autonomia administrativa em 1815

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0000856-26.2018.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: RODRIGO DA SILVA GIRON Relatora: CARLA FARIA BOUZO RI - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ¿...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0233173-62.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: EUZEBIO FRANCISCO DIAS Relatora: Carla Faria Bouzo RI - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ¿...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0247107-87.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, Estado do Rio de Janeiro, sustentando a impossibilidade de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, sustentando a configuração de confusão entre credor e devedor.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0055010-60.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO JANEIRO Embargado: ROMULADO RAMOS COSTA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELO ESTADO EM FAVOR DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0206835-85.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO HAVIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ERJ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO A PARTE CONTRÁRIA É PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - ACOLHIDOS OS EMBARGOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO "CARGO COMISSIONADO" E DO "CTVA" NO CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0261527-68.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: LIVIA MICAELLY DE SOUSA SILVA E ERJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO MRJ.PROVIMENTO DO RECURSO. ...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0035060-96.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARILZA ALBERTINA CELIO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0029309-31.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: SUELLEN SABINO ARAUJO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0161730-85.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: EDISON RUIZ GARCIA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0103638-51.2017.8.19.0001 Embargante: ELENI ARAÚJO DE LIMA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL. RELATÓRIO A II Turma Recursal, por unanimidade

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0295047-53.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado de janeiro Recorrido: Codicópias Servicos Digitais- EIRELE-ME Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se, na origem, de Ação Anulatória ajuizada por Codicópias Serviços Digitais - EIRELE-ME objetivando, em resumo, a declaração de...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137581-88.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARIA ALICE DE SOUZA LOMBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0026550-63.2019.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sustentando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, por inexistir inexistência de configuração de confusão entre credor e devedor. É...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0097637-79.2019.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sustentando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, sustentando a inexistência de configuração de confusão entre credor e devedor. É...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0262848-07.2018.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sustentando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, alegando a inexistência de configuração de confusão entre credor e devedor. É O...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0204832-26.2019.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sustentando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, sustentando a inexistência de configuração de confusão entre credor e...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0154769-60.2020.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sustentando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, sustentando a inexistência de configuração de confusão entre credor e devedor.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0028054-70.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, Estado do Rio de Janeiro, sustentando a impossibilidade de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, sustentando a configuração de confusão entre credor e devedor.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0133444-29.2020.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sustentando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por si à Defensoria Pública, sustentando a inexistência de configuração de confusão entre credor e devedor. É...