audiencia preliminar criminal
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Acórdão nº HC 194923 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ícia pleiteada pela defesa em resposta preliminar, cingindo-se a afirmar que o pedido de exame de ... Penal, as nulidades da instrução criminal nos processos de competência do juiz singular ...
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Acórdão nº 1.0259.10.000046-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES M CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART ...
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Acordao N° 1343544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
Revisão criminal. Crime de tráfico de entorpecentes. Preliminar de inadmissibilidade rejeitada. Nulidade da audiência de instrução e julgamento e das provas. Impossibilidade. Ação controlada não comprovada. Reexame de prova. Impossibilidade. Revisão criminal admitida e julgada improcedente. 1. Firme neste eg. Tribunal a orientação segundo a qual a revisão criminal deve ser admitida, quando se...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... REVISÃO CRIMINAL ... CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE ... INADMISSIBILIDADE REJEITADA. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A investigação preliminar para averiguar a materialidade dos fatos e sua ... ⁄90, sob pena de responsabilização criminal e administrativa do superior hierárquico ...
- Acordao Nº 93969 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2023
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Acórdão nº 0301558-33.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Enero de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINAR. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA, SE CONSTA NOS AUTOS A EFETIVA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA EM 4 ANOS DE RECLUS&Ati
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINAR". NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DEFESA PR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002004-88.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... MANIFESTADA PELA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR A QUE ALUDE O ART. 16 DA LEI ... Nº 11.340/2006. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 0002581-29.2015.8.26.0659 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2019
... , proferir a seguinte decisão: A COLHERAM A PRELIMINAR E ANULARAM A SENTENÇA, POR CERCE AMENTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007910-25.2016.8.19.0063 (Cível), 17-02-2022
EMENTA Apelação Criminal. JORGE LUIZ DE SÁ foi condenado pela prática do delito previsto no artigo 342, § 1ª, do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime fechado, e 35 (trinta e cinco) dias-multa, no menor valor fracionário. O acusado foi solto por ordem concedida no Habeas Corpus 0048271-79.2016.8.19.0000, por esta Câmara Criminal. Recurso defensivo...
... Recurso defensivo ... arguindo a preliminar de nulidade por ausência de gravação ... audiovisual da audiência ... -
Acordao N° 1352434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação criminal. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de nulidade pelo cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Não configurada. Ato infracional análogo ao homicídio qualificado pelo motivo fútil. Participação de menor importância. Coautoria. Não cabimento medida socioeducativa de internação. Condições pessoais. Reiteração....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO ... DE DEFESA ... -
Decisão Monocrática N° 07454981420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE REJEITADA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃ
... , contra acrdo proferido pela Cmara Criminal deste Tribunal de Justia, cuja ementa a ... CRIME DE TRFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE REJEITADA. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0718.12.001553-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA COMARCA DEPRECADA - EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REJEIÇÃO - PENAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REPRIMENDA - REDUÇÃO DA PENA BASE E...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005284-70.2022.8.19.0209 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Agravo Interno nº 0005284-70.2022.8.19.0209 Agravante: ANNA CLARA FERREIRA SOBRAL Agravada: LAINA DE CARVALHO BRAGA SOBRAL R E L A T Ó R I O Cuida-se de agravo interno apresentado pela querelante/agravante, que...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0005284-70.2022.8.19.0209 ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124466-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... - ACUSADOS QUE NÃO APRESENTARAM DEFESA PRELIMINAR EM PRAZO HÁBIL - NOMEAÇÃO DE DEFENSORA DATIVA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUDIÊNCIA REALIZADA - FEITO EM VIAS ...
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Acordao N° 1631694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Cocaína e rohypnol (40 comprimidos). Preliminar. Nulidade da audiência de intrução. Rejeição. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. /desclassificação. Uso compartilhado. Possibilidade. Interior de trasnporte público. Metrô. Prisão em flagrante. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido. Remessa dos autos a um dos juizados especiais...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... COMPRIMIDOS). PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 1001772-31.2023.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – MEDIDA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E RESPALDADA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE...
... MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000044-93.2015.8.26.0551 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.", ...
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Acórdão Nº 0004643-51.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... DEMAIS ATOS POR NÃO TER ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0286846-38.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
Primeira Turma Recursal Criminal Autos nº 0286846-38.2017.8.19.0001 Apelante: MOACYR PEREIRA ANTUNES Apelado: JULIO CEZAR PEREIRA ANTUNES Relatora: DRA. ADRIANA RAMOS DE MELLO EMENTA: Queixa-crime. Apelação interposta pelo Querelante visando a reforma da decisão a quo que rejeitou a queixa-crime devido à ocorrência de decadência. Ação privada não ajuizada em 6 (seis) meses da data
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Acórdão nº 1.0040.11.013325-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICOS - TRÁFICO - NULIDADE DO PROCESSO - ... - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA ...
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Acórdão nº 1.0040.11.013325-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICOS - TRÁFICO - NULIDADE DO PROCESSO - ... - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA ...
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Acórdão nº 1.0040.11.013325-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICOS - TRÁFICO - NULIDADE DO PROCESSO - ... - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA ...
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Acórdão nº 1.0040.11.013325-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICOS - TRÁFICO - NULIDADE DO PROCESSO - ... - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA ...
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Acórdão Nº 1994162017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2017
... ACUSADO PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. REMESSA DOS AUTOS PARA O ... JUÍZO DA SEGUNDA VARA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700558-92.2020.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO ... CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS ... JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES ...