Auxiliar de Laboratório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001218-45.2015.5.06.0002), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A fim de que seja evidenciado o desvio funcional, faz-se necessário demonstrar a prestação habitual de serviços em mais de uma atividade, para a qual o obreiro não tenha sido contratado tácita ou expressamente, ocasionando a ruptura do sinalagma contratual. Não tendo demonstrado o desempenho de funções diversas daquela para o qual fora
... Narra que foi contratado como auxiliar de laboratório, mas, na verdade, desenvolvia atividades típicas de ... -
Decisão da Presidência nº 893625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... Laboratório, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Laboratório, Assistente de Montagem, ...
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Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969. DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AS NORMAS RELATIVAS A SAUDE E RESPECTIVAS PENALIDADES.
... , obstetriz, protético, técnico em radiologia médica e auxiliar de radiologia médica, técnico de laboratório, laboratorista e auxiliar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000585-59.2015.5.07.0017), 2016-08-25
... RECORRENTE: ALINE ALMEIDA ABREU ... RECORRIDO: LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA LTDA ... RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL ...
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Processo Nº 20225/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Agosto de 2006
... M¢dico 24hs, M¢dico 40hs, Auxiliar De Enfermagem, Enfermeiro Padr@o E M¢dico Do Trabalho, Relacionadas As ... De Odontologia, Operador De Raio X, Psicologa, T¢cnico De Laboratorio De Analises Clinicas, Engenheiro, Assistente Social, Fisioterapeuta E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000098-92.2016.5.07.0037), 2016-11-30
... de função, pois fora contratado para executar as tarefas de Auxiliar de Laboratório, porém, de fato, desempenhava efetivamente as de Técnico ...
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Acórdão Nº 0021437-03.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal Regional, aplicam-se ao caso concreto os parâmetros fixados pela Súmula nº 219, I, e pela Súmula nº 329, ambas do C. TST. Ausente demonstração de assistência pelo sindicato da categoria, por inexistente credencial sindical junto aos autos, são indevidos os honorários pleiteados. Apelo...
... ção PROCESSO nº 0021437-03.2015.5.04.0013 (RO) RECORRENTE: LABORATORIO SENHOR DOS PASSOS LTDA ... RECORRIDO: MARCELO KLEIN RODRIGUES ... nos seguintes aspectos: retificação da CTPS para a função de auxiliar de laboratório e diferenças relativas ao piso da função, horas extras, ... -
Decisão monocrática Nº 50479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ção, Atendente I, Atendente II, Atendente III, Atendente IV, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Almoxarife I, Auxiliar de Almoxarife II, ... , Auxiliar de Disciplina, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Montagem, Auxiliar de Pedreiro, ...
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Acórdão Nº 0020022-48.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
... que os substituídos, laborando como técnicos de laboratório, atuam na área farmacêutica de análises clínicas, não exercendo, anto, na área médica, função típica de auxiliar de médicos laboratoristas, radiologistas ou internos, sequer estando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000098-92.2016.5.07.0037), 2017-11-07
... que o recorrido jamais realizou a função de Técnico de Laboratório, não tendo ocorrido desvio de função. Insta salientar que o desvio de ... Nesse sentido, destacamos que o recorrido, como AUXILIAR laboratório, jamais desempenhou funções incompatíveis com o seu cargo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 4 445135 Técnico de Contabilidade NI 40 445137 Técnico de Laboratório NI 1 445139 Tecnologista NI 3 40111 Carreira de Especialista em Meio ... NI 1 442102 Assistente Técnico Administrativo NI 1 442116 Auxiliar Institucional I NI 3 442211 Assistente Administrativo I NI 2 442212 ...
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Decisão da Presidência nº 966174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2016
... 1990, ocupantes dos seguintes cargos: I - Agente de Saúde;II - Auxiliar de Laboratório; III - Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas; IV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000711-84.2017.5.07.0035), 2017-12-13
... , a despeito de haver sido contratado para exercer o mister de Auxiliar" de Laboratório I, efetivamente, laborava como Inspetor de Qualidade ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020057-95.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Sendo a parte reclamante beneficiária da gratuidade da justiça, suspende-se a exigibilidade dos honorários advocatícios por ela devidos enquanto não demonstrado, até o limite de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão, o desaparecimento da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da justiça
... çãoPROCESSO nº 0020057-95.2018.5.04.0026 (ROT)RECORRENTE: LABORATORIO MARQUES D ALMEIDA LTDA ... RECORRIDO: SILMARA KNORST FANFA ... RELATOR: ... com formação em medicina que exerce a função de médico auxiliar, conforme dicção dos seus artigos 1º e 2º, salientando que os ... -
Decisão monocrática Nº 50479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... ção, Atendente I, Atendente II, Atendente III, Atendente IV, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Almoxarife I, Auxiliar de Almoxarife II, ... , Auxiliar de Disciplina, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Montagem, Auxiliar de Pedreiro, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000585-59.2015.5.07.0017), 2017-05-19
... RECORRENTE: ALINE ALMEIDA ABREU ... RECORRIDO: LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... nunca recebeu seus salários em acordo com o piso da categoria (Auxiliar de Laboratório), visto que este seria fixado em 2 (dois) salários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-64.2015.5.06.0021), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO DO VALOR REMUNERATÓRIO. Cabível a alteração da CTPS para registrar a efetiva função exercida, contudo só haverá a consignação de maior contrapartida remuneratória se provada a existência de diferença salarial. Não evidenciada a diferença remuneratória entre as funções burocrática e técnica, impõe-se
... , em síntese, que a autora foi contratada para a função de auxiliar de faturamento I, afirmando ser essa a única função exercida. Argumenta ... nas alegadas atividades conjuntas (de técnica e auxiliar de laboratório) e se tal situação ocorria diariamente. Defende a tese de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001513-08.2016.5.06.0371), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, dai advindo por óbvio o direito ao recebimento do salário correspondente à função que...
... ção, pelo recorrido, de que ele tenha exercido a função de "auxiliar de laboratório" ou qualquer outra função diversa daquela para a qual ... -
Processo Nº 3283/001/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Noviembre de 2006
... De Ensino De Birigui, Visando A Contrata$@o De T¢cnico De Laboratorio, Servente, Guarda, Auxiliar De Secretaria, Auxiliar De Biblioteca E ...
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Acórdão nº 1.0000.00.150844-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 1999
TÉCNICO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS. Se há legislação assegurando aos técnicos e auxiliares de laboratório a jornada de 4 (quatro) horas e se vinham eles, funcionários do município de Belo Horizonte, cumprindo jornada de 6 (seis) horas, é certo que fazem jus a 2 (duas) horas extraordinárias diárias pelo espaço de tempo trabalhado sob o regime...
EMENTA: TÉCNICO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001953-75.2015.5.06.0391), 17-03-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.
... órica em afirmar que o mesmo iniciou os trabalhos na função de "auxiliar de laboratório", e, posteriormente, com a saída do Sr. Caruaru, ... -
Acórdão, Processo nº 5000594-63.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... a 11/10/2001, o requerente exerceu a função de aprendiz de laboratório, onde “ ... executa serviços de laboratório de análises ... 143/146 que o requerente laborou como auxiliar de laboratório, no setor de anatomia patológica, junto à Sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000585-59.2015.5.07.0017), 2016-09-26
... EMBARGANTE: ALINE ALMEIDA ABREU ... EMBARGADO: LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA LTDA ... RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES EMENTA EMENTA: ... nunca recebeu seus salários em acordo com o piso da categoria (Auxiliar de Laboratório), visto que este seria fixado em 2 (dois) salários ...
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Decisão monocrática Nº 1362792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... de Saúde, no Estado de Pernambuco, e de Assistente de Laboratório, na Universidade Federal de Pernambuco - e de anulação da sindicância, ... ção Brasileira de Ocupações enquadrou a profissão de Auxiliar Técnico em Laboratório de Farmácia na Área de Saúde ... 6. No ...
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Relatório e Voto com número 5120522-54.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... Efetivo de auxiliar" de serviços gerais, nível I, admitida no Quadro de Servidores do Laborat\xC3" ...