ausencia litispendencia
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2569 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1758-89.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento não conhecido. II -...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-62.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-75.2005.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006/0075340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1156545 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111300-62.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LITISPENDÊNCIA E PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL. O recurso de revista é silente acerca dos fundamentos erigidos pelo Tribunal Regional para manter a sentença que extinguira o feito - a saber: a configuração de litispendência e a prescrição total da pretensão. Emerge, pois, o
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-38.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Para a fixação da competência da Justiça do Trabalho, deve-se examinar qual a natureza do pedido formulado em Juízo: se vinculado ao contrato de trabalho ou ao contrato de adesão a plano de previdência privada. Ora, conforme se verifica da decisão regional, a...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1186483 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2439-88.2010.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. TRABALHO DOS DOMINGOS E FERIADOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
- Indeferido Código de Processo Civil
- Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154700-57.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
- Acórdão nº AgRg no AREsp 73679 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0072303-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60185 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 115055 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65900-62.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53700-07.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-31.2016.5.06.0193), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A jurisprudência já foi firmada no sentido da ausência de litispendência e de coisa julgada, considerando ações individuais em face de ações coletivas, tendo em vista a ausência da tríplice identidade, nos termos do artigo 337, § 2º, do CPC/2015. Recurso que se nega...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 107414 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049423120214050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0804942-31.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ. RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES. RÉU: PLUS IMÓVEIS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENÁRIO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90141-36.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. -BENEFÍCIO SALDADO-. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). SOLIDARIEDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...