auxiliar de enfermagem 2008
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Acórdão Nº 0208012-23.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ART. 37, XVI, C, DA CF/88. ENTENDIMENTO DO STF. NÃO SUJEIÇÃO AO LIMITE DE 60 HORAS SEMANAIS. REQUISITO ÚNICO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. COMPATIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E
... dois cargos públicos de auxiliar de enfermagem, sendo um ... estadual e outro ... maio de 2008, sendo também servidora pública vinculada ao ... -
Acórdão nº 1.0071.15.004319-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM PERÍODO - FGTS - DEVIDO - VERBAS SALARIAIS ESTATUTÁRIAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PERÍODO NÃO NULO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009 - RE Nº 870.947 RG. O...
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Acórdão nº 1.0071.15.004319-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM PERÍODO - FGTS - DEVIDO - VERBAS SALARIAIS ESTATUTÁRIAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PERÍODO NÃO NULO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009 - RE Nº 870.947 RG. O...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... do Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008 ... DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA ... Aparecida Dellamuta, RG 23.543.504-1, Auxiliar de ... Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, ... TEIXEIRA, RG 20.283.974-6, Auxiliar de Enfermagem", temporá- ... rio, da sede do DRS XIV de São Jo\xC3" ...
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Processo Nº 64/015/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Mayo de 2013
... Cargo/Profissionais Admitidos: ... Auxiliar" de Enfermagem: Mauricio dos Santos\xC2" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... é o retrato de uma cadeia causal e, para auxiliar-nos nesta missão de descobrimento de sua ... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... JOSÉ DA LUZ, RG. 20.724.987-8, Auxiliar de Enfermagem, ... Caráter Temporário, Ref. 02, ... art. 33 da LC. 1.080/2008: ... Silvia Naghirniac Carvalho, RG 6.924.115-6, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... rado pelo artigo 1º da LC 1048/2008 e Despacho Normativo ... do Governador de ... VALQUÍRIA DA SILVA, RG 38.447.972-8, Auxiliar de Enfer- ... magem, Lei 500/74, do Núcleo de ... RG. 24.911.759-9, Auxiliar de Enfermagem, temporário, Ref. 02, ... Grau F, da EVNI, do ...
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Acordao N° 1361546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Remoção centro de saúde para o hospital regional de santa maria. Continuidade recebimento gcet. Gratificação condições especiais de trabalho. Decadência e prescrição ausentes. Recursos especiais 1. 769. 306/al e 1. 769. 209/al. Publicação acórdãos 19/05/2021. Modulação efeitos. Não aplicação automática da tese à hipótese dos autos. Má-fé no recebimento dos...
... A ... Autora, auxiliar de enfermagem, foi removida de Centro de Saúde ... Turma, DJ 7/2/2008) ... 18. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO.Sentença ... -
Acordao N° 1383075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Administrativo. Existência de reconhecimento judicial da legalidade da acumulação de cargos em contexto. Nulidade do ato administrativo. Inobservância de coisa julgada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido. 1. Inicialmente, em relação à impugnação do pedido de gratuidade de justiça
... Distrital nº 769/2008), hipótese apta a subsidiar a legitimidade para ... Em 01/03/1982, foi admitido como Auxiliar de Enfermagem na ... Secretaria de Saúde (fls ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... 10.621/68, alterada pela LC 1048/2008: ... Gozo de 15 dias de licença-prêmio, ... Regina Celia Delfito, RG 21.507.740-, Auxiliar de Serviços ... Gerais, Referência 01, da ... Aparecida de Jesus Nunes, Técnico de Enfermagem, a partir ... de 01/12/2021; ... acumula com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016493520194058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801649-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO...
... ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto ... do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe 07/11/2008) ... PROCESSO CIVIL E ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... LUCAS MULLER, RG 36.046.166-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei ... 500/74, do Hospital Santa ... Expedindo, com base no Decreto 52.833/2008, combinado ... com o artigo 8º, do Decreto ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... DATRNE (AC) ... Documento Auxiliar do Termo Eletrônico de Retenção de Nota (AC) ... 081 – AGENTE DE SAÚDE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
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Acórdãos nº 0000577-30.2012.8.26.0172 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Enfermagem ao aluno - Demora injustificada de ... que havia efetuado o pedido em 2008, quando ainda não tinha direito à ... entregado ao autor o diploma de Auxiliar de Enfermagem em 2008, porquanto isso ...
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Acórdãos nº 0000577-30.2012.8.26.0172 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Enfermagem ao aluno - Demora injustificada de ... que havia efetuado o pedido em 2008, quando ainda não tinha direito à ... entregado ao autor o diploma de Auxiliar de Enfermagem em 2008, porquanto isso ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Katrin Juliana Pereira, RG 29.204.449-5, Auxiliar de Saúde, ... Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, ... da Silva, RG 12.399.954, Auxiliar de Enfermagem, Lei ... 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da ... referentes ao período aquisitivo de 30/09/2008 a ... 28/09/2013. Início: 26/12/2022, nada ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... LEI, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N.º 1048/2008 ... SHEILA MISAELLA BARBATO MARCONDES, RG ... 27.984.349-5, ... Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, Ref. 01, Grau ... 10.112.893-04, Técnico de Enfermagem, referente ao período ... de 03/02/2016 a ...
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Acórdão Nº 6149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO ... DE JANEIRO - COREN-RJ ... : MARCELO ... manifestação tem a finalidade de auxiliar na instrução do processo, ... cuidando-se de ... Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de ... 25/4/2008; ADI 3.934 ED-segundos-AgR, Rel. Min. RICARDO ...
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Acordão nº 00893-2008-007-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. O reconhecimento da equiparação salarial deve levar em conta a realidade das atividades desempenhadas pelo trabalhador, independentemente da nomenclatura do cargo exercido. Hipótese em que a autora não logrou comprovar a identidade de funções com os paradigmas apontados.
... com a inicial a reclamante, ao ser contratada para o cargo de auxiliar de enfermagem, realizava as mesmas tarefas dos colegas Adriana dos Santos ...