Auxiliares penitenciários
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Decisão monocrática Nº 0008724-76.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-04-2023
... pago aos agentes penitenciários, em razão da similitude das atividades ... desenvolvidas e o direito que ... Penitenciários, Agentes de Monitoramento e Auxiliares de ... Carceragem temporários, contratados por meio de Processo de ...
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Decisão monocrática Nº 0008661-51.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-04-2023
... pago aos agentes penitenciários, em razão da similitude das atividades ... desenvolvidas e o direito que ... Penitenciários, Agentes de Monitoramento e Auxiliares de ... Carceragem temporários, contratados por meio de Processo de ...
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Decisão monocrática Nº 0008853-81.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-10-2023
... penitenciários, em razão da similitude das atividades desenvolvidas e o direito que ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, ... contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0060768-14.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... penitenciária AAP, pago aos agentes penitenciários, em razão da similitude das atividades desenvolvidas ... e o direito que ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0029697-23.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... de Atividade Penitenciária – AAP, pago aos agentes penitenciários, em razão da similitude das ... atividades desenvolvidas e o direito que ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0032049-46.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-11-2023
... penitenciários, em razão da similitude das atividades desenvolvidas e o direito que ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, ... contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0035110-80.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-10-2023
... penitenciários, em razão da similitude das atividades desenvolvidas e o direito que ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, ... contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0006066-50.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2024
... de Atividade Penitenciária – AAP, pago aos agentes penitenciários, em razão da similitude das ... atividades desenvolvidas e o direito que ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0033895-69.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2024
... de Atividade Penitenciária – AAP, pago aos agentes penitenciários, em razão da similitude das ... atividades desenvolvidas e o direito que ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0033851-50.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-11-2023
... penitenciários, em razão da similitude das atividades desenvolvidas e o direito que ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, ... contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... éritos Policiais e Polícia Judiciária = 1 Juiz corregedor e 4 auxiliares ... DIPO – I – serviço de apoio aos juízes ... DIPO – II ... 69 da Lei de Execuções Penais. Departamentos Penitenciários ...
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Acórdão Nº 0002261-17.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... Penitenciários efetivos, os Agentes de Cadeia, Agentes Penitenciários, ... Agentes de nitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, ... contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003393-35.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Atribuições similares aos Agentes ... Penitenciários efetivos. Não comprovado o recebimento de outro adicional de ... igual ... AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE MONITORAMENTO E AUXILIARES ... DE CARCERAGEM TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ... PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0012934-51.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... (AAP) PAGO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS POR FORÇA DO ART ... 18, INC. I, DA LEI ESTADUAL N. º 13.666/2002 – ... PENITENCIÁRIOS, AGENTES DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE ... CARCERAGEM TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0000016-81.2024.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-01-2024
... Agentes Penitenciários efetivos, os , Agentes ... Agentes de Cadeia ... Penitenciários, e ... AGENTES DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE ... CARCERAGEM TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS POR MEIO ... DE PROCESSO DE ...
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Acórdão Nº 0006797-71.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES SIMILARES ÀS DOS ... AGENTES PENITENCIÁRIOS EFETIVOS. MATÉRIA ANALISADA NO ... IRDR 07 (0005717-38.2015.8.16.0004 ... DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE CARCERAGEM ... TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0004922-51.2023.8.16.00040004863-73.2017.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PAGO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS ... EFETIVOS. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA VERBA ... e auxiliares de carceragem temporários, contratados por meio de Processo de Seleção ...
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Decisão monocrática Nº 0037554-57.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AGENTES PENITENCIÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS – ... APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0042422-78.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AGENTES PENITENCIÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS – ... APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0014298-80.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AGENTES PENITENCIÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS – ... APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0036273-37.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... AGENTES PENITENCIÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS – ... IRDR N. 0006190-53.2017.8.16.0004 ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0035272-46.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... AGENTES PENITENCIÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS – ... IRDR N. 0006190-53.2017.8.16.0004 ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0031518-96.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... AGENTES PENITENCIÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS – ... APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0033578-76.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2023
... Primeiramente, a similaridade entre os cargos de agentes penitenciários efetivos, os agentes de ... cadeia, agentes penitenciários, agentes de nitoramento e auxiliares de carceragem temporários, bem ... como a legitimidade de pagamento de ...
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Decisão monocrática Nº 0011941-35.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2023
... Primeiramente, a similaridade entre os cargos de agentes penitenciários efetivos, os agentes de ... cadeia, agentes penitenciários, agentes de nitoramento e auxiliares de carceragem temporários, bem ... como a legitimidade de pagamento de ...