autuação no transito
-
TJ-PB anula autuação de trânsito notificada após prazo de 30 dias
TJ-PB anula autuação de trânsito notificada após prazo de 30 dias
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que havendo autuação em flagrante, como foi o caso dos ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 457209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. AUTUAÇÃO IN FACIE. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... 1. Não ...
-
Acórdão nº 2007/0025031-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autuação e da aplicação da pena decorrente da infração" ... 2.Sobressai ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 379833 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 280⁄STF. AUTUAÇÃO IN FACIE. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. DESNECESSIDADE. REGULARIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0286537-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE ... NOTIFICAÇÕES: ... AUTUAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0142714-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO EM RELAÇÃO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 312/STJ. ANÁLISE REALIZADA PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ressaltando que "a notificação da autuação não se presume, devendo ser demonstrada, ...
-
Acórdão nº 2016/0077231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL NO NÚ
... NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0043930-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA. DUPLA NOTIFICAÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME.
... de origem assentado que, no caso, a autuação da infração de ... -
Acórdão nº 2015/0232181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no sentido de que, quando da autuação em flagrante, caso o ... Transito Brasileiro, garantindo ...
-
Acórdão nº 2015/0192990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E DE IMPOSIÇÕES DE PENA ENCAMINHADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
-
Acórdão nº 2016/0181285-3 de T6 - SEXTA TURMA
... tese, o que ensejou a autuação do pleito extensivo como writ ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... V - data da autuação do precatório; ... VI - nome do beneficiário e número de sua ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autuação, ...
-
Acórdão nº 2013/0069440-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem dirimiu,...
- Acórdão nº 2015/0069552-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0027314-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM ... FLAGRANTE DO CONDUTOR. DESNECESSIDADE DE NOVA ...
-
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação notificará o proprietário do veículo ou o condutor autuado por meio ...
-
Justiça anula autuação de trânsito contra motorista que transportava paciente
Juiz anula autuação contra motorista que transportava paciente
-
Acórdão nº 2011/0121054-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO E EXCLUSÃO DOS PONTOS ANOTADOS NA CARTEIRA DO CONDUTOR. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, POR...
... que ficou comprovada a entrega da notificação da autuação ao infrator ... -
Acórdão nº 2007/0112342-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 312/STJ. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. INFRAÇÃO DO CONDUTOR. AUSÊNCIA NECESSIDADE DE NOVA ...
-
Acórdão nº 2015/0074601-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE MULTA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento, tendo sido editado, inclusive, o verbete 312 da súmula do STJ, no sentido de...
... necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena ... -
Acórdão nº 2006/0098189-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA DESDE A ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TORNADOS SEM EFEITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES; NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEJA PROFERIDO;...
... AUTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE ... -
Acórdão nº 2010/0076556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. DESNECESSIDADE DE POSTERIOR NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DO ...