Automóvel
301681 resultados para Automóvel
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Acórdão nº 2007/0008606-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O contrato de seguro tem por objeto a cobertura de riscos predeterminados, os quais, tratando-se de seguro de automóvel, são aqueles decorrentes de acidentes, furtos, roubos e quejandos; o risco resultante da falta de devolução ao segurado de veículo que emprestou ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE AUTOMÓVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. 1. Se...
... CIVIL. DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE ... AUTOMÓVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0278299-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as característ
... colocado no porta-malas, do automóvel [ ... ], e levado a local ermo, onde teriam ... -
Acórdão nº 2016/0323448-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. ILEGALIDADE DE PORTARIA EXPEDIDA POR JUÍZO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas ...
... delito por tráfico de drogas, tendo sido abordado na condução de ... automóvel roubado, possuindo ainda, em sua residência, uma arma de ... fogo de uso restrito (pistola calibre 9mm) e 18 munições ... -
Acórdão nº 2015/0324295-5 de T5 - QUINTA TURMA
... polícia judiciária, inclusive conduzindo automóvel que ... apresentava luzes e sonorização de emergência semelhantes ...
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Acórdão nº 2016/0303285-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção ...
... de agentes, utilização ostensiva de arma de fogo municiada e ... automóvel clonado, para a fixação de regime inicial mais ... -
Acórdão nº 2016/0218599-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ...
... insistido nas agressões, inclusive passando, na sequência, com seu ... automóvel sobre o corpo daquela ... Desse modo, afigura-se idônea a fundamentação da ... -
Acórdão nº 2016/0308192-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO, POSSE E CONFISSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local concluiu pela não demonstração de o recorrente ter tido a posse do automóvel e pela não comprovação de confissão e prática de esbulho pela parte recorrida, de...
... 1. A Corte local concluiu pela não demonstração de o recorrente ter ... tido a posse do automóvel e pela não comprovação de confissão e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Não se presta a demonstrar a propriedade do bem o distrato de ... contrato de compra e venda de automóvel" em parcelas, se tal ... distrato somente foi celebrado após a decretação do perdimento ... Documento: 74697880 - EMENTA\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Súmula n. 7 do STJ ... 4. No caso concreto, quanto à ausência de responsabilidade pelos danos do ... automóvel transportado em reboque e à possibilidade de abatimento do valor ...
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Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã
... o autor tenha sofrido algum tipo de constrangimento moral em virtude dos vícios de ... fabricação em automóvel por ele adquirido, daí decorrendo a impossibilidade de ... -
Acórdão nº 2016/0184628-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e restando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, afasta-se...
... Após subtraírem, na cidade de Ribeirão Pires/SP, entre outros ... objetos, o automóvel, o dinheiro e os aparelhos celulares, os ... -
Acórdão nº 2016/0195088-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE...
... automóvel ... Documento: 65276980 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 14/10/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos autos – aferiu a culpa grave do menor que conduzia o veículo, na medida em ... que: (i) empreendia ao automóvel" velocidade de 90 Km/h, quando o permitido no ... local era de 60 Km/h; (ii) apresentava visível despreparo para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... munições em seu veículo, objetos que foram encontrados por ... policiais rodoviários que abordaram o automóvel", narrativa que ... lhe permite o exercício da ampla defesa e do contraditório ... TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CRIME \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0170319-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Portanto, diante da descoberta iminente e inevitável de 90kg de ... maconha escondidos no automóvel, o corréu decidiu falar ... espontaneamente, situação que não pode ser considerada como ...
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Acórdão nº 2015/0260911-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM
... que estavam paradas no semáforo, subjugando-as para delas ... subtrair pertences e o automóvel, após o que o grupo de ... roubadores se evadiu do local ... -
Acórdão nº 2016/0317150-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. ARGUMENTO SUPERADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (2 Kg de COCAÍNA, 3,38 Kg DE MACONHA, ALÉ
... de fenacetina, em automóvel caracterizado como ambulância, tendo ... outro veículo como 'batedor' –, o que demonstra risco ao meio social, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE POR NÃO TER HAVIDO A SUBSUNÇÃO DA SITUAÇÃO A QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. APRISIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada
... automóvel". ... Documento: 70421398 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 28/04/2017 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 171 DO CP. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A teor do enquadramento fático do acórdão condenatório, o agravante repassou cheque com assinatura falsa e sem autorização do titular, para pagamento de serviços de funilaria em seu automóvel,
... titular, para pagamento de serviços de funilaria em seu automóvel, o ... que evidenciou ardil utilizado para manter a vítima em erro, e não ... -
Acórdão nº 2006/0096433-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AUTOMÓVEL. LANÇAMENTO DE DOIS ... MODELOS DISTINTOS NO MESMO ANO, AMBOS NOTICIADOS COMO O ...
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Acórdão nº 2012/0249945-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ACÓRDÃO ATACADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação de haver a Corte de origem...
... prescindibilidade da aquisição do automóvel encontram óbice no ... enunciado da Súmula n. 7 do STJ, porquanto demandariam indevida ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO USADO. VENDA. HODÔMETRO ADULTERADO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. AGÊNCIA CONTRATADA. SOLIDARIEDADE. ART. 18 DO CDC. FORNECEDOR ORIGINÁRIO. INAPLICABILIDADE. RELAÇÕES DE CONSUMO DISTINTAS. CADEIA DE FORNECIMENTO. RUPTURA. 1. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório promovida por...
... adquirente de veículo usado que pretende responsabilizar o ex-proprietário do ... automóvel, a empresa por ele contratada para revender o bem e o fornecedor ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO, RECEPTAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem...
... automóvel roubado e, no interior da residência, foram encontrados ... -
Acórdão nº 2011/0154646-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC/1973. ART. 131 DO CPC/1973. AÇÃO MOVIDA CONTRA A LOCADORA DO VEÍCULO (PROPRIETÁRIA) E A LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 492 DO STF. 1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC/1973, quando...
... pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou ... preposto, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu ... mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros ...