autonomia administrativa em 1815
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Direito Civil
... assegura a todo cidadão maior e capaz autonomia para a prática de ato jurídico, não cabe ... administrativa da fundação, se vencido o prazo de sua ... 1815, parágrafo único); B: correta, pois a ...
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Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... o primado, igualmente indiscutível, da autonomia privado, daquele contrato finalmente liberado do ... A história da legalidade administrativa será muito pouco a história de proclamações ... Benjamin Constant em 1815. “Uma autoridade não é legítima a não ser ... -
Direito Civil
... (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que notória a probabilidade ... é uma aplicação princípio da autonomia, pois o profissional da saúde deve respeitar a ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... o Rio de Janeiro capital político-administrativa do Brasil à época ... Egresso da Academia ... 54), quando sustenta a autonomia do escravismo colonial brasileiro frente a outros ... continental após o Congresso de Viena em 1815 ...
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Legislação Complementar
... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... I — plena autonomia" e soberania de suas Assembleias Gerais; ... II \xE2" ...
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Crimes de Responsabilidade Fiscal
... , instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou de ação de improbidade ... Legalidade e autonomia ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , a responsabilidade civil, administrativa e penal das pessoas jurídicas pelos danos ao ... trabalho exige o reconhecimento da sua autonomia científi ca, uma vez que o meio ambiente do ... 1815, essa prática foi contundentemente condenada. Em ...
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Formas de governo
... se ocupa da direção político-administrativa no campo interno do Estado ... A Monarquia ... dos direitos a todos) e liberdade (autonomia para o cidadão participar da vida política e ... Daquele ano até 1815, através de guerras, revoluções, reformas e ...
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Constituições brasileiras
... poderes na esfera econômica e na administrativa. Os donatários, além de deter competência, ... te, por Carta de Lei, de 16 de dezembro de 1815, foi o Brasil elevado à categoria de Reino Unido ... Legis lativas, dando relativa autonomia às Províncias; e a segunda, decorrente da Lei ...
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Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
... ídas cada qual dotada de genuína autonomia uma em relação à outra e responsáveis perante ... O Antigo Regime e a Revolução : 1750-1815. Rio de Janeiro: Apicuri, 2015. p. 10 ... 18 ... que é asfixiado pela morfologia administrativa da arrecadação e alocação das receitas ...
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Introdução
... Na polícia administrativa, os juízes dispunham dos quadrilheiros, que ... , seria erigido em pessoa jurídica, com autonomia administrativa e financeira. A Polícia ... Fouché, na França, numa Circular de 1815 ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... a Reino Unido de Portugal e Algarves, em 1815, medidas de proteção ao patrimônio não ... Nacional – diga-se: em modelagem administrativa bastante singular. Pernambuco, na esteira da ... , de certa forma, atropelando a autonomia dos Estados-membros ... Esse decreto-lei, ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 8 A Fábrica do Morro do Pilar funcionou de 1815 a 1831, sempre com muitas dificuldades, como a ... administrativa, a preocupação do Estado nacional em assumir o ... de Luciano Martins sobre os limites da autonomia da economia brasileira: rompe-se o bloqueio à ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... autonomia e independência umas em relação às outras. As ... Em 9 de junho de 1815, ao i ndar o Congresso de Viena, estabeleceu-se o ... ções de natureza diplomática, administrativa, policial, cartorária, judicial e do Ministério ...
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Estrutura do Estado
... do poder de mando (o público) ganham autonomia diante das demais relações que se estabelecem ... , processos judiciais, atividade administrativa) e só existe nesses atos. A essência do Estado ... em 1789 (Revolução Francesa) ou em 1815, com o Congresso de Viena, que deter minou o im ...
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Decisão monocrática Nº 5321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... II - conveniência administrativa"; ... III - existência de recursos orçament\xC3" ... AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E INOVAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 4º DA ...
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Legislação
... — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a ... I — plena autonomia" e soberania de suas Assembleias Gerais; ... II \xE2" ...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... Autonomia e o princípio da acessibilidade – 5. A teoria ... de orçamento, discricionariedade administrativa, elevado custo das reformas de acessibilidade ... ão à noite” – Otto von Bismarck (1815-1898), estadista prussiano e primeiro chanceler ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 97) , da autonomia administrativa e financeira do Judiciário (CF, ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... e relatórios, e fazer recomendações 1815" a respeito do amplo universo material de aplicaç\xC3" ... responsabilização penal, civil e administrativa de envolvidos com o crime de terrorismo (art. 12 ... à tecnologia nuclear em condições de autonomia e igualdade, ao mesmo tempo em que defendia ...
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Acórdão Nº 0001070-40.2019.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , seus atos, não têm eficácia administrativa", nem validade jurídica, se não estiverem alicer\xC3" ... de liberdade, em total ausência da autonomia da vontade por parte do administrador público. O ...
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Acórdão Nº 0001628-46.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , seus atos, não têm eficácia administrativa", nem validade jurídica, se não estiverem alicer\xC3" ... de liberdade, em total ausência da autonomia da vontade por parte do administrador público. O ...
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Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores
Oliveira: Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores
... Sem entrar no debate da provável ofensa à autonomia dos entes subnacionais, pergunta-se: os atuais servidores ficarão ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (795) ... Aos poucos, com a autonomia das cidades, vai-se, passo a passo, estendendo-se ... solo inglês, no início do século XIX, em 1815. Na França, as corporações foram proibidas em ... á uma tendência a uma regulação administrativa interna por parte dos Estados nacionais (956) , ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... ; Centralização político-administrativa; Advogados provisionados ... Abstract ... do funcionário público e a autonomia do cidadão do comum nas assembleias 42 , pode ... Em 1815, o pedido de provisão vitalícia de José ...