Auditoria financeira
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Reforma Agrária - INCRA, com plena autonomia administrativa e financeira, na forma do artigo 172 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... ízo destes, de parecer emitido por um serviço independente de auditoria ...
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Acórdão nº 1.0480.14.011988-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PUNITIVA E INTERCORRENTE - IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.230/2021 - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - IMPRESCRITIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUDITORIA...
... contrato consistia na prestao de servios de "consultoria tcnica, auditoria financeira e tributria, com o desenvolvimento de aes sociais de interesse ... -
Acórdão nº 1.0480.14.011988-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PUNITIVA E INTERCORRENTE - IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.230/2021 - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - IMPRESCRITIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUDITORIA...
... contrato consistia na prestao de servios de "consultoria tcnica, auditoria financeira e tributria, com o desenvolvimento de aes sociais de interesse ... -
Acórdão nº 1.0480.14.011988-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PUNITIVA E INTERCORRENTE - IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.230/2021 - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - IMPRESCRITIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUDITORIA...
... contrato consistia na prestao de servios de "consultoria tcnica, auditoria financeira e tributria, com o desenvolvimento de aes sociais de interesse ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos; ... f) da descrição de elementos ... § 2º Despesas com auditoria externa contratada pela organização da sociedade civil, mesmo que ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... de despesa, que será anexada à documentação comprobatória dos pagamentos, para efeito de análise dos órgãos de contabilidade e de auditoria ... Art. 23. Os saldos financeiros de exercícios anteriores serão utilizados pela respectiva unidade gestora, ou por aquela que lhe haja sucedido, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... c) no planejamento ... auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Reduzindo despesas
A start-up paulistana DHS, especializada em auditoria de recuperao financeira, est investindo R$ 2 milhes em uma plataforma ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO ... Art. 4o A Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, ... , nos órgãos centrais dos sistemas de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno no âmbito do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo ... forma da legislação específica, fica autorizado a contratar auditoria externa, periodicamente, para analisar e emitir parecer sobre ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... a) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de que trata a Lei nº ... decreto e contará com Procuradoria, Ouvidoria, Corregedoria, Auditoria e unidades administrativas ... Art. 6o (VETADO) ... Art. 7o Os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... X - promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação; ... XI - propor, mediante ... IV - Auditoria-Geral; ... V - Ouvidoria ... CAPÍTULO II Do conselho ...
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ACÓRDÃO Nº 1760 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-08-2023
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA. EXERCÍCIO DE 2022. CIÊNCIAS. APROVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUDITORIA. APENSAMENTO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria financeira integrada com conformidade no ciclo contbil de Bens Imveis das ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1760 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA. EXERCÍCIO DE 2022. CIÊNCIAS. APROVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUDITORIA. APENSAMENTO.
Trata-se de auditoria financeira integrada com conformidade sobre o ciclo contbil de bens imveis ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... exerceram o direito de retirada porá em risco a estabilidade financeira da empresa ... VII - a auditoria das companhias abertas; ... VIII - os serviços de consultor e analista de ...
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Decreto nº 3.964 de 10/10/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - os resultantes de aplicação financeira na forma da legislação vigente; ... VII - os decorrentes de ... órgãos de controle externo e interno e do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, no âmbito federal, o FNS procederá ao acompanhamento, ao ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema ... máximo de quarenta dias corridos a contar da conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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ACÓRDÃO Nº 325/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-02-2019
... plano de ao para implementao da estratgia de fortalecimento da auditoria financeira no Tribunal, em cumprimento ao Acrdo 3.608/2014-Plenrio; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira" em favor do beneficiário ... CAPÍTULO II. Rendimentos isentos ou n\xC3" ... e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063834720214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806383-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SERGIPE MINISTÉRIO PUBLICO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800123-56.2021.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... ÊNCIA AMPARO DE MARIA, através da avaliação técnica e financeira do Sistema Nacional de Auditoria - SNA do SUS, a fim exigir a conformidade ... -
Acórdão nº 2005/0210560-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Auditoria-Geral do Estado, em face da nomeação de ... Administração Financeira. ...
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ACÓRDÃO Nº 3608/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2014
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA AUDITORIA FINANCEIRA NO TCU. ACORDO INSTITUCIONAL ENTRE TCU E BANCO MUNDIAL. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. APROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA CASA. PROVIDÊNCIAS INTERNAS.
... que apresentam proposta de estratgia de fortalecimento da auditoria financeira no TCU com vistas a atender plenamente competncia ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 314 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA FINANCEIRA NO BALANÇO GERAL DA UNIÃO 2020. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2019. DEFERIMENTO.
... (grifou-se) Isso porque, em virtude da auditoria financeira realizada no Balano Geral da Unio (BGU) do exerccio de 2019, ... -
ACÓRDÃO Nº 314 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
AUDITORIA FINANCEIRA NO BALANÇO GERAL DA UNIÃO 2020. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2019. DEFERIMENTO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatrio de auditoria financeira no Balano Geral da Unio do exerccio de 2020,ACORDAM os ...