ausencia litispendencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90141-36.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. -BENEFÍCIO SALDADO-. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). SOLIDARIEDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
- Acórdão nº 2006/0166671-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2019800-23.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1421-64.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 2006/0273889-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-82.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a litispendência e a continência, por ausência de identidade de partes. Dessa forma, ilesos os artigos 105 e 301, V e § 3º, do CPC. Quanto à alegação de conexão, o acórdão está em conformidade com a Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1017-59.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
- Acórdão nº MS 16137 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-650648-02.2000.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
- Acórdão nº HC 113893 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-17.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-39.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizada a litispendência por ausência de identidade dos pedidos. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-64.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA. Inexistindo manifestação do Regional quanto à existência ou não de litispendência, é de se concluir que o apelo não logra êxito por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-36.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2009/0002669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA À SÚMULA 30/STJ INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54141-72.2000.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. LITISPENDÊNCIA. PROVA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO BIENAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inviável afastar o óbice processual imposto pela c. Turma nos temas em que houve aplicação da Súmula 126 do c. TST, nem há se falar em divergência jurisprudencial quando não há tese jurídica a ser confrontada, nos termos do art. 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos. JUSTIÇA GRATUITA....
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-23.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTERVALO INTRAJORNADA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Ausência de demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, tampouco da existência de divergência jurisprudencial capaz de ensejar a revisão da matéria...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-69.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
LITISPENDÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS PELO SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PROPOSTA PELO EMPREGADO, COM O MESMO OBJETO. Trata-se de discussão sobre a possibilidade de existência de litispendência entre ações coletivas ajuizadas pelo sindicato representante de categoria profissional, na condição de substituto...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-949/2002-443-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Concluindo o Regional pela ausência de litispendência ou coisa julgada, impossível cogitar-se de ofensa ao art. 5º, II e XXXVI, da Carta Magna. 2. ADICIONAL DE RISCO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECLAMO NÃO PROVIDO. NOVOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LITISPENDÊNCIA. OPERAÇÕES RED MONEY E INSURGENTES. AÇÕES PENAIS DISTINTAS. SUSTENTAÇÃO ORAL. INCABÍVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos ou documentos inéditos, hábeis a infirmar a resolução agravada, sob...
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2005/0044971-7 de T5 - QUINTA TURMA