atualização monetária justiça federal

Acórdão nº 2013/0375150-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DE JUROS OU ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 83/STJ. ... Federal ...
Acórdão nº 2012/0178485-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL ... para o cálculo da atualização monetária na repetição do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055858620214050000), 28-09-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E INCORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da União e declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação

... 05.8200, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processamento daquela demanda, ... seria o responsável pela correção monetária dos valores referentes ao PIS/PASEP, nos termos ... ou incorreta aplicação da atualização monetária q uanto aos valores que foram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055082620084058000), 24-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. AGRAVO RETIDO. PREJUDICADO. EXEQUENTES RELACIONADOS NA INICIAL DA AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. PARTICULARES QUE DEMANDARAM INDIVIDUALMENTE. ILEGITIMIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 104 DO CDC. TERMO INICIAL DAS DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO....

... maio/1996 a outubro/1999 e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, ... , devem ser aplicados como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1002/2004-089-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Mayo de 2006

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, considerando como dies a quo do respectivo prazo ... em julgado da ação proposta perante a Justiça Federal reconhecendo o direito do Autor às enças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL" NA VIA ... RECURSAL ESPECIAL. II) \xC2" ... MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA MODIFICAÇÃO DO ... de que o termo inicial da atualização ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090535620174058000), 09-11-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. TEMAS N.º 810 DO STF E N.º 905 DO STJ. QUESTÃO DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para extinguir a execução em relação a dois exequentes, ao passo...

... TR como o índice de correção monetária", de acordo com o disposto no art. 1º-F da Lei n.\xC2" ... , devem ser aplicados como fator de atualização monetária os índices previstos no Manual de lculos da Justiça Federal (IPCA-E), nos termos do art. 1º-F da Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028628520194058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802862-85.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA SANTOS VERAS ADVOGADO: Soraia Lucas Saldanha ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. CÔNJUGE....

... , a partir da citação, com atualização monetária nos termos do Manual de Cálculos da ... na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.PROCESSO Nº: 0802862-85.2019.4.05.8400 - ...
Acórdão nº 2006/0164068-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA UFIR E DO IPCA-E ... ão de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aplica-se a UFIR (Unidade Fiscal de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089834120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808983-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Moura De Albuquerque Alves EMENTA ADMINISTRATIVO E...
Acórdão nº 2012/0017035-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECORRENTE ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : DANIEL VERSIANI CHIEZA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ... ESPECIAL. ... MONETÁRIA". APLICAÇÃO DO IPC, CORRESPONDENTE \xC2" ... ou com outros índices de atualização monetária, cumulação ...
Acórdão nº 2006/0193773-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PARCELAS DE TRIBUTO RECOLHIDO ... de indébito são os da Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561 do ...
Acórdão nº 2012/0196404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Federal. ...
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... e entidades da administração pública federal informações que entender necessárias para a ... b) Ministério da Justiça; ... c) Ministério da Saúde; ... d) ... de repartição de benefícios, monetária ou não monetária, derivadas da exploração ... SisGen, o usuário deverá fazer a atualização dos seus cadastros ou notificação, pelo menos ...
Acórdão nº 2009/0022956-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011229220194058400), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0801122-92.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TANIA MARIA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: Danielle Cristine Padilha Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ão militar, acrescidos de correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça ... sobre os valores devidos incida a atualização monetária, nos termos previstos no Manual de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001861320204050000), 05-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SALDO DA CONTA DO PASEP. INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que, no curso de ação ordinária, excluiu a União da lide,...

... , por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito ... Em ... saques indevidos, ausência de atualização dos valores ou pela má administração desses ... INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL ...
Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... , de 15⁄06⁄87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo ... – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ressalva quanto ao Plano ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em questão de ordem, por maioria de votos, ...
Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... , de 15⁄06⁄87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo ... – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ressalva quanto ao Plano ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em questão de ordem, por maioria de votos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111569020184058100), 21-01-2020
PJE 0811156-90.2018.4.05.8100 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que deu parcial provimento à apelação para que seja observada a Súmula 111 do STJ quando dos cálculos da verba honorária, mantendo sentença que julgou procedente o pedido de readequação da aposentadoria por tempo de serviço da...

... de juros de mora e correção monetária" calculados segundo o Manual de Cálculos da Justi\xC3" ... O setor de cálculos da Justiça Federal evidencia que a média ilimitada do ... /09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda ...
Acórdão nº 2009/0177756-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... 6. A atualização A atualização monetária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08017389720154058500), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS E DE TEMPO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE SENTENÇA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço especial, para conversão em tempo comum e percepção de aposentadoria...

... 1999 a 01.01.2000, já reconhecido pela Justiça do Trabalho, concedendo, ao fim, a aposentadoria ... ) ao mês e a partir daí, a correção monetária pela TR e os juros de mora pelos índices ... a quo determinou o critério de atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001128720188150461), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800112-87.2018.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. H. M. D. S. ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DO LIVRAMENTO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. MENOR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO...

... ça, desde a citação e correção monetária, pelo IPCA-E, em total a ser apurado quando da ... Nesse caso, mantenho a atualização monetária segundo os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, contada a partir do débito, em todo o ...
Acórdão nº 2008/0281927-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE ... não tem o direito de proceder à atualização monetária de seus créditos escriturais, exceto ... 153, § 3º, II, da Constituição Federal ... 3. Ocorre que, de acordo com entendimento rmado no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial submetido ao regime ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001462920164058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800146-29.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CORREA RABELLO,COSTA & ASSOCIADOS -ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805618-45.2015.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL...

... ízo a quo findou por entender que a atualização do crédito exequente deveria fazer-se com ... ção da alegação de correção monetária do montante devido, se pela taxa Selic ou pelo ...