autarquia municipal de saude
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Decisão monocrática Nº 0011093-69.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-06-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010088-12.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-05-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0009870-81.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0076202-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Recorrido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... EMENTA: ...
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Acórdão Nº 0006899-32.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... FORNECIMENTO DO EXAME. DIREITO À SAÚDE. LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 0016059-18.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... FORNECIMENTO DO EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0010938-67.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... FORNECIMENTO DO EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0011636-15.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0006843-96.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0010940-37.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... FORNECIMENTO DO EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0016057-48.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... FORNECIMENTO DO EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0013396-96.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0012098-69.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0007007-61.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0010282-13.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... FORNECIMENTO DO INSUMO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0009053-81.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA MUNICIPAL ... DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ... cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do ... da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, ...
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Acórdão Nº 0027452-58.2019.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Recorrido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Relator: ...
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Acórdão Nº 0017786-32.2018.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS LOTADOS NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA (AUTARQUIA MUNICIPAL). PEDIDO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL NO CASO CONCRETO. DEMANDA EXTINTA SEM
... PROMOVIDO: CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA ... SAÚDE ADÍLIA MARIA (AUTARQUIA MUNICIPAL). PEDIDO ... DE PAGAMENTO DO PISO ... -
Decisão monocrática Nº 0009866-73.2023.8.16.00440010597-74.2020.8.16.0044Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 18-09-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ...
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Acórdão Nº 0017685-93.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... SAÚDE. AGENTE DE COMBATE À ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de ... auxílio do Governo federal, estadual e municipal ... SEÇÃO X Do Seguro Agrícola ... ARTIGO 91 ... ções serão da competência da autarquia referida no inciso I; ... III- Vetado ... ARTIGO ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... : agente público, titular do órgão, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de ... nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que prestem atendimento direto ao ... de Estado ou ao Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, bem como ao conselho de ...
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Acórdão Nº 0035551-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PÚBLICO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... PRELIMINARES. JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0006785-87.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...