auxiliar cozinha adicional insalubridade
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Acórdão Nº 0020222-49.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Inviabilidade do reconhecimento da responsabilização subsidiária por não demonstrado descumprimento pelo ente público do dever de fiscalização do contrato estabelecido com empresa prestadora de serviços contratada através de processo licitatório regular.
... a alteração quanto às diferenças de adicional" de insalubridade e objetiva a redução dos honor\xC3" ... ções/atividades de Copeira, Cozinheira, Auxiliar de Cozinha, Merendeira de Escola/Creche, monitor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001222-77.2019.5.07.0014), 2021-01-26
... depositado, horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos, adicional noturno e ... 28/02/2018, para exercer a função de auxiliar de cozinha, mediante salário mensal de R$ ...
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Sentença nº 1000311-45.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... apurar eventuais condições de insalubridade nas atividades realizadas pelo reclamante (ID ... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNOO reclamante afirma que laborava em ... que decorre de elucidativo trabalho do auxiliar do juízo. No entanto, as testemunhas ouvidas a ... frias, sendo responsabilidade do chef de cozinha e do seu auxiliar.Deste modo, julgo improcedente ...
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Acórdão Nº 0021459-22.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. Não comprovado o nexo de causa e efeito entre a patologia apresentada pela trabalhadora e as atividades desenvolvidas no trabalho junto à empregadora, tampouco demonstrado que o labor tenha atuado como concausa determinante para o seu aparecimento, indevidas as indenizações por danos morais e materiais.
... Estabilidade provisória; 5. Adicional de insalubridade; 6. Acúmulo de funções; 7 ... Alega que exercia a função de auxiliar de cozinha, e também limpava todo o restaurante ... -
Acordão nº 0058500-33.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... (salário-hora normal acrescido do adicional de horas extras), pela concessão parcial do ... os pedidos de adicional de insalubridade, horas extras referente aos intervalos ... que nas funções desempenhadas, de auxiliar de cozinha, também lhe era incumbida a tarefa de ...
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Direito do Trabalho
... diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque ... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ... das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso ... como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e ...
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Sentença nº 1000648-40.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 17/01/1994 a 07/05/2020, na função de auxiliar de cozinha, tendo como último salário a quantia de R$ 1.740,23. Postula pagamento de adicional de insalubridade, indenização compensatória, ...
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Acórdão Nº 0020857-85.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331,
... LTDA - ME em 01.09.2017, na função de auxiliar de cozinha, tendo sido despedida sem justa causa ... salário de R$ 1.034,62 mensais, mais adicional de insalubridade em grau médio ... É o ... -
Acórdão nº 71010292613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BAGÉ. SERVIDOR. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO ANTES DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PAGAMENTO RETROATIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... CESAR SANTOS. DESVIO DE FUNÇAO. AUXILIAR DE COZINHA/COPA. COZINHEIRO. ADICIONAL DE ... -
COVID. Legislação correlata
... na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde ... á optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... — berçário, saleta de amamentação, cozinha dietética e instalação sanitária ... — ...
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Acórdão Nº 0306529-92.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO DA ESCOLA. AUTORA QUE UTILIZA PRODUTOS QUÍMICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 25%. PRETENSÃO AMPARADA NOS ARTS. 52, XI E 63 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
... CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ... PERCENTUAL DE 25% ... a recorrida desenvolveu a função de auxiliar ... de cozinha e que para essa função não se ... -
Acórdãos nº 0043244-33.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... adicional de insalubridade Inadmissibilidade ... remanejada para a função de auxiliar de cozinha, pois terceirizado o setor ...
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Verbas trabalhistas
... de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... [VER ... @4. Adicional de insalubridade fundamento legal ... O adicional de ... alimentação ou vales ou refeição em cozinha industrial, bem como a concessão de cestas, não ... sem justa, inclusive a indireta e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7640-39.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O acórdão do Tribunal Regional está em desarmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte no sentido de que, na hipótese de manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos, o adicional de insalubridade não é devido. Precedentes da SBDI-1 do TST....
... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA ... limpeza de louça e das instalações da cozinha da reclamada. Utilizava produtos de limpeza ... , segundo está referido no laudo, auxiliar nos serviços gerais de limpeza de louças e das ... -
Acordão nº 0000544-52.2010.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... da sentença no que tange à insalubridade, aos honorários periciais e à equiparação ... a reclamante diz que "os trabalhadores da cozinha eram verbalmente maltratadas por Rudimar que lhes ... com a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. Sustenta que as atividades da reclamante como auxiliar de cozinha ou cozinheira não geram direito ao ...
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Acordão nº 0000718-52.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... Sentença: JUIZ CARLOS ALBERTO MAY ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ... a reclamante, na função de auxiliar de cozinha, desempenhava, preponderantemente, atividades de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIII — adicional de remuneração para as atividades penosas, ... Súmula n. 301 do TST — AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1484-21.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E AMBIENTE DO TRABALHO. PRODUTOS À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. TEMPO DE DESLOCAMENTO INTERNO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E ... (corrosivo), por ocasião da limpeza da cozinha industrial, fato comprovado pela confissão do ... obreiro pelo período de trabalho como auxiliar de cozinha, ante a utilização de produtos de ... -
Acordão nº 20150782874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2015
... da decisão de base quanto ao adicional de insalubridade, à restituição dos descontos, ... limpeza das instalações na função de Auxiliar de Cozinha possa gerar para a trabalhadora o ...
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Acordão nº 0155300-81.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Impugnação. Ônus da prova. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus de provar sua incorreção ou inexatidão, munindo o julgador de elementos técnicos que amparem sua tese.
... ção da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, intervalos intrajornada, ... auxiliar de cozinha. Refere ser sua atribuição a limpeza ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... no conselho de classe, atuando como auxiliar do Juízo, examine as condições fáticas em que ... A cozinha e o depósito de gêneros alimentícios devem ter ...
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Acordão nº 00411-2008-521-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
... à retificação da CTPS; horas extras; adicional de insalubridade e dano moral ... que demonstram a contratação, como auxiliar" de cozinha, em 03.04.2007, com alteração de fun\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 155909
... do contrato, advindo da inclusão de adicional de insalubridade para os cargos de cozinheiro pitalar e auxiliar de cozinha (35 colaboradores), em conformidade ...
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Acordão nº 20131333253 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nos termos do artigo 195 da ... do desenvolvimento das atividades de auxiliar de cozinha e cozinheiro, nas dependências da ...