auto de penhora no rosto dos autos
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001205-89.2016.5.07.0032), 2018-12-10
... DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho ... a Vara Federal - Subseção Maracanaú (auto de penhora no rosto dos autos de ID. c27fcb4 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0108000-91.2007.5.06.0411 (01080-2007-411-06-00-9)), 13-08-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA."Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar", possuindo os mesmos privilégios dos créditos advindos da legislação trabalhista, do que não se exclui a preferência no concurso de credores, a teor do disposto nos artigos 85, parágrafo 14, do CPC, e 24 da Lei nº 8.906/94. Dessa forma,...
... á ria, em quest ã o, foi habilidata nestes autos, desde 21/07/2017, a reforma da delibera ç ã o ... 5.06.0413, em junho de 2017, sendo lavrado o auto de penhora no rosto dos presentes autos, desde ... -
Acórdão, Processo nº 5004281-72.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte ... É o breve relatório. Passo a ... bens sobre os quais possa recair a penhora", o juiz competente suspenderá o curso da execuç\xC3" ... rosto dos autos do processo falimentar n ... penhora conforme solicitado, como mostra o Auto de Penhora no Rosto dos Autos lavrado em ...
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Acórdão nº 1.0035.96.000615-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TERCEIRO PREJUDICADO - LEGITIMIDADE - DIALETICIDADE RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - VALIDADEA legitimidade recursal é conferida por lei às partes integrantes da lide, bem como a terceiros prejudicados e o Ministério Público. Ao terceiro cumpre demonstrar a possibilidade da decisão recorrida atingir...
... - MG, Doutor Calvino Campos - que, nos autos da "ao de execuo por quantia certa" movida por ... da Cunha, credor da quantia penhorada no rosto dos autos (f. 724-425), para que tome ... as partes, devendo ser restabelecida a penhora no imvel de matrcula n 4.171 do Cartrio de ... dos autos", acompanhado do correspondente "auto de penhora no rosto dos autos" (f. 204v.-205), ... -
Acórdão Nº 0067431-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0067431-98.2021.8.16.0000/1 ... Embargos de ... CHEQUES. PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS. FAZENDA NACIONAL, NA ... VALOR ANOTADO NO AUTO DE PENHORA. QUESTÃO QUE DEVER ... SER ...
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Acórdão nº 1.0035.96.000615-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO.Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia, e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC/2015, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... sobre o valor que foi objeto da penhora no rosto dos autos e da correo monetria do ... dos autos", acompanhado do correspondente "auto de penhora no rosto dos autos" (f. 204v.-205), ... -
Acórdão, Processo nº 0000618-78.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... contra a sentença que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos contra ... e respeitar as penhoras realizadas no rosto dos autos falimentares, de modo que é ... Alega que “ao ter sido efetuada a penhora no rosto dos autos falimentares da Apelante, não ... 44) ... O auto de penhora no rosto dos autos foi lavrado nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-40.2012.5.02.0203)
... do recurso de revista, ao exame do tema -penhora no rosto dos autos ... - ausência de garantia ... a qual foi devidamente cumprida, conforme auto de penhora no rosto dos autos de fl. 157. Ocorre ...
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Sentença nº 0094300-38.1984.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho.SAO ... à Execução opostos por EMPRESA AUTO ONIBUS MOGI DAS CRUZES S.A (ID.6636648) alegando, ... execução no valor constante do auto de penhora no rosto dos autos de fl. 2669, uma vez que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10061-42.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM TRÂMITE EM JUÍZO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão na qual...
... PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM ... TR\xC3" ... que o valor da execução contido no auto de penhora no rosto dos autos ... padece ... -
Acórdão nº 1.0223.11.025932-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CRÉDITO DEVIDO À PARTE CONTRÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE. 1. A penhora no rosto dos autos se presta a dar ciência ao juízo da demanda, na qual se discute o direito, que o crédito dela decorrente já está penhorado em outra ação judicial, evitando-se, assim, a entrega do quantum diretamente ao vencedor da ação. 2. Não
... agrava da deciso que, nos autos do cumprimento de sentena movido em desfavor de ... LTDA, em razo de supervenincia de penhora no rosto dos autos de crdito trabalhista, ... 243 foi juntado o Auto de Penhora no Rosto dos Autos, referente a crdito ... -
Acórdão Nº 0020387-70.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. O acórdão consigna claramente as razões de decidir do Colegiado nos aspectos objeto dos presentes embargos. Não se verifica vício na decisão, revelando-se o implícito interesse do autor em rediscutir a matéria, o que é vedado pela via processual eleita. Entretanto, dá-se parcial provimento aos embargos para fins de...
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª ... diversos pedidos de reserva de crédito e penhora" no rosto dos autos, além de habilitações de cr\xC3" ... montante de R$ 1.382.234,50 (id edacef4); auto" de penhora no rosto dos autos, referente à execu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0258000-67.1995.5.06.0171 (02580-1995-171-06-00-2)), 13-04-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. Não há como se conhecer de Agravo de Petição flagrantemente deserto, porquanto o Agravante não demonstrou que houve a garantia do Juízo, eis que o documento de fl. 400 não se mostra adequado para tal finalidade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
... á tica proferida por esta Relatora, nos autos da Reclama ç ã o Trabalhista n º ... de Peti ç ã o, eis que, segundo ele, a penhora efetuada nos autos garantiu o valor da execu ç ... de Oficial de Justi ç a, confeccionando o auto de penhora no rosto dos autos processuais da ... -
Acórdão Nº 0123400-81.1997.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS (auto de penhora no rosto dos autos - ID. 069ef84 - ...
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Decisão Monocrática nº 0000751-75.2000.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2012
Tendo em vista os termos do Auto de Penhora no Rosto dos Autos (fls. 1010/1011), ...
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Acórdão Nº 0021627-96.2015.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. Ausente qualquer prova no sentido de que a penhora no rosto dos autos efetivada em outras demandas tenha recaído sobre créditos de honorários advocatícios devidos ao executado, não há como invocar a impenhorabilidade com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Agravo de petição do executado não...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUITAÇÃO DO ... prova no sentido de que a penhora no rosto" dos autos efetivada em outras demandas tenha reca\xC3" ... ão nos autos do processo 001/1.17.0067927-0 (auto de penhora no rosto dos autos do Id 71c5aaa) o ... -
Acórdão Nº 0001315-70.2013.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS EXECUTADOS E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. Hipóteses em que o entendimento firmado nesta Seção Especializada em Execução é no sentido de que as tentativas de quitação da dívida trabalhista não podem avançar sobre a liberdade do devedor, devendo se dar apenas em relação ao seu patrimônio. Provimento negado ao agravo de petição do...
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... Requereu a penhora" online do valor do débito remanescente, com a cl\xC3" ... Total da(s) penhora(s): R$ 138.266,59" (auto de penhora e avaliação de ID. b005d72) ... bém foi realizada a penhora no rosto dos autos do Processo nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125-67.2015.5.23.0004) 28-11-2018
... EXECUÇÃO GARANTIDA POR PENHORA DE CRÉDITO DA PRIMEIRA RÉ. DESNECESSIDADE DE ... autos de Recurso de Revista n° ... À fl. 599, consta o Auto" de Penhora no Rosto dos Autos ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000334-52.2011.5.06.0391), 15-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CÓPIA DE PROCURAÇÃO ENVIADA VIA E-DOC. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Nos termos da diretriz emanada do art. 11 da Lei n. 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma
... , os documentos digitalizados e juntados aos autos por advogados p ú blicos e privados t ê m a ... ter sido demandada a pessoa jur í dica a penhora de que trata o auto de penhora no rosto dos autos ... -
Execução
... sempre se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento, por economia, ... ção de realização de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus ... O Oficial de Justiça deverá lavrar auto de penhora e avaliação , no qual constem as ... 20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos ... No Processo do Trabalho, a ...