autarquia municipal de saude
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Acórdão Nº 0072729-63.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... LEI CRIADORA DA AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA REVOGADA ...
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Acórdão Nº 0012850-35.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-03-2023
... ADRIANO APARECIDO SOARES e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE ... Recorrente(s): ... DE ...
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Acórdão Nº 0050482-40.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-06-2022
... GUIMARÃES DE SOUZA ... APELADA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA ... RELATOR: DES ...
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Acórdão Nº 0035551-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE. ACÓRDÃO EMBARGADO ...
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Acórdão Nº 0003352-12.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelantes: ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA A M S e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-36.2019.5.06.0003), 04-08-2020
EMENTA: COBRANÇA DE CO-PARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE DO APOSENTADO QUE PERMANECEU LABORANDO. LEGALIDADE. Sendo a reclamante usuária do plano de saúde, havendo previsão legal da contribuição incidente sobre os proventos da aposentadoria e, sendo certo que a beneficiária não quitou os valores respectivos sob sua responsabilidade, não há que se falar em ilegalidade na cobrança objeto da presente açã
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Acórdão Nº 0002284-57.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... FORNECIMENTO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
- Acórdão nº0021409-81.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 12-05-2023
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Acórdão Nº 0001708-64.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... CIRURGIA DE ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0059888-41.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA e Geraldo Cesar ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0052913-95.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA e CARLOS ALBERTO ...
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Processo nº 0016933-29.2014.8.19.0042 de Sexta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. AUTARQUIA MUNICIPAL. SÚMULA Nº 76 DO TJRJ. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO...
... FAZER. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ... MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS AO ... PAGAMENTO ... JUDICIÁRIA. ... AUTARQUIA MUNICIPAL. SÚMULA Nº 76 DO ... -
Acórdão Nº 0062283-40.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Município de ...
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Acórdão Nº 0046727-22.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ÔNUS QUE INCUMBE À AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0004904-75.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Processo Nº 16774/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 011/AMS-IS/2019, promovido pela Autarquia Municipal de Saúde - Itapecerica da Serra, objetivando a locação de veículos equipados com câmera de vídDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORA
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... pelas normas do Ministério da Saúde; ... XXIV - sistema de abastecimento de ... ão de sua administração direta ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista ... oficiará a autoridade sanitária municipal ...
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Acórdão Nº 0057669-16.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2023
... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Recorrente(s): ...
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Acórdão Nº 0003606-51.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA ... REC. ADESIVO: ...
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Decisão monocrática Nº 0051446-81.2020.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-02-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Recorrido(s): ...
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Decisão monocrática Nº 0012627-82.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0015138-19.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-09-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0002543-51.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-09-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0014928-02.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-06-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...