audiencia preliminar criminal
- Acórdão nº HC 165198 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0301508-69.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Septiembre de 2017
... LAURO DE FREITAS. AUDIÊNCIA PRELIMINAR ... RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO ... FORNECIDO À AUTORIDADE ...
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Acordao N° 1659634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Receptação. Preliminar de nulidade. Ausência do reú na audiência de instrução e julgamento. Decretada a revelia. Réu devidamente intimado pelo aplicativo whatsapp. Inércia do réu para confirmar o recebimento da intimação. Preliminar afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Res furtiva em poder do réu. Dosimetria da pena. Pena pecuniária deve ser...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. AUSÊNCIA DO REÚ NA AUDIÊNCIA ... -
Acórdão nº 0300138-40.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. USO DE ALGEMAS NA AUDIÊNCIA. DESACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0031149-77.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-06-2016
... Davidson Jahn Mello ... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 107, V, DO CP. IA DO OFENDIDO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ART. 303 DO CTB (LEI ...
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Acórdão nº 1.0543.12.001027-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ... - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ... -
Acórdão nº 1.0543.12.001027-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ... - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ... -
Acórdão nº 1.0543.12.001027-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ... - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ... -
Acordao N° 1327767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade do processo. Audiência de instrução e julgamento. Ausência de intimação do réu preso. Violação do contraditório e da ampla defesa. Prejuízo manifesto. Mácula ao direito de autodefesa. Revelia afastada. Preliminar acolhida. Conhecimento e provimento do recurso. 1. A falta de intimação do réu para comparecer à audiência de instrução e...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR" DE NULIDADE DO PROCESSO ... AUDIÊNCIA DE INSTRU\xC3" ... -
Acórdão Nº 2016.700190-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-07-2016
... Apelação Criminal n.º 2016.700190-5 ... Sétima Turma de ... - AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR ... - ...
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Relatório e Voto com número 0113900-52.2017.8.09.0029 da 2ª Câmara Criminal, 16-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO. NULIDADE DO ATO. INOCORRÊNCIA. Não há nulidade a ser reconhecida, decorrente do cerceamento de defesa, em virtude da ausência do acusado na audiência de instrução e julgamento, quando este, além de não ter-se irresignado no momento oportuno (alegações finais), não foi encontrado no endereço declinado nos autos,
... 09/10-pdf), Relatório de Investigação Preliminar (fl. 26/28-pdf) e Termo de ... Reconhecimento Fotográfico (fl ... -
Acórdão Nº 0700239-80.2018.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
... AMEAÇA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR ... NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 0005529-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Agosto de 2017
... PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR FRUSTRADA - NÃO ESGOTADAS ... AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000336-62.2023.8.19.9000 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Habeas Corpus n. 0000336-62.2023.8.19.9000 Ref. Processo n. 0208923-91.2021.8.19.0001 Impetrantes: FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI E FELIPE MENDES Paciente: PAULO PAES ARAÚJO Impetrado: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital V O T O
- Acórdão nº HC 118728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0023658-87.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Abril de 2014
... JUIZADO ... ESPECIAL CRIMINAL E JUÍZO COMUM. AUDIÊNCIA ... PRELIMINAR FRUSTRADA, POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO ... DO ACUSADO. OBSERVÂNCIA DO ...
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Relatório e Voto com número 0268230-41.2016.8.09.0029 da 1ª Câmara Criminal, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESENTES MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO ARTIGO 2017-A DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DE MAJORANTE PREQUESTIONAMENTO. 1. É relevante
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0001266-18.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO ... QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... RETROATIVA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ...
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Acordao N° 1273677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Processo penal. Preliminar de não conhecimento. Recurso inadequado. Rejeitada. Recurso em sentido estrito. Audiência de justificação criminal. Produção antecipada de provas. Negado. Não constatação de error in judicando da magistrada. Recurso desprovido. 1. Requerimento de produção de provas no juízo de origem para o aparelhamento de revisão criminal. Inicial indeferida. Na realidade, a...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ... INADEQUADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002054-36.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO N.º: 0002054-36.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DO JUIZADO CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ PACIENTE: LARISSA DE MELLO COSTA R E L A T Ó R I O Cuida-se de habeas corpus impetrado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, na pessoa do advogado PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA,...
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... sido processada e julgada pela 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí⁄SC ... 2. No entanto, ... ço, a não realização de audiência preliminar não acarretou qualquer prejuízo à defesa do ...
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Acórdão nº 0003031-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ... PRELIMINAR FRUSTRADA. NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE ... LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO ...
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Acórdão nº 1.0095.11.000507-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO-REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 16 - NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL" - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA - PRELIMINAR DE OF\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0095.11.000507-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO-REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 16 - NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL" - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA - PRELIMINAR DE OF\xC3" ... -
Acórdão nº 0003034-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 9 de Julio de 2016
... INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR FRUSTRADA ... NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ...