Aumento de pena
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Acórdão nº 2016/0218406-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES. DOCUMENTO IDÔNEO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO COM ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CAUSAS DE...
... CAUSAS DE AUMENTO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ... configuração da causa de aumento de pena no roubo, a apreensão e a ... -
Acórdão nº 2016/0249410-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, SOB PENA DE ... BANALIZAÇÃO ... APENAS À DATA DA SENTENÇA. PERCENTUAL DE AUMENTO ... DA PENA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JULGADOR. ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, III, IV E V, DA LEI 12.850/2013. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO....
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Acórdão nº 2013/0407507-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA A QUO. FIXAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
... EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA LEGAL. ... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o aumento" da pena, na segunda fase ... da dosimetria, em patamar superior\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... E II, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À ... QUESTÃO. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA SANÇÃO ... INICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0217592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ROUBO. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HC DE OFÍCIO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos...
... AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA ... fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de ... -
Acórdão nº 2010/0151595-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUMENTO ... DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA ...
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Acórdão nº 2011/0051218-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FOGO. ERESP N. 961.863/RS. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. ... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ... QUANTUM DE AUMENTO DAS MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0125468-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS DIVERSAS DA CONSIDERADA COMO REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO ...
... PENA. PLEITO DE ... AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. OFENSA À RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão nº 2016/0184241-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... II E V, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. TRÊS MAJORANTES. ... -
Acórdão nº 2010/0204485-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVATIO LEGIS PELO TRIBUNAL ESTADUAL. AGRAVAMENTO DA ... PENA IMPOSTA NA SENTENÇA. WRIT QUE PLEITEIA A ... aumento da pena acima do máximo ...
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Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... AUMENTO DE PENA. TRÊS MAJORANTES. ACRÉSCIMO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. AUMENTO DA PENA-BASE SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A fixação da pena-base em patamar acima do mínimo...
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO DOSIMETRIA ... DA PENA". PERSONALIDADE DO AGENTE. AUMENTO DA ... PENA-BASE SEM\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0155803-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... POSSIBILIDADE. DIVERSIDADE, NATUREZA E MAUS ... ANTECEDENTES. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 545. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... PENA ... aumento" ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0273385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO" DE PENA ... PREVISTA NO INCISO VI DO ARTIGO 40 \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079858-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou...
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... MOTIVAÇÃO ... REINCIDÊNCIA. ... aumento ... -
Acórdão nº 2011/0050292-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO DA PENA. NÚMERO DE INFRAÇÕES DELITIVAS E ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO. CONSTATADA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 182/STJ. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO DO VETOR NEGATIVO ... ELEVADO ACIMA DE 1/6 (UM SEXTO). FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. ... evitando-se o bis in idem , para justificar o aumento da pena-base ante ...
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Acórdão nº 2015/0050386-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. ... ADITAMENTO. INADMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM E ... AUMENTO ... PROPORCIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0266561-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... E II, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... CAUSAS DE AUMENTO" DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. UMA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E DUAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. MOTIVO FÚTIL E PERIGO COMUM. INCREMENTO DE UM INTEIRO. DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME PRISIONAL. SANÇÃO REDUZIDA PARA PATAMAR QUE NÃO EXCEDE 4 ANOS E ANÁLISE...
... DESPROPORCIONALIDADE. ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME PRISIONAL. ... aumento ...