auto-regulamentação publicitária
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Diário Oficial Eletrônico N° 7520 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2009
... desse Decreto n. 4.563/02, Normas-Padrão da Atividade Publicitária ... de Auto-Regulamentação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7180 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2008
... 4.563/02, Normas-Padrão da Atividade Publicitária e do ... Relacionamento Comercial Entre Anunciantes, Agências de ... como Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, tendo como vencedora(s) ... do(s) lote(s) ofertado(s), a(s) ...
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Acórdão Nº 9101-006.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... da publicidade enganosa ou lesiva por órgãos de auto-regulamentação, se estende às ... relações entre o anunciante, a agência e o veículo ... publicitária, que, através de especialistas, estuda, concebe, executa e ... distribui ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Sendo a autonomia da vontade entendida como auto-regulamentação das partes, a sua manifestação por meio de um contrato deve ser ... publicitária for prestada ao consumidor de forma adequada, clara e especificada, a fim ...
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Mucuri - Vara c�vel
... do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o ... Assim, à ideia de auto-regulamentação dos interesses das partes contratantes, baseada no princípio da liberdade ...
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Acórdão Nº 9101-005.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... publicitária, que, através de especialistas, estuda, concebe, executa e ... distribui ... da publicidade enganosa ou lesiva por órgãos de auto-regulamentação, se estende às ... relações entre o anunciante, a agência e o veículo ...
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Os caminhos da ética no 'franchising'. A importância de um Código de Ética
... Auto-regulamentação em Franchising ou Código de Ética da Franquia Empresarial, mas que só ... @A ética na atividade publicitária ... A atividade publicitária, no Brasil, há muito que se ...
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Mercado e Culturalismo Versus Poesia
... aí nos tratam como idiotas — aquilo que chamam de auto-regulamentação. E nós, em nome da coerência, ou por horror, sob certo sentido mais que ... sofrem um processo de falsificação — ao cair na agência publicitária: aí (sobretudo quando movido a muito dinheiro), quase tudo é passível ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina" ... "O Código de Defesa do Consumidor (Lei ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina" ... "O Código de Defesa do Consumidor (Lei ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-09-2013
... Auto Regulamentação da Entidade. LEIA-SE: Registro junto ao ... CONRE- Conselho Regional de ... COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, para identificação de sua ... autoria, nos autos do Processo ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-09-2013
... Auto Regulamentação da Entidade. LEIA-SE: Registro junto ao ... CONRE- Conselho Regional de ... COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, para identificação de sua ... autoria, nos autos do Processo ...