audiência pública células-tronco
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Decisão Monocrática N° 07224031820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0722403-18.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Agravado: Letícia Serra Lanza D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela entidade Caixa de Assistênc
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ção cadastral, incluindo a Defensoria Pública do Estado da Bahia como representante do polo ... Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, caput do CPC, pois, caso ... CÍVEL (7) ASSUNTO: [Genética / Células Tronco, Tratamento médico-hospitalar] ... ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... perante o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, em que figura como ... Ao CEJUSC, para a realização da audiência, na forma do art. 695 do CPC, ficando as partes ... Life Brasil Banco De Criogenia De Celulas Tronco Ltda Advogado: Bianca Pires De Albuquerque ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... este feito em pauta para designar audiência de conciliação. II - II - Designo ... ante a arrematação do imóvel em hasta pública por terceiro alheio ao feito e por não ... DE CONTRATO DE COLETA DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS DO CORDÃO UMBILICAL DO RECÉM ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0147345-79.2005.8.05.0001 ... , dispensar produção probatória em audiência, cabível o julgamento antecipado. Assim, ... cirúrgico de transplante de células tronco, conta que não viu outra via senão a judicial ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Liminar, Genética / Células Tronco, Fornecimento de insumos] ... AUTOR: ISABELLA MELLO SANTOS ... RÉU: ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Liminar, Genética / Células Tronco, Fornecimento de insumos] ... AUTOR: ISABELLA MELLO SANTOS ... RÉU: ...
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Feira de santana - 2� vara da fazenda p�blica
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO ... Assunto: [Genética / Células Tronco, Fornecimento de insumos] ... Autor(a): LIDIANE ... 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Liminar, Genética / Células Tronco, Fornecimento de insumos] ... AUTOR: ISABELLA MELLO SANTOS ... RÉU: ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade ... uma quimioterapia em altas doses, seguida de resgate com células-tronco do sangue – é quando o paciente precisa receber um tratamento mais ...
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Decisão Monocrática N° 07375808520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE SOLIDÁRIA NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... RODRIGUES, sob patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Aduz o embargante que a ... Fica, desde já, designada audiência de instrução para o dia 26/10/2021, às 14:00 ... Assunto: [Genética / Células Tronco, Tratamento médico-hospitalar] ... Autor (a): ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... -me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Salvador(BA), 30 de ... de transplante autólogo de células tronco hematopoiéticas. Alegação de exclusão ... , direitos relacionados à sa ú de pública, à vida e à liberdade ... Art. 4º – ( ... ) ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... e disponibilizar o transplante de células-tronco hematopoiéticas haploidêntico, a ser realizado ... , clínica e contratual ou de política pública, conforme o caso, de medicamentos, produtos, ... liminar exarada e para comparecer a audiência de conciliação e aos atos processuais ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... sendo de direito e de fato, dispensar produção probatória em audiência, cabível o julgamento antecipado. Assim, proceder-se-á na forma do art ... , motivo pelo qual necessita de transplante Autólogo de Células Tronco. Em paralelo, alega ser beneficiário do Plano de Assistência dos ...
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20 anos da Constituição Democrática de 1988
... , ao sistema educacional, de saúde pública e de seguridade social, e, de um modo amplo, no ... ão da pesquisa científica com as células tronco embrionárias, descortinando esperanças para ... í aqui presentes que me honram com sua audiência ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8186046-74.2022.8.05.0001 ... , dispensar produção probatória em audiência, cabível o julgamento antecipado. Assim, ... células-tronco de sua medula óssea ou sangue periférico antes ...
- Decisão monocrática Nº 0803276-60.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 06-09-2017
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... , deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para ... APLICAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU CÉLULAS TRONCO e os materiais 02 KITS SPINEEDLE® ESTIM BLOCK - ... :BA70521) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { ...
- Decisão monocrática Nº 0822326-96.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 09-11-2023
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , bem assim, de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Genética / Células Tronco ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... CANCELE-SE A AUDIÊNCIA ... P. R. I ... SALVADOR, 14 de junho de 2021 ... ANGELA BACELLAR ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Planos de Saúde, Genética / Células Tronco ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, posto que na hipótese sub judice não ... Terapias emergentes iuncluem o uso de células tronco, enxertos de adipócitos, interferon, TGF-beta, toxina botulínica, ...
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O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
No alvorecer do século XXI, em vista das novas e avassaladores transformações na área de biotecnologia, o ser humano passa a se preocupar com questões como o início e o fim da vida através de um nova óptica, a da bioética, que trata não apenas dos conflitos oriundos da relação médico paciente, mas também de questões ecológicas ligadas à sobrevivência da humanidade. Para tanto, os pesquisadores de
... anencefálicos 16 e o uso de células tronco embrionárias para pesquisa e tratamento de ... , tendo sido esta objeto da primeira audiência pública 18 daquele Tribunal ...