tanto à ...
Acórdão nº REsp 875117 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. OTN⁄BTNF. ÍNDICE OFICIAL. PRECEDENTES ... A atualização monetária das demonstrações financeiras do ... , na decisão recorrida, a questão federal suscitada" ... 3. Sem mencionar os dispositivo ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ...
Acórdão nº 2015/0212347-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. REVOGAÇÃO PELA PERDA DA FINALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do...

Superior Tribunal de Justiça ... atualização" monetária a ... que fariam jus os \xC2" ... implementadas pela Caixa Econômica Federal ...
Acórdão nº 2015/0112215-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO PLEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM NÃO CONHECIDO EM VIRTUDE DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE...

Superior Tribunal de Justiça ... Taxa Selic como fator de atualização monetária e de juros de mora ... Federal ...
Acórdão nº 2015/0024525-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPET&#

Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... I (apenas quanto à atualização no mês de ...
Acórdão nº 2015/0289862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA DE DIREITO. CABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. REFORÇO AO FGTS. REVOGAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a...

Superior Tribunal de Justiça ... complementação de atualização ... implementadas pela Caixa Econômica Federal ...
Acórdão nº 2015/0169328-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO" MONETÁRIA. JUROS DE MORA DE 1%\xC2" ... vista que a Constituição Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037840920194050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE DE EXECUTAR TÍTULO COLETIVO POSTERIOR. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. EXTINÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 431/2008. TERMO FINAL DOS CÁLCULOS: FEVEREIRO/2008. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N. 810 DO STF. 1. Agravo...

... de nova planilha, em que a correção monetária e os juros de mora da diferença relativa à I ... IPCA-E conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal ... As c ontrarrazões da FUNASA ... , devem ser aplicados como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de ...
Acórdão nº 1999/0069459-7 de T6 - SEXTA TURMA

... NÃO CABIMENTO. PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO. UFIR. ART. 18 DA LEI Nº 8.870/1994 ... 1 ... não se mostra possível a correção monetária de débitos inscritos em precatório com a ... procedimento é adotado pelo Conselho da Justiça Federal, conforme consulta ao manual de ...
Acórdão nº 2015/0096897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 1. O Supremo Tribunal Federal", ao analisar a competência atribu\xC3" ... a correção monetária ... englobando critério de atualização monetária e de juros ...
Acórdão nº 2009/0057751-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça" ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP N\xC2" ... MONETÁRIA. ANO-BASE DE 1989. IPC. ... ção do índice de atualização monetária ... Sra. Ministra Marga Tessler (Juíza Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055858620214050000), 28-09-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E INCORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da União e declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação

... 05.8200, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processamento daquela demanda, ... seria o responsável pela correção monetária dos valores referentes ao PIS/PASEP, nos termos ... ou incorreta aplicação da atualização monetária q uanto aos valores que foram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055082620084058000), 24-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. AGRAVO RETIDO. PREJUDICADO. EXEQUENTES RELACIONADOS NA INICIAL DA AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. PARTICULARES QUE DEMANDARAM INDIVIDUALMENTE. ILEGITIMIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 104 DO CDC. TERMO INICIAL DAS DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO....

... maio/1996 a outubro/1999 e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, ... , devem ser aplicados como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de ...
Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS ... havendo motivo para a supressão da atualização no período decorrido entre a data do ... : observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o ...
Acórdão nº 2013/0331840-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090535620174058000), 09-11-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. TEMAS N.º 810 DO STF E N.º 905 DO STJ. QUESTÃO DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para extinguir a execução em relação a dois exequentes, ao passo...

... TR como o índice de correção monetária", de acordo com o disposto no art. 1º-F da Lei n.\xC2" ... , devem ser aplicados como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de lculos da Justiça Federal (IPCA-E), nos termos do art. 1º-F da Lei ...