malhas de controle
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... árias: conjunto de atividades necessárias para realizar o controle e a execução do tráfego ferroviário; ... XII – operadora ... d) pátios que permitam a interconexão das malhas ferroviárias de diferentes operadoras; ... XXIII – usuário ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... SEÇÃO IV Dos Procedimentos e do Controle das Outorgas ... SUBSEÇÃO I Das Normas Gerais ... ARTIGO 28 ... a serem celebrados entre os concessionários arrendatários das malhas ferroviárias e as sociedades sucessoras da CBTU, em cada Estado ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... XVII - exercer o controle patrimonial e contábil dos bens operacionais na atividade ferroviária, ... incluídos os recebíveis oriundos dos contratos de arrendamento de malhas ferroviárias, contabilizados nos ativos da extinta RFFSA, não adquiridos ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... § 2º O licenciamento dos trens e o controle do tráfego ferroviário para execução do transporte de passageiros ou ... e administração em cooperação do controle operacional das malhas" ferroviárias operadas pelos membros da entidade autorregulatória ferrovi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... #Malhas fiscais ... § 4º O Secretário da Receita Federal do Brasil ... § 1o A Secretaria da Receita Federal deverá manter controle de acesso ao processo administrativo fiscal, ficando sempre registrado o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... e oitocentos mil reais), oriundos dos contratos de arrendamento de malhas ferroviárias, contabilizados nos ativos da extinta RFFSA, não adquiridos ... XVII - exercer o controle patrimonial e contábil dos bens operacionais na atividade ferroviária, ...
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ACÓRDÃO Nº 787 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-04-2021
AUDITORIA OPERACIONAL. ANTT. EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO DA MALHA ENTRE OS OPERADORES FERROVIÁRIOS. DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE DA ANTT SOBRE AS CAPACIDADES EXISTENTES NAS MALHAS DO SFF E NAS SUAS INTERFACES EXTERNAS. RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO EFICIENTE DAS MALHAS DO SFF POR FALTA DE MECANISMOS DE REGULAÇÃO QUE ELIMINEM AS BARREIRAS À ENTRADA DE NOVOS OPERADORES. AUSÊNCIA DE...
... , nos termos da Lei, a outorga prvia que viabilize o uso das malhas do SFF por esses operadores ferrovirios no regulados pela ANTT; e9.2.4 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 787 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL. ANTT. EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO DA MALHA ENTRE OS OPERADORES FERROVIÁRIOS. DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE DA ANTT SOBRE AS CAPACIDADES EXISTENTES NAS MALHAS DO SFF E NAS SUAS INTERFACES EXTERNAS. RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO EFICIENTE DAS MALHAS DO SFF POR FALTA DE MECANISMOS DE REGULAÇÃO QUE ELIMINEM AS BARREIRAS À ENTRADA DE NOVOS OPERADORES. AUSÊNCIA DE...
... H deficincias no controle da ANTT sobre as capacidades existentes nas malhas do SFF e nas suas ... -
Acordão nº 20020214205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2002
Ferroban. Sucessão da RFFSA. A forma como a Ferroban assumiu o controle das malhas ferroviárias é juridicamente irrelevante para a subsistência do crédito trabalhista. A inexistência de solução de continuidade do contrato somada à anotação na CTPS de que era a nova empregadora denota a sucessão trabalhista.
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... á as atribuições de estudos, coordenação, supervisão e controle, previstas no art. 115 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... malhas salariais o número de níveis e a razão entre eles serão constantes e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 471-85.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO CIVIL COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO - LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA . Nos termos do artigo 966, III, do CPC/2015, a decisão de mérito
... , corretiva, substituição, calibração, ajuste, verificação malhas, ... controle de malhas ... Trabalha em salas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... recuperação, modernização e conservação das malhas, sistemas e serviços de transporte, tendo como princípio a ... relacionadas com a regulamentação, fiscalização e controle dos setores de energia elétrica, combustíveis e recursos hídricos; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , o tecido que apresenta, em tôda a extensão, uma série única de malhas regulares, da mesma forma e do mesmo tamanho. sem desenho ou enchimento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2003
... da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável subsidiariamente pelos direitos ... de trabalho suplementar por ocasião de acidentes sem o devido controle por parte da empresa, condenando-a ao pagamento de 10 horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável subsidiariamente pelos direitos ... de trabalho suplementar por ocasião de acidentes sem o devido controle por parte da empresa, condenando-a ao pagamento de 10 horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1175/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável subsidiariamente pelos direitos ... de trabalho suplementar por ocasião de acidentes sem o devido controle por parte da empresa, condenando-a ao pagamento de 10 horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável subsidiariamente pelos direitos ... de trabalho suplementar por ocasião de acidentes sem o devido controle por parte da empresa, condenando-a ao pagamento de 10 horas extras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S. A. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
... serão objeto de auditoria por parte da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda ... Art. 2º Fica a União autorizada a assumir ... em função da desestatização por meio das concessões das malhas da RFFSA, será facultado o resgate do respectivo saldo de reserva de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-117500/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável subsidiariamente pelos direitos ... de trabalho suplementar por ocasião de acidentes sem o devido controle por parte da empresa, condenando-a ao pagamento de 10 horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1175/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável subsidiariamente pelos direitos ... de trabalho suplementar por ocasião de acidentes sem o devido controle por parte da empresa, condenando-a ao pagamento de 10 horas extras ...
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Programas de conformidade. Novo ART. 139-B DO CTN
... ário promoveu uma mudança do modelo tradicional de “comando e controle” , no qual as políticas e serviços públicos são desenhados e ... No Brasil, o controle extensivo é conhecido como malhas, que é generalizado nas pessoas físicas, incluindo o fornecimento de ...
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A Lei Federal nº 14.273/21 e a autorregulação regulada no setor ferroviário
... ; coordenação, planejamento e administração em cooperação do controle operacional das malhas ferroviárias operadas pelos membros do ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... á-lo diretamente ou delegá-lo, esse último caso implicando controle através de regulação. No direito brasileiro, conforme será abordado em ... de custo para o sistema, pois diiculta a conexão entre as malhas e gera custos de transbordo e maior tempo na movimentação. Esses fatores ...
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Decisão monocrática Nº 1238950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... da taxa ali prevista é "a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento da legislação especifica ditada pelo ... ão da pretensão de funcionamento e montagem de feira itinerante de malhas, promovida pela apelada, no período de 5 a 16.4.2012 ...
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NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulação
... ção do equipamento; d) ausência de dispositivo operacional de controle do nível de água de caldeira; e) operação de equipamento ... os equipa- mentos, as tubulações e seus acessórios, e as malhas de controle de instrumentação. Fluxograma de processo: diagrama de ...