audiencia ausencia autor conciliacao do na
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Acórdão nº 1028985-21.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1028985-21.2021.8.11.0041APELANTE: JOSUE CORREA FERRAZAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA – ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – NÃO CONSTATAÇÃO – ÍNDICE AQUÉM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CONTRATO...
... À vista da justificativa do autor/apelante quanto à ausência na audiência de ... -
Acórdão nº 1000824-86.2023.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CONCRETOS A AMPARAR A JUSTIFICATIVA. CONTUMÁCIA. REGRAMENTO PRÓPRIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em atenção ao regramento próprio no âmb
... NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA SEM ... -
Acórdão nº 1026178-14.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CONCRETOS A AMPARAR A JUSTIFICATIVA. CONTUMÁCIA. REGRAMENTO PRÓPRIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Em atenção ao regramento próprio no âmb
... NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA SEM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... faturado no endereço do autor se aproximava de zero permitindo concluir que ... -
Acórdão nº 50054345320198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... , convém esclarecer-se que embora o autor tenha denominado a ação de oferta de alimentos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor que teve sua conta mantida junto a ré vinculada ... -
Acordao Nº 99585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO COMUM. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. NULIDADE. 1) No procedimento comum, a falta à audiência de conciliação não autoriza a conclusão de que o autor abandonou o processo. 2) Por mais que o autor fique inerte por tempo...
... da Lei n 9.099/95, em virtude da ausncia do autor, ora apelante.Observa--se que a causa tramitava ... -
Acordao Nº 99585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO COMUM. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. NULIDADE. 1) No procedimento comum, a falta à audiência de conciliação não autoriza a conclusão de que o autor abandonou o processo. 2) Por mais que o autor fique inerte por tempo...
... da Lei n 9.099/95, em virtude da ausncia do autor, ora apelante.Observa--se que a causa tramitava ... -
Acordao Nº 99585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO COMUM. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. NULIDADE. 1) No procedimento comum, a falta à audiência de conciliação não autoriza a conclusão de que o autor abandonou o processo. 2) Por mais que o autor fique inerte por tempo...
... da Lei n 9.099/95, em virtude da ausncia do autor, ora apelante.Observa--se que a causa tramitava ... -
Acordao Nº 99585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO COMUM. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. NULIDADE. 1) No procedimento comum, a falta à audiência de conciliação não autoriza a conclusão de que o autor abandonou o processo. 2) Por mais que o autor fique inerte por tempo...
... da Lei n 9.099/95, em virtude da ausncia do autor, ora apelante.Observa--se que a causa tramitava ... -
Acordao Nº 99585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO COMUM. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. NULIDADE. 1) No procedimento comum, a falta à audiência de conciliação não autoriza a conclusão de que o autor abandonou o processo. 2) Por mais que o autor fique inerte por tempo...
... da Lei n 9.099/95, em virtude da ausncia do autor, ora apelante.Observa--se que a causa tramitava ... -
Acordao N° 1315179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Audiência de conciliação. Ausência de designação. Nulidade. Não configuração. Taxas condominiais. Divórcio. Partilha de bens. Ausência de registro na matrícula do imóvel. Manutenção da propriedade formal. Responsabilidade pelo pagamento. Ambos os cônjuges. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Sucumbência parcial. Proporcionalidade. Redistribuição dos ônus...
... Recurso do autor conhecido e parcialmente provido ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0302033-28.2018.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADO INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA JUSTIFICADA. RECEBIMENTO DA PEÇA DE RESPOSTA APÓS A DATA DA SOLENIDADE. DEFENDIDA A REJEIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO,...
... (RU) RECORRIDO: CLEVERSON ANTUNES RIBEIRO (AUTOR) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004852-36.2020.8.19.0075 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004852-36.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): WONYDAS NEVES BRETTCHER Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Regional Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor cadastrato para atuar como motorista na ... -
Acórdão nº 1019078-79.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS BANCARIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. PRELIMINAR DE CONTUMÁCIA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA. APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9099/95. PROCESSO EXTINTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de ação indenizatória em que a Recorrida ANEDINA APARECIDA
... ção do mérito, diante da ausência do autor na audiência de conciliação, ou, ... -
Decisão Monocrática Nº 4021222-02.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-02-2019
... Em 16.04.2018, o autor informou que "não possui interesse na ...
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Processo nº 0006221-30.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AUTOR ...
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Acórdão Nº 0301329-70.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INOMINADO. AUSÊNCIA DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA, ... APESAR DE ...
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Acórdão Nº 0026133-05.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... APELANTE: JULIANO DA CUNHA VIEIRA (AUTOR) APELANTE: JANAINA CAROLINE LARA (AUTOR) APELADO: ...
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Acordao N° 1281830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Prestação de serviço de reparos de quadra de cooper em condomínio. Prazo de garantia. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Audiência de conciliação não designada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. 1. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu na obrigação de reparar os
... Desejando a parte ré firmar acordo com o autor, poderia tê-lo feito extrajudicialmente, ou até ... -
Acórdão nº 0142264-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.061492-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I- No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na audiência de conciliação não autoriza a extinção do processo, sem...
... DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... -
Processo nº 0008470-57.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Vício Redibitório. Produto Adquirido Com Defeito. Sentença de Improcedência Do Pleito, Ao Argumento de que O Autor Não Logrou Demonstrar, Minimamente, Os Fatos Constitutivos Do Direito Alegado. Apelo Do Autor, Sustentando Violação Aos Princípios Do Contraditório, Devido Processo Legal e Ampla Defesa. Ausência de Apreciação de Pedido de Prova Pericial...
... , AO ARGUMENTO DE QUE O AUTOR NÃO ... - Processo nº 0013215-82.2017.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0196328-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-06-2019
PROCESSO: 0196328-65.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN - RJ RECORRIDO: Magno Martins de Paula Netto VOTO Trata-se de ação proposta em face Município do Rio de Janeiro e do DETRAN - RJ em que objetiva o autor ver declarada nulidade de processo administrativo de suspensão de seu direito de dirigir, alegando ausência de notificação. Sentença de fls.