audiencia instrução cível

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INAPLICABILIDADE - PRESSUPOSTOS PARA CONSTITUIÇÃO DO PEDIDO - EXISTENTES - PEDIDO ADMINISTRATIVO DIFICULTADO - IMPOSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - DIREITO - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INAPLICABILIDADE - PRESSUPOSTOS PARA CONSTITUIÇÃO DO PEDIDO - EXISTENTES - PEDIDO ADMINISTRATIVO DIFICULTADO - IMPOSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - DIREITO - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ DO SEGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EXPRESSA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUTOS CARENTES DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DAAPELAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AJUSTE VERBAL - POSSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - INEXISTÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DE CADA PARCELA. - O Julgador é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AJUSTE VERBAL - POSSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - INEXISTÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DE CADA PARCELA. - O Julgador é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO PROVIDA. MÉRITO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. PEDIDO JUSTIFICADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE E CONSEQUENTE REGULARIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL RECURSO CONHECIDO

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSABILIDADE. CONVENCIMENTO FORMADO PELAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA. CERCEAMENTO NÃO IDENTIFICADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. USO DE MEDICAMENTO ANTIDEPRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA

APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ROL EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ROL EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ROL EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ROL EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE TRATOR. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO AUTORAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A DEMANDA SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM O DIREITO DO AUTOR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. As alegações finais possuem apenas a finalidade de conceder aos litigantes nova oportunidade para que convençam o magistrado de suas alegações anteriores já realizadas. Não há que se falar em qualquer nulidade da sentença

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. As alegações finais possuem apenas a finalidade de conceder aos litigantes nova oportunidade para que convençam o magistrado de suas alegações anteriores já realizadas. Não há que se falar em qualquer nulidade da sentença

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES. DIÁRIO OFICIAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que o apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2) A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES. DIÁRIO OFICIAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que o apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2) A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR DO ESTADO. NULIDADE ABSOLUTA. - O novo Código de Processo Civil, dentre suas inovações, trouxe o artigo 183 e parágrafos que concedeu aos Estados, bem como, suas respectivas Autarquias e Fundações, a prerrogativa da intimação pessoal.- A ausência de intimação pessoal do Procurador do Estado, in

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR DO ESTADO. NULIDADE ABSOLUTA. - O novo Código de Processo Civil, dentre suas inovações, trouxe o artigo 183 e parágrafos que concedeu aos Estados, bem como, suas respectivas Autarquias e Fundações, a prerrogativa da intimação pessoal.- A ausência de intimação pessoal do Procurador do Estado, in

EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO À DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PENA DE CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO EXPRESSO - OMISSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - IRREGULARIDADE - DANO MORAL - RESSARCIMENTO. 1. Fica caracterizada a sentença citra petita...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PENA DE CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO EXPRESSO - OMISSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - IRREGULARIDADE - DANO MORAL - RESSARCIMENTO. 1. Fica caracterizada a sentença citra petita...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA, em face ao despacho da Primeira Vara Cível de Sobradinho, que designou audiência de instrução no bojo do processo em que contende com MMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Alegou que o juízo designou audiência, na qual seria obrigatória a presença pessoal apenas dos advogados e das testemunhas, ressalvando,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PELO JULGADOR DE PISO EM DATA COM EXPEDIENTE FORENSE SUSPENSO. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 251 EXPEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. OITIVA DE TESTEMUNHAS DO APELADO NÃO APRESENTADAS NO ROL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO...

Apelação cível. Cobrança. Audiência de instrução e julgamento. Prova testemunhal. Pedido de adiamento realizado pelo autor. Impossibilidade de comparecimento por motivo justificado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada.

EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA....