Aumento de pena
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ... FRAÇÃO MÍNIMA. AUMENTO" PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0306425-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. TRÁFICO DE ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... NTE. 4.367,650KG DE MACONHA. QUANTUM DE ... AUMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 42 DA ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO. CONSTATADA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 182/STJ. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO DO VETOR NEGATIVO ... ELEVADO ACIMA DE 1/6 (UM SEXTO). FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM PERÍODO DEPURADOR SUPERIOR A 5 ANOS. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça detém entendimento pacificado de que as condenações alcançadas pelo período depurador de cinco anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, afastam os efeitos da reincidência,...
... aumento da pena-base acima do mínimo legal, como ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... AUMENTO" EM PATAMAR ... SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO). AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217938-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REVISÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE MATEMÁTICA, SEM CONSIDERAR AS SINGULARIDADES DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0319378-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL PELAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO SEM ALTERAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. EXASPERAÇÃO...
... FIXAÇÃO DA PENA"-BASE ACIMA DO PISO LEGAL PELAS ... CONSEQUÊNCIAS DO \xC2" ... FRAÇÃO DE AUMENTO" SEM ALTERAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. EXASPERA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0127105-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... EXISTÊNCIA ... aumento da pena-base encontra-se devidamente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... III - Na hipótese, analisando o aumento da pena-base aplicado pela r. ...
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Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... DROGAS. PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ... LIDADE DO DELITO. CAUSA ESPECIAL DE ... AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0270737-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração s
... CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA ... PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO ... -
Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção ... incidência da causa especial de aumento prevista no art. 157, § 2º, V, do ...
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Acórdão nº 2010/0192609-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO PELO...
... JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO ... NA SEGUNDA FASE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. ... PRISIONAL FECHADO MANTIDO NO DELITO DE ROUBO. PENA ... -
Acórdão nº 2013/0248526-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. DEMAIS ALEGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração, parcialmente, para...
... DA PENA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUMENTO DA PENA-BASE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA". ... PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA \xC2" ... POSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO" PROPORCIONAL E ... RAZOÁVEL. ... CIRCUNSTÂNCIA ... CONCRETO.\xC2" ...
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Projeto de lei prevê aumento da pena para esquemas de pirâmide financeira
PL prevê aumento da pena para esquemas de pirâmide financeira
O Projeto de Lei 744/2021, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece penas maiores para o crime de pirâmide financeira. O texto é de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e altera a Lei dos Crimes contra a Ordem Tr... -
Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... INDIVIDUALIZAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO ... PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444/STJ. AUMENTO NA ... -
Fundamentação insuficiente para aumento de pena justifica redução, decide STJ
Fundamentação insuficiente para aumento de pena justifica redução
Por entender que a reprimenda foi elevada, em grande parte, sem motivação idônea, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. Reprodução<... -
Acórdão nº 2015/0165796-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO ... aumento da pena na terceira fase da ... -
Acórdão nº 2014/0345861-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO E ROUBO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONSEQUÊNCIAS E MOTIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da dosimetria, o que, a meu ver, não foi feito no caso...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO E ROUBO. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CULPABILIDADE, ... PERSONALIDADE, ... 3. A fim de justificar o aumento da pena-base relativamente à vetorial ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO CP. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... circunstância apta a justificar o aumento" da pena-base, quando indicados ... fundamentos concretos,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... aumento da pena-base em 1/6, com base na ...
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Acórdão nº 2014/0312539-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. PLURIOFENSIVO. IRRELEVÂNCIA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO TRIBUTO. DELITO QUE SE CONSUMA COM A ENTRADA OU SAÍDA DO PRODUTO. DOLO EVENTUAL DEMONSTRADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BA
... AUMENTO DA ... PENA-BASE ... JUSTIFICADO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0180505-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO DO RECURSO DO AGRAVADO E CONCESSÃO DE HC DE OFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO DA PENA ÀS SÚMULAS 443 E 444 DESTA CORTE. AUMENTO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO EM CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO DELITO. BIS IN IDEM. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ À HIPÓTESE...
... CONCESSÃO DE HC DE OFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO DA ... PENA ÀS SÚMULAS 443 E 444 DESTA CORTE. AUMENTO ... PENA-BASE ... -
Acórdão nº 2016/0214567-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... III - Na hipótese, o aumento" da pena-base encontra-se devidamente ... justificado na \xC2" ...