autoria e materialidade
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Acórdão nº 2016/0113107-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: PREFEITO. PROIBIÇÃ
... MATERIALIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... autoria e materialidade delitiva ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LEI DE LICITAÇÕES. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Devidamente descritos os...
... AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0043671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA ... E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... materialidade do crime e de indícios de ... da prova do crime e de indícios suficientes de sua autoria, ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... materialidade do crime e de indícios de ... da prova do crime e de indícios suficientes de sua autoria, ... -
Acórdão nº 2015/0015038-3 de T6 - SEXTA TURMA
... autoria, materialidade e suas circunstâncias" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 358433 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... INJÚRIA RACIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 2015/0310549-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. MITIGAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE CADA AÇ&
... O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. CRIME DE AUTORIA ... COLETIVA. MITIGAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO ... total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, ... -
Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, ...
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Acórdão nº 2010/0202507-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL – CPP. CRIME SOCIETÁRIO. NEGATIVA DE AUTORIA". ... IMPUTAÇÃO DA GERÊNCIA DA EMPRESA A TERCEIRO. \xC2" ... total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CHACINA DO CURIÓ. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E TORTURAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃ
... TENTADOS E TORTURAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E ... provada a materialidade delitiva e o nexo de causalidade entre as ... -
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES ... prova concludente da materialidade ou da autoria delitivas, ...
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Acórdão nº 2014/0146618-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUTORIA, MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS. INDÍCIOS COMPROVADOS NOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO...
... AUTORIA", MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS. INDÍCIOS ... COMPROVADOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0152963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 158 E 564, III, B, DO CPP. DENÚNCIA. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON
... AUTORIA E DA MATERIALIDADE. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... autoria ... materialidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada...
... indícios de autoria ... materialidade ... -
Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... SUPERADA. ... PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ...
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Acórdão nº 2015/0246147-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. COABITAÇÃO E CONDIÇÃO DE PADRASTO DA VÍTIMA. SITUAÇÕES DISTINTAS. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA - ART. 61, II,...
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA" E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUFICIENTES ... MATERIALIDADE. ... RECEBIDA. ... processual, demonstrar os indícios de autoria" e a materialidade delitiva, quais sejam: ... Auto de Infração;\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0135909-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SODOMA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, EXTORSÃO E CONCUSSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL N. 28/2015. ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA
... DA CONDUTA, FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... PUNIBILIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... ABSOLUTÓRIO. ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA ... fático-probatórios dos autos, entendeu configurada a autoria ...
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Acórdão nº 2016/0162749-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA ... MATERIALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE POSSIBILITA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. AMPLA INCURSÃO EM FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA....
... DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 41 DO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Ação penal em que se imputa a Desembargador de Tribunal de Justiça a prática em tese do delito de lesão corporal,
... MATERIALIDADE. ... RECEBIDA. ... processual, demonstrar indícios de autoria e a materialidade delitiva, quais sejam: ...