Auxiliar de Laboratório
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Acórdão Nº 0021122-59.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. O artigo 192 da CLT não autoriza a cumulação de adicionais. Adota-se, por analogia, a disposição contida no §2º do artigo 193 da CLT, no sentido de que os adicionais de insalubridade e de periculosidade não podem ser cumulados. Não provido.
... pelo desvio de função, ante o exercício da função de "Auxiliar de Laboratório I", considerando o período imprescrito do contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.137324-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 1999
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO À LEI Nº 3999, DE 15.12.61. PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À JORNADA ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO, ADEMAIS, DA LEI Nº Nº 5447, DE 30.11.88. REMESSA OFICIAL E RECURSO VOLUNTÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA AFASTAR, DA COMPETÊNCIA DA...
...PRECEDENTES. Ocupantes do cargo de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório, cumprem aos Autores o exercício de jornada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 689-85.2019.5.09.0007)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. PISO SALARIAL. LEI Nº 3.999/61. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DEVIDO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida,
...TÉCNICO DE . LABORATÓRIO. PISO SALARIAL. LEI Nº 3.999/61. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DEVIDO. ...Logo, reconhece-se a Autora . como auxiliar de laboratório, a atrair a incidência da norma em debate. Não prospera, ... -
Súmula 301
. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS. O fato de o empregado não ...
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COVID. Legislação correlata
... sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que: (Redação dada pela ...325, § 4º — CLT . — auxiliar de laboratório — ausência de diploma — efeitos — Súmula n. 301 — TST — ...
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Decisão da Presidência nº 1038611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
...Arguição afastada. ACUMULAÇÃO DE CARGOS Auxiliar de Serviços de Saúde Laboratório junto ao Município de São Paulo e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...2. aquele que exerce atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em ... . 12. (0). Indústria cinematográfica (inclusive laboratório cinematográfico). . 13. (0). Fabricação de artigos médicos e ...
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nº 89.01.09482-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Septiembre de 1994
LEI N. 3.999/61. LEI N. 5.645/70 E DECRETO LEI N.1.455/76.1 - OS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATORIO, INCLUIDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI N. 5.645, DE 1970, ESTÃO SUJEITOS A UMA JORNADA DIARIA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 1.455, DE 1976, QUE REVOGOU A LEI N. 3.999/61.2 - PRECEDENTES DO EX-T.F.R E DA 1a SEÇÃO DESTE TRIBUNAL.
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nº 93.01.04288-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 1995
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MAXIMO INDEVIDO.1 - OS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATORIO, INCLUIDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI N. 5.645, DE 1970, ESTÃO SUJEITOS A UMA JORNADA DE TRABALHO DE 08 (OITO) HORAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 1.455, DE 1976, QUE REVOGOU A LEI N. 3.999/61.2 - PRECEDENTES DO EX-T.F.R E DA 1. TURMA DESTE TRIBUNAL.3 - O ADICIONAL...
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nº 89.01.22545-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Septiembre de 1994
3.999/61. LEI N. 5.645/70 E DECRETO LEI N. 1.455/76.1- OS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATORIO, INCLUIDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI N. 5.645, DE 1970, ESTÃO SUJEITOS A UMA JORNADA DIARIA DE TRABALHO DE 08 (OITO) HORAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 1.455, DE 1976, QUE REVOGOU A LEI N. 3.999/61.2- PRECEDENTES DO EX- T.F.R. E DA 1 SEÇÃO DESTE TRIBUNAL.3-...
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Lei nº 17184
... Chefe GRUPO V Chefe de Divisão 900,00 Assistente Técnico Auxiliar Técnico Chefe de Unidade Chefe de Setor Chefe de Centro Chefe de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001034-29.2016.5.07.0034), 2018-08-22
... admitida pela reclamada em 22/05/2001 para exercer a função de auxiliar de produção, quando em 01/10/2009 passou a realizar atividades de ... objetivando tornar-se apta para ocupar o cargo de auxiliar de laboratório da reclamada, contudo, afirma que, após se capacitar para a vaga, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000098-92.2016.5.07.0037), 2016-08-08
... empresa reclamada em 1º/7/2011 para desempenhar as funções de Auxiliar de Laboratório, tendo como última remuneração a quantia de R$ 992,80 ...
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Osteossarcoma Renal em Cadela: Relato de Caso
Osteossarcomas ósseos são muito comuns de serem encontrados em pequenos animais, porém os osteossarcomas extra-ósseos renais primários não, logo os relatos na literatura são raros. O objetivo deste trabalho foi relatar o caso de uma cadela sem raça definida, de meia idade atendida em uma clínica no estado do Rio de Janeiro acometida por osteossarcoma renal. Os sintomas clínicos característicos ao
..., radiografia abdominal e exames laboratoriais, por exemplo, para auxiliar no diagnóstico. O animal do caso relatado foi submetido a uma nefrectomia ... fins de diagnóstico foi realizado exame histopatológico no laboratório Vet. Análises – Diagnóstico Veterinário. Pouco se sabe sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000709-17.2017.5.07.0035), 2018-01-18
... recursais, que inobstante contratado para exercer a função de Auxiliar de Laboratório I, sempre exerceu a função de Inspetor de Qualidade, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 299-65.2014.5.04.0772) 04-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. PISO SALARIAL. LEI N.º 3.999/61. Demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001218-45.2015.5.06.0002), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A fim de que seja evidenciado o desvio funcional, faz-se necessário demonstrar a prestação habitual de serviços em mais de uma atividade, para a qual o obreiro não tenha sido contratado tácita ou expressamente, ocasionando a ruptura do sinalagma contratual. Não tendo demonstrado o desempenho de funções diversas daquela para o qual fora
...Narra que foi contratado como auxiliar de laboratório, mas, na verdade, desenvolvia atividades típicas de ... -
Decisão da Presidência nº 893625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
...Laboratório, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Laboratório, Assistente de Montagem, ...
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Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969. DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AS NORMAS RELATIVAS A SAUDE E RESPECTIVAS PENALIDADES.
..., obstetriz, protético, técnico em radiologia médica e auxiliar de radiologia médica, técnico de laboratório, laboratorista e auxiliar ...
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Processo Nº 20225/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Agosto de 2006
...M¢dico 24hs, M¢dico 40hs, Auxiliar De Enfermagem, Enfermeiro Padr@o E M¢dico Do Trabalho, Relacionadas As ... De Odontologia, Operador De Raio X, Psicologa, T¢cnico De Laboratorio De Analises Clinicas, Engenheiro, Assistente Social, Fisioterapeuta E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000585-59.2015.5.07.0017), 2016-08-25
... RECORRENTE: ALINE ALMEIDA ABREU . RECORRIDO: LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA LTDA . RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES EMENTA RECURSO DINÁRIO. AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000098-92.2016.5.07.0037), 2016-11-30
... de função, pois fora contratado para executar as tarefas de Auxiliar de Laboratório, porém, de fato, desempenhava efetivamente as de Técnico ...
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Acórdão Nº 0021437-03.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal Regional, aplicam-se ao caso concreto os parâmetros fixados pela Súmula nº 219, I, e pela Súmula nº 329, ambas do C. TST. Ausente demonstração de assistência pelo sindicato da categoria, por inexistente credencial sindical junto aos autos, são indevidos os honorários pleiteados. Apelo...
...ção PROCESSO nº 0021437-03.2015.5.04.0013 (RO) RECORRENTE: LABORATORIO SENHOR DOS PASSOS LTDA. RECORRIDO: MARCELO KLEIN RODRIGUES. RELATOR: ... nos seguintes aspectos: retificação da CTPS para a função de auxiliar de laboratório e diferenças relativas ao piso da função, horas extras, ... -
Decisão monocrática Nº 50479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
...ção, Atendente I, Atendente II, Atendente III, Atendente IV, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Almoxarife I, Auxiliar de Almoxarife II, ..., Auxiliar de Disciplina, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Montagem, Auxiliar de Pedreiro, ...
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Acórdão Nº 0020022-48.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
Ação rescisória. Violação manifesta à norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Correção automática do salário pelo reajustamento do salário mínimo. Violação aos arts. 5º, caput , e 7º, incisos IV, da Constituição Federal. Não configurada manifesta violação legal em razão de a decisão rescindenda ter analisado de forma expressa a questão da inconstitucionalidade da previsão contida no art. 5º da Lei 3
... que os substituídos, laborando como técnicos de laboratório, atuam na área farmacêutica de análises clínicas, não exercendo, anto, na área médica, função típica de auxiliar de médicos laboratoristas, radiologistas ou internos, sequer estando ...