ausencia litispendencia
- Acórdão nº RMS 31632 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº RHC 30080 / AC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0192438-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA E EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1.
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Acórdão nº 2012/0057997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o...
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2329-60.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2014/0029513-5 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0219761-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-23.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo legal invocado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-20.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO INDIVIDUAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA INTERPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437/TST. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1032439 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 84,32%. IPC DE MARÇO DE 1990. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES CONSIDERADAS. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NO VOTO-VENCIDO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ausente a absoluta identidade de partes, pedido e causa de pedir entre as...
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Acórdão nº 2014/0266690-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo acórdão recorrido. Dessa forma, inobservou-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-846-51.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. A caracterização de litispendência pressupõe a repetição de ação anteriormente ajuizada, mediante identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade),...
- Acórdão nº 2008/0083007-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 50161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
- Acórdão nº 2007/0031547-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0286712-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-253-12.2012.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2014/0259236-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0153521-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 15607 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. ÍNDICES APLICÁVEIS. PLANO PRÉ-75 - BANESPREV E ACORDO COLETIVO 2004/2006. Evidenciada potencial contrariedade à Súmula nº 51, II, desta Corte, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não analisada,
- Acórdão nº 2006/0182732-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-25.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013