venda de passagens tam
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Acórdão Nº 5001103-71.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM NACIONAL - PASSAGENS AÉREAS DA RÉ TAM, ADQUIRIDAS PELO AUTOR NO SITE DA RÉ SUBMARINO - VENDA NÃO REGISTRADA PELA COMPANHIA AÉREA, APESAR DA CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS DIRETAMENTE DO SITE DA TAM, COM VALORES MAIS ALTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -...
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Acórdão Nº 5015307-50.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ DECOLAR E PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À RÉ TAM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EMPRESA INTERMEDIADORA DA VENDA DE PASSAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ESCORREITA. "A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL ADMITE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS AGÊNCIAS DE TURISMO APENAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE VIAGENS. 2. NO CASO,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804160-69.2021.8.19.0042 (Criminal), 30-06-2022
PROCESSO: 0804160-69.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA RODRIGUES, RECORRIDO/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais em que a autora alega que em 15 de junho de 2021, adquiriu duas passagens aéreas partindo
- Governo abre processo contra TAM e Gol
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1208-10.2011.5.09.0664)
... á que as testemunhas inquiridas nos presentes autos afirmaram que a venda de passagens era proibida, fato que culminou com a dispensa do autor ...
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Processo nº 0001043-02.2015.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Alegação de Atraso e Cancelamento Do Voo de Volta, Com Destino Ao Rio de Janeiro. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. 1. Consumidores que Adquiriram As Passagens Aéreas Conjuntamente, Através Do Site Da Ré Tam Linhas Aéreas S/a. Responsabilidade Solidária. Companhia Aérea que Integrou...
... Consumidores que adquiriram as passagens aéreas ... realizando a venda dos bilhetes. Art. 7º, parágrafo único, ... -
Acórdão Nº 5006207-07.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSOS INOMINADOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS RÉS - RECURSO DA DECOLAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADO À VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, NÃO DE PACOTE TURÍSTICO -INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS FORNECEDORES - PRECEDENTE: (STJ, AGRG NO RESP 1453920/CE, MIN. RICARDO VILLAS BÔAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811560-29.2022.8.19.0001 (Cível), 14-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0811560-29.2022.8.19.0001 RECORRENTE: MAXMILHAS (MM TURISMO E VIAGENS S A) RECORRIDO: MARCIO MANHAES PALUMBO DE ALBUQUERQUE, MARIA HELENA MONTEIRO DE CASTRO ALBUQUERQUE VOTO Os autores adquiriram passagens aéreas junto à primeira ré MAXMILHAS (MM TURISMO E VIAGENS S A) em janeiro de 2020, para viagem que...
- Aviação executiva volta a crescer, mas ainda é luxo
- Venda de bilhetes para os jogos ficou abaixo do previsto, diz tam
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030697-93.2019.8.19.0208 (Criminal), 30-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0030697-93.2019.8.19.0208 RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E CJM TIJUCA AGENCIA DE VIAGENS RECORRIDO: Williams Martins e outros Distribuição da ação: 16/11/19 VOTO 24 horas de atraso em voo nacional - Pacote de viagem com saída no RJ no dia 15/05/19 e retorno em 20/05/19. Aduzem os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803220-30.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PROCESSO: 0803220-30.2021.8.19.0002 RECORRENTE I/3º RÉU: AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDOS/AUTORES: RODRIGO REIS DE FARIA E OUTRA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alegam os autores, em suma, que efetuaram compra de passagens no valor total de R$ 11.867,14 (onze mil,oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), havendo cancelamento em virtude da...
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Decisao Nº 0503996-29.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 18-08-2020
... COMPRA DAS PASSAGENS AÉREAS INTERMEDIADA POR AGÊNCIA DE TURISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... érea (TAM) e pela agência de turismo (Gates Tur), que intermediou a venda das passagens, mediante remuneração. ... Como cediço, nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000995-70.2020.8.19.0078 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000995-70.2020.8.19.0078 Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ré. Recorrido: JONATHAN ERICKSON SANTANA DE CARVALHO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Armação dos Búzios - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A
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Relatório e Voto com número 5051485-03.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. INTERMEDIAÇÃO DA AGÊNCIA DE TURISMO LIMITADA À VENDA DE PASSAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 6 de julho de 2022 (evento 34). O recurso fora tempestivamente interposto no dia 18 de julho de 2022 (evento 35). Comprovante de preparo no mesmo evento....
... INTERMEDIAÇÃO DA AGÊNCIA DE TURISMO LIMITADA À VENDA DE PASSAGENS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0000169-57.2023.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. MODIFICAÇÃO DO VOO. REEMBOLSO EFETIVADO EM CARTÃO CANCELADO. PARTES RÉS QUE NÃO COMPROVARAM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRÊN
... INTEGRANTES DA ... CADEIA DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ... AÉREAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. MODIFICAÇÃO DO ... VOO. REEMBOLSO ... 20.1, pg. 2), assim como apresentou com data ... cancelamento de venda ... de efetivação em 12/09/2022 (seq. 20.2) ... No entanto, extrai-se ... -
Processo nº 0043191-55.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Recorrente: Multiplus S/a Recorrido: Adriana Garcia Pinto Coelho Processo: 0043191-55.2017.8.19.0209 Voto: Os Autores Narram Que, por Três Dias, Tentaram Resgatar Pontos para Compra de Passagem Aérea. por Problemas No Site/aplicativo Dos Réus, Terminou a Validade de 500 Pontos Dos Autores. Foram Orientados a Procurar Uma Loja Física. Nesta, Conseguiram Emitir Passagens para Dois Trechos,...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... um produto, pois certamente serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem que adere àquele que ... - lóquios dessa natureza, algumas coisas podem ser descartadas, passagens com forças retóricas sem maiores efeitos, utilizadas como mero reforço ...
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Decisão Monocrática Nº 0019526-50.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-03-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0019526-50.2014.8.24.0023 de Florianópolis Relator: Marcelo Carlin Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A Recorridos: Sonia Regina Coutinho e Patrícia de Oliveira Coelho DECISÃO MONOCRÁTICATrato de recurso inominado interposto por Tam Linhas Aéreas S/A em face da...
... na viagem se deu por culpa exclusiva de terceiro que efetuou a venda das passagens, o que exclui o ato ilícito que lhe é imputado e, ... -
Acordao N° 1743520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Consumidor. Transporte aéreo nacional. Agência de viagens. Venda de passagem com milhas. Estorno da compra. Ausência de comunicação ao consumidor. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. No mérito, improvido. 1. Todos os que participam da cadeia de consumo têm responsabilidade pelos danos decorrentes do fato...
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS. VENDA DE ... PASSAGEM COM MILHAS. ESTORNO DA COMPRA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... prestado pela agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que ... afasta a sua responsabilidade pelo efetivo ... -
Acordao N° 1417036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de transporte aéreo nacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cancelamento unilateral do voo dos autores. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Responsabilidade solidária da agência de viagens. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Ação de indenização...
... A parte autora comprovou que adquiriu passagens aéreas ... através do sítio eletrônico da requerida (ID 32912435) e ... agênciade turismo, em que o negócio se limite à venda de passagem (e não de ... pacote turístico), o Superior Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 490) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA DEMANDADA, MM TURISMO & VIAGENS S/A, NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO
... CONTAR DA PRESENTE DECISÃO. Narrou o Autor ... que adquiriu passagens aéreas por meio da primeira ... Suplicada, MM Turismo & Viagens S/A, para ... intermediadora da venda de passagem aérea. A ... intermediação da relação jurídica, formada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804823-83.2022.8.19.0203 (Criminal), 23-08-2023
Recurso Inominado nº 0804823-83.2022.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR Recorrido: MARIA REGINA BENS PROVITINA E OUTROS Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de modificações no voo dos Autores, que culminaram com a necessidade de realizar refeições imprevistas e arcar com os custos de uma nova diária de hotel. Narra a inicial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801952-62.2022.8.19.0209 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801952-62.2022.8.19.0209 Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. - ré Recorrido: JULIANA MATHIAS CARVALHO COSTA, LUCAS MARTINS CORDEIRO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - A conduta da ré obrigou os autores a adquirem outras passagens por empresa aérea concorrente cujos valores ... lhe devem ser ...