audiencia ausencia autor conciliacao do na
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004852-36.2020.8.19.0075 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004852-36.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): WONYDAS NEVES BRETTCHER Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Regional Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor cadastrato para atuar como motorista na ... -
Acórdão nº 1019078-79.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS BANCARIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. PRELIMINAR DE CONTUMÁCIA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA. APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9099/95. PROCESSO EXTINTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de ação indenizatória em que a Recorrida ANEDINA APARECIDA
... ção do mérito, diante da ausência do autor na audiência de conciliação, ou, ... -
Processo nº 0006221-30.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AUTOR ...
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Decisão Monocrática Nº 4021222-02.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-02-2019
... Em 16.04.2018, o autor informou que "não possui interesse na ...
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Acórdão Nº 0301329-70.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INOMINADO. AUSÊNCIA DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA, ... APESAR DE ...
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Acórdão Nº 0026133-05.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... APELANTE: JULIANO DA CUNHA VIEIRA (AUTOR) APELANTE: JANAINA CAROLINE LARA (AUTOR) APELADO: ...
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Acórdão nº 0142264-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE ... Vistos, relatados e ...
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Acordao N° 1281830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Prestação de serviço de reparos de quadra de cooper em condomínio. Prazo de garantia. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Audiência de conciliação não designada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. 1. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu na obrigação de reparar os
... Desejando a parte ré firmar acordo com o autor, poderia tê-lo feito extrajudicialmente, ou até ... -
Acórdão nº 1.0024.12.061492-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I- No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na audiência de conciliação não autoriza a extinção do processo, sem...
... DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... -
Processo nº 0008470-57.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Vício Redibitório. Produto Adquirido Com Defeito. Sentença de Improcedência Do Pleito, Ao Argumento de que O Autor Não Logrou Demonstrar, Minimamente, Os Fatos Constitutivos Do Direito Alegado. Apelo Do Autor, Sustentando Violação Aos Princípios Do Contraditório, Devido Processo Legal e Ampla Defesa. Ausência de Apreciação de Pedido de Prova Pericial...
... , AO ARGUMENTO DE QUE O AUTOR NÃO ... - Processo nº 0013215-82.2017.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 0000353-11.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... 206, § 3º, I, do CC ... /2002. AUTOR QUE PROPÔS ANTERIORMENTE UMA AÇÃO ... QUE FOI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0196328-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-06-2019
PROCESSO: 0196328-65.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN - RJ RECORRIDO: Magno Martins de Paula Netto VOTO Trata-se de ação proposta em face Município do Rio de Janeiro e do DETRAN - RJ em que objetiva o autor ver declarada nulidade de processo administrativo de suspensão de seu direito de dirigir, alegando ausência de notificação. Sentença de fls.
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Acórdão nº 1003133-15.2022.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DESCONEXA. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DA LIDE. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E DE PROVA DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO QUE OCASIONOU A INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR. Anula-se a...
... PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR ... Anula-se a sentença recorrida diante da ... -
Acórdão nº 120890 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 14-06-2017
... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO POR AUSENCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DOCUMENTOS ... 2. O autor interpôs recurso inominado alegando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801932-53.2022.8.19.0021 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801932-53.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADRIANO AMANTINO DA SILVA Recorrido (réu): CASA & VÍDEO BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... juiz relator ... I - Autor que ao adquirir produtos na empresa ré teve os ... -
Acordao N° 1811795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Direito processual civil. Extinção sem mérito. Nulidade de intimação de audiência de conciliação. Não comparecimento. Ciência inequívoca. Nulidade afastada. Desídia caracterizada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que...
... 2. Na origem, o autor ajuizou ação em que pretende a condenação do ... -
Processo nº 0024466-26.2014.8.19.0208 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... da suposta ausência do Autor" na Audiência de ... Conciliação do\xC2" ...
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Acórdão nº 1007360-80.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1007360-80.2023.8.11.0001 – Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: KRISTIAN ROBERTHY DE ARRUDA E SILVA.RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTAAUSÊNCIA DO AUTOR À...
... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA – MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... voto do juiz relator ... I - Autor que realiza pagamento de fatura de cartão de ... -
Acordao N° 1666535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Lei 14. 181/2021. Mútuo bancário. Tutela antecipada para suspender ou limitar o pagamento da dívida até a elaboração do plano de pagamento. Impossibilidade. Ausência de probabilidade do direito. Requisitos complexos exigidos pela lei 14. 181/2021. Risco de piora ao superendividamento. Tema 1. 085/stj. Impossibilidade de limitação do pagamento
... ções contraídas junto aos réus pelo autor seria ir de encontro, em princípio, ao disposto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017550-35.2021.8.19.0206 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017550-35.2021.8.19.0206 Recorrente (autora): MARIA DO AMPARO ABEL DO NASCIMENTO. Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805973-63.2022.8.19.0021 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805973-63.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autor): ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... juiz relator ... I - Autor que tem pagamento de compras vetado pelo réu que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000862-97.2021.8.19.9000 (Cível), 21-10-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000862-97.2021.8.19.9000 IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO IMPETRADO: MAGISTRADO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ PROCESSO DE ORIGEM: 0001299-30.2021.8.19.0209 ÓRGÃO DE ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR:
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Processo nº 0025784-17.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. O ponto nodal da controvérsia reside ...