auxiliar de escritorio
- DECRETO Nº 39898, DE 03 DE SETEMBRO DE 1956. Inclui Uma Função de Auxiliar de Escritorio, Referencia 21, Na Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 5 Região.
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Conselho Nacional de Direito Autoral, a favor do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, de que trata o art. 115, do ... II - auxiliar órgãos de assistência social das associações e sindicatos de autores, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005
1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, § 1º, DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Consignando o Regional que a Reclamante almejou equiparação salarial com o paradigma quando este exercia a função de assistente administrativo (auxiliar de escritório), sendo irrelevante o período superior a dois anos na função de contínuo, e, ainda, que não havia qualquer impedimento ao deferimento da equiparação...
... quando este exercia a função de assistente administrativo (auxiliar de escritório), sendo irrelevante o período superior a dois anos na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33138/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... Decreto-lei nº 200/67, uma vez que a atividade do reclamante - auxiliar de escritório - não se encontra elencada naquelas atividades definidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004085620198250065), 24-08-2021
PJE 0000408-56.2019.8.25.0065 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. VÍNCULO URBANO DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural, a partir do requerimento administrativo....
... de trabalho da requerente é urbano, tendo exercido a função de auxiliar de escritório entre 01/10/2014 a 06/02/2016, na Associação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101005-45.2017.5.01.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. "DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS". TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. 1 - Conforme sistemática...
... recebia na função de auxiliar de escritório até outubro de 2015 (a partir daí, sem deixar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004353620194058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800435-36.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES e outro ADVOGADO: Verônica Rangel Duarte e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. FRUSTRAR OU FRAUDAR O...
... adolescência, ajudando nos afazeres domésticos; desde 2007, é auxiliar de escritório de um armazém no Município de Guarabira/PB; foi procurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129844020194050000), 03-03-2020
PJE 0812984-40.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto por...
... Aduz o Órgão Ministerial que Victor Neves Wanderley foi auxiliar de escritório na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ocupando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-89.2006.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. HABITUALIDADE. SÚMULA N° 364, I, DO TST E OJ N° 324 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência desta Corte, sedimentada na OJ n° 324 da SBDI-1 do TST, firmou entendimento de que "é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições...
... No caso dos autos, o reclamante ocupava o cargo de auxiliar de engenharia e, embora exercesse grande parte de suas atividades no ... , exercendo suas atividades em prancheta de projetos em escritório com extensão freqüente em idas ao campo que compreendia toda a área de ... -
Acórdão nº 0784161-30.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2016
... modesta quantia mensal em seu emprego de auxiliar de escritório, ... bem próxima ao salário mínimo vigente no país ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13295/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
TELEFONISTA - ENUNCIADO Nº 178 DO TST E ARTIGO 227 DA CLT. O escopo do art. 227 da CLT é a proteção da higidez físico-mental do empregado que se utiliza de equipamento técnico próprio para a atividade telefônica, com vários troncos e ramais, de forma que, no exercício da sua função, seja exigido esforço contínuo, tornando penosa a execução da atividade. Tendo o Regional concluído que a reclamante
... , a função de telefonista de mesa de forma ininterrupta, mas de auxiliar de escritório, na medida em que também recebia documentos, pessoas e ... -
Processo nº 0017295-39.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Direito Administrativo. Município de Barra Mansa. Equiparação Salarial. Servidor Estatutário. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais, Em que O Autor Pleiteia Receber Equiparação Salarial Ao Cargo de Tratorista, Sob a Alegação que Foi Aprovado Em Concurso para O Cargo de Auxiliar de Escritório, Porém Sempre...
... auxiliar de escritório, porém sempre exerceu as funções do ... -
Acórdão Nº 5051287-22.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... a sua capacidade laborativa para a profissão habitual (auxiliar de escritório) resultam no empreendimento de maior esforço para a ...
- Acórdão Nº 5000049-28.2019.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Hotel que empregou dirceu é de empresa presidida por laranja
Auxiliar de escritório do panamá é sócio de mil empreendimentos ... Laranja. O ...
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Hotel que deu emprego a dirceu é presidido por laranja do panamá
Auxiliar de escritório também é dono de mais de mil empresas ... Laranja. O ...
- Acórdão Nº 5006202-44.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-227/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO LEGAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Os requisitos da caracterização do erro de fato são: ter sido o erro a causa determinante da decisão e não ter havido controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato. A ausência de pelo menos um desses requisitos infirma o êxito da pretensão rescindente escorada no inciso IX do art. 485 do CPC. A decisão...
... autos, que o reclamante comprovou a identidade de funções de auxiliar de escritório e a simultaneidade na prestação de serviços, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006456820204058001), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800645-68.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JADSON BARBOSA SILVA ADVOGADO: Anderson Ricardo Vieira De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... a 10/02/1998, apesar de na anotação na CTPS constar como cargo auxiliar de escritório (id. 6760295, p. 3), além da declaração supracitada (id ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 883-76.2011.5.15.0079) 20-09-2017
... desvio funcional, pois embora o autor tenha sido contratado como "Auxiliar de Escritório, acabou no dia a dia por desempenhar diversas outras ...
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Acórdão Nº 0002580-53.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... autos revela que a parte autora laborou para o Município como auxiliar" de escritório no período de 15/10/2019 a 30/06/2020 (primeira contrataç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5039228-81.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
- Acórdão Nº 5000992-18.2019.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000348-80.2014.5.06.0019), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REGISTRO INCORRETO DA FUNÇÃO NA CTPS. CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, estão perfeitamente caracterizados os requisitos...
... O registro da função de auxiliar de serviços gerais na CTPS da Obreira, diversa daquela efetivamente volvida (pessoal de escritório), constitui uma prática ilícita por parte da Empregadora, porquanto não ... -
Acórdão Nº 0038494-36.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... ATIVIDADE HABITUAL DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO MOTOBOY - ... SEGURADO CONSIDERADO APTO PARA O TRABALHO ...