atualização monetária justiça federal
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ BANHARA BARBOSA E ... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... , de 15⁄06⁄87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em questão de ordem, por maioria de votos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043637420194058400), 30-03-2021
PJE 0804363-74.2019.4.05.8400 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando à União que efetue o pagamento dos valores relativos à pensão por morte instituída pela bisavó do autor, Geralda...
... /05/2014 e 04/01/2018, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO ... diferenças de correção monetária" entre a ... audiência de conciliação\xC2" ... Federal nas ADIs 4.425 e ...
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Acórdão nº 2014/0206097-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO ... que a incidência de atualização monetária nas ... 2. O Supremo Tribunal Federal", ao apreciar a ADI nº 4.350/DF\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0162785-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO ... monetária ... ao Supremo Tribunal Federal", ex vi o art. 102, III, da \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0278697-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de 1º.1.1996, na atualização ... de juros ou atualização monetária " ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal ...
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Acórdão nº 2008/0206878-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO PERÍODO BASE DE 1989. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC. ÍNDICES DE 42,72% EM JANEIRO E 10,14% EM FEVEREIRO. I - A correção monetária das demonstraç
Superior Tribunal de Justiça ... PERÍODO BASE DE 1989. ATUALIZAÇÃO" MONETÁRIA. IPC. ... ÍNDICES DE 42,72%\xC2" ... Federal ... -
Acórdão nº 2003/0163218-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO ... Federal" (RE n. 221.142/RS), a correção \xC2" monetária" das demonstrações ... financeiras no\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... inconstitucional a atualização ... Federal", objetivou reconhecer a validade dos\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... inconstitucional a atualização ... Federal", objetivou reconhecer a validade dos\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... inconstitucional a atualização ... Federal", objetivou reconhecer a validade dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0243133-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... atualização monetária e aos juros de mora devidos ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2016/0059583-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO VALOR DE REFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. EXAME DE VIOLAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... e que, na correção monetária da ... atualização ... ser enquadrados no conceito de lei federal, as alegações de violação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO. REEXAME DE ... 2. O Supremo Tribunal Federal ... o índice de correção monetária aplicável no período ...
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Acórdão nº 2015/0065554-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2009/0036684-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... aplicação do critério de atualização monetária estabelecido na Lei n. ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... No âmbito da administração pública federal, o PNRA será executado pelo Instituto Nacional ... Incra promoverá, periodicamente, a atualização cadastral das famílias beneficiárias ... § ... de 1993, perante a Corregedoria-Geral de Justiça" competente, a quem caberá decidir pela declaraç\xC3" ... cento ao mês, além da atualização monetária de um por cento ao ano ... § 4º As ...
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Acórdão nº 2009/0213022-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535 E ... APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NA TABELA ÚNICA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392913 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... a empresa agravante obter correção monetária" de crédito escritural de IRPJ e CSL sem limitaç\xC3" ... o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o aproveitamento dos créditos escriturais ... , contudo, ao interpretar a legislação federal, já entendeu incabível a orientação acima ... ocorrerá justa causa para o fim de atualização da expressão monetária ... 4. O crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1681/2003-027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2006
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º A atualização dos manuais de que trata o § 1º caberá ao ... em bens e serviços, cuja expressão monetária será identificada no termo de fomento ou de ... b) Ministério da Justiça; ... c) Ministério da Fazenda; ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000877720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800087-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. ENTENDIMENTO DO...
... a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal quanto à correção monetária, nos ... ção do IPCA-E como índice de atualização monetária a ser aplicado e entendeu devida a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e ... - Geral, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do órgão ... ência de juros de mora e atualização monetária, podendo o Cade, na hipótese do § 2° deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-99540/2003-0072-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional afastou a prescrição total do direito de ação para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observância dos índices inflacionários expurgados pelos Planos Econômicos do...
... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, por considerar como dies a quo do respectivo ... em julgado da Ação proposta perante a Justiça Federal, reconhecendo o direito do Autor às renças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ... -
Acórdão nº 2015/0200719-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... atualização ... Supremo Tribunal Federal" ... 2. Determinada a devolução dos\xC2" ...