Auditoria financeira
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Acórdão Nº 0000614-68.2019.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... DESCONFIANÇA ACERCA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM ... COOPERATIVA DE CRÉDITO. AUDITORIA INTERNA QUE APONTA ...
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Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , fundado na prática de inúmeras irregularidades, apuradas em auditoria" interna, especialmente, uso indevido de verbas, além da apropriação ind\xC3" ... ão, a aferição acerca da vida patrimonial, econômica e financeira da instituição fiscalizada ... 8. A consecução dos objetivos ...
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ACÓRDÃO Nº 816/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUDITORIA PELO DENASUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS SOLIDARIAMENTE. OMISSÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... ; orientar instituições na adoção de controles e procedimentos adequados; coletar elementos para a avaliação da situação econômico-financeira das entidades fiscalizadas; instruir inquéritos instaurados pela CVM no exercício de suas competências; e o exercício das atribuições previstas ...
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ACÓRDÃO Nº 702/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-03-2019
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FORMULADA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUDITORIA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB). CONHECIMENTO. TRABALHOS JÁ EM ANDAMENTO NO ÂMBITO DO TCU.
... e discutidos estes autos de solicitao da Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, ACORDAM os Ministros do Tribunal de ... -
ACÓRDÃO Nº 1171/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-05-2019
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FORMULADA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUDITORIA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB). CONHECIMENTO. TRABALHOS JÁ EM ANDAMENTO NO ÂMBITO DO TCU. PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIAL.
... e discutidos estes autos de solicitao da Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, ACORDAM os Ministros do Tribunal de ... -
ACÓRDÃO Nº 1506/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-07-2009
... e discutidos estes autos do Relatrio de Levantamento de Auditoria realizado no Ministrio das Cidades MC no perodo de 16/03/2009 e ...
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ACÓRDÃO Nº 3081/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2008
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatrio de Auditoria realizada na Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na Secretaria ... e registro contbil dos atos e fatos da gesto oramentria e financeira dos fundos de apoio ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico integrantes ...
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ACÓRDÃO Nº 3148/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2010
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. CONHECIMENTO. AUDITORIA NA ECT. ATRASOS E EXTRAVIOS DE ENCOMENDAS E REDE POSTAL NOTURNA. ATENDIMENTO INTEGRAL. REMESSA DE CÓPIA À SOLICITANTE. EXPEDIÇÃO DE ALERTAS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
... solicitao de fiscalizao encaminhada pela Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, consubstanciada na Proposta de ... Deputado Federal Mrcio Junqueira, para que este Tribunal realize auditoria na Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT, sobre os atrasos e ... -
ACÓRDÃO Nº 2139/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. EFEITO INFRINGENTE. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INSUBSISTÊNCIA DOS PRINCÍPAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES CONSIGNADOS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO PRINCIPAL DAS OBRAS. COMUNICAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO...
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Acórdão Nº 5010768-07.2021.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , teria sido induzida em erro por funcionária da instituição financeira, que, solicitando uma fotografia sua, a pretexto de não cancelar seu ... em momentos distintos, como também percorreu a trilha de auditoria ativa para formalizar os aludidos contratos. Logo, não há falar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em favor dos pacientes; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de recursos eventualmente ... ao TCU todos os procedimentos de fiscalização de contas e auditoria da Petrobrás em treze anos. Prazo de cinco dias. "(xiii) Seja ...
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Em vigor
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
... servios gratuitos na modalidade de educao especial, assistncia financeira proporcional ao nmero de educandos portadores de deficincia, conforme ... a execuo do PAED, conforme constatado por anlise documental ou auditoria ... ARTIGO 7 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... I – auditor independente - pessoa jurídica de direito privado, de notória reputação, registrada como auditoria independente na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, apta a atuar com imparcialidade e independência perante o prestador e o titular do serviço ...
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Acórdão nº 51011330620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. MODALIDADE D&O (DIRECTORS & OFFICERS). NEGATIVA DE COBERTURA. INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. - O seguro da modalidade D&O (directors & officers, na sigla em inglês) prevê a proteção de executivos e administradores de empresas de arcarem com a responsabilidade civil por danos provocados por atos de gestão. Nessa modalidade
... ção de um seguro na modalidade D&O de uma instituição FINANCEIRA que possui questionário que sequer é específico ou voltado à realidade ... Indago: há algum espaço no dito questionário para Ofícios de auditoria oriundos do BACEN? ... Dessa forma, é incontroverso que em ... -
ACÓRDÃO Nº 778/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-04-2018
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUDITORIA PARA AFERIR A REGULARIDADE DOS REPASSES DE RECURSOS DE SAÚDE AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
... encaminhar cpia da presente deliberao Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, em atendimento Proposta de Fiscalizao ... -
ACÓRDÃO Nº 2739/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-10-2016
OBRAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. RELATÓRIO DE AUDITORIA. não comprovação da regularidade fiscal e das qualificações técnica e econômico-financeira de empresas pré-contratadas. não encaminhamento dos documentos descritos no art. 4º da IN-TCU 70/2012. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada na Eletrosul Centrais Eltricas S.A., com o objetivo de verificar ... da regularidade fiscal e das qualificaes tcnica e econmico-financeira na seleo das empresas pr-contratadas, verificada nos pr-contratos ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ções financeiras, juntamente com os respectivos relatórios de auditoria, nos termos definidos no inciso I do art. 46-A desta Lei ... financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, ...
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ACÓRDÃO Nº 2291/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2009
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE AUDITORIA NOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. REMESSA À SOLICITANTE DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. CUMPRIMENTO INTEGREL DO PEDIDO. ARQUIVAMENTO.
... Cmara dos Deputados, consubstanciada na Proposta de Fiscalizao Financeira e Controle - PFC n. 58/2008, de autoria dos Deputados Federais Nelson ... 368/2009, determinou a realizao de auditoria operacional tendo como objeto o funcionamento do SUS no Estado do Rio de ... -
ACÓRDÃO Nº 2138/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-09-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. DOS PLANEJAMENTOS DA GESTÃO DE PESSOAS E DA FORÇA DE TRABALHO, E A IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA. INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS A SUPORTAR AS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS. AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DA FORÇA DE TRABALHO. NÃO...
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de de Relatrio de Auditoria Operacional realizada na Advocacia Geral da Unio, abrangendo o perodo de 013 a 2016, cujo objeto avaliao da gesto oramentria e financeira, do planejamento da gesto de pessoas e da fora de trabalho e da ... -
ACÓRDÃO Nº 2915/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-11-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS PELA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL PARA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA INFRAERO DIANTE DAS NOVAS CONCESSÕES DE AEROPORTOS. INTEMPESTIVIDADE E IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS PROPOSTAS. MEDIDAS NÃO GARANTEM MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA PRODUTIVIDADE DA EMPRESA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatrio de auditoria operacional para avaliar se as medidas propostas pela extinta Secretaria ... da Presidncia da Repblica garantem a sustentabilidade econmico-financeira da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia (Infraero) diante das ... -
Decisão Monocrática Nº 4003112-02.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... ência e frisou que, atualmente, encontra-se em em situação financeira precária, conforme relatório de auditoria independente apresentado, de ...
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Decisão Monocrática Nº 4003375-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-02-2019
... ência e frisou que se encontra, atualmente, em situação financeira precária, conforme relatório de auditoria independente apresentado, de ...
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ACÓRDÃO Nº 279/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-02-2008
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório da Auditoria realizada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do ... , da entidade nas áreas de administração orçamentária e financeira, bem como a obediência aos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 ... ACORDAM ...
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Acórdão nº 0346970-79.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... procedimento de auditoria fiscal e as atividades bancárias afirmadas ... na tese jurídica da tuição financeira, impedindo o Poder ... Judiciário de aferir se os expedientes tributados ...