Autodefesa
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Acórdão nº 2012/0048141-0 de T6 - SEXTA TURMA
... autodefesa", cujo exercício alcança inclusive a sua deliberada ... e voluntária atitude de não se fazer presente nos atos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0156016-6 de T5 - QUINTA TURMA
... policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa." ... (Súmula 522 do STJ) ... 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para, ...
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Acórdão nº 2014/0129413-2 de T6 - SEXTA TURMA
... facultativa, o ato atingiu sua finalidade, pois o réu exerceu sua ... autodefesa ao negar a autoria delitiva, e o defensor não indicou os ...
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Acórdão nº 2011/0303937-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DUAS CONDENAÇÕES. ROUBO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA DO DELITO DE ROUBO, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL PELA INCIDÊNCIA DO EXERCÍCIO...
... AUTODEFESA". ... INADMISSIBILIDADE. ... PRECEDENTES ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ... 1. O Superior\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0020802-7 de T5 - QUINTA TURMA
... "debatidas em Plenário" tanto a defesa técnica quanto a autodefesa ... realizada pelo acusado no momento do interrogatório, de forma que ...
- Acórdão nº HC 134341 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1167555 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 133760 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1134497 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FALSIFICADA À AUTORIDADE POLICIAL, POR SER O RÉU FORAGIDO DA JUSTIÇA PAULISTA. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. CONDUTA CARACTERIZADA NOS TERMOS DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Portar documento falso para ocultar o fato de ser...
... RECURSO MINISTERIAL PROVIDO ... 1. Portar documento falso para ocultar o fato de ser foragido da Justiça não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim da prática delitiva tipificada no artigo 304 do Código Penal ... -
Acórdão nº 2009/0162416-8 de T6 - SEXTA TURMA
... não caracteriza o crime de falsa identidade, porque ela, ao declinar nome falso durante a lavratura do flagrante, exerceu o direito da autodefesa, garantido pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal ... 3. Ordem concedida, para absolver Erika Regina Baia das penas do artigo 307 ...
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Réu que fazia autodefesa é removido do caso por roubar provas dos autos
Nesta terça-feira (21/4), dois dias antes de começar o julgamento de James Calvert por assassinato, o juiz Jack Skeen promoveu uma audiência especial, porque provas haviam sido roubadas dos autos. Já se sabia, entã...
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Autodefesa e mudança à vista
Abel se defende das críticas com números, desabafa e admite mexer no time titular do Flu Miguel Caballero miguel.caballero@oglobo.com.br Escalação. Abel Braga no treino: fim do revezamento de equipes no Fluminense Marcos Tristão/5-3-2013 campeonato c...
- Acórdão nº HC 151802 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 188937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 149333 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0208084-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO PARA OCULTAR A CONDIÇÃO DE FORAGIDO. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PENA-BASE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME ...
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Acórdão nº HC 171389 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. CONDUTA ATÍPICA. "PRIVILÉGIO CONSTITUCIONAL CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: GARANTIA BÁSICA QUE ASSISTE À GENERALIDADE DAS PESSOAS. A PESSOA SOB ...
- Acórdão nº HC 183312 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151866 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 167520 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA FALTA DE DEFESA. NÃO VEICULAÇÃO DE TESE DE AUTODEFESA NAS RAZÕES DAS PEÇAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO PACIENTE. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA ...
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Acórdão nº 2008/0247754-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 157, INCISOS I E II, E ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. CONDUTA ATÍPICA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº HC 223502 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 205007 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0193642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 307 do Código Penal o réu que, diante da autoridade policial, atribui-se falsa identidade, em atitude de autodefesa, porque amparado pela garantia constitucional de permanecer calado, ex vi do art. 5º, LXIII da CF/88 ... 2.Ordem concedida para anular a ...