Auxiliares penitenciários
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Decisão monocrática Nº 0005684-91.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS ... EFETIVOS APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0027895-58.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-11-2023
... AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS ... EFETIVOS APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007960-32.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-11-2023
... SIMILITUDE NAS ... FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. TESE ... FIRMADA PELO IRDR Nº 510100-9/02. DEVIDO O PAGAMENTO DE ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, ... contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0026878-84.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS ... EFETIVOS APLICAÇÃO DO IRDR N ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008222-89.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES ... SIMILARES ÀS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS EFETIVOS ... MATÉRIA ANALISADA NO IRDR 07, TJPR (0005717- ... DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE CARCERAGEM ... TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0015051-74.2015.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PENITENCIÁRIOS EFETIVOS, FAZEM JUS AO ADICIONAL. CASO CONCRETO ... NÃO COMPROVADO O ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013820-50.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
... EXERCEREM FUNÇÕES SIMILARES AOS AGENTES ... PENITENCIÁRIOS EFETIVOS, FAZEM JUS AO ADICIONAL ... CASO CONCRETO. NÃO COMPROVADO O ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003841-86.2016.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... EXERCEREM FUNÇÕES SIMILARES AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ... EFETIVOS, FAZEM JUS À VANTAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... de Cadeia, Agentes Penitenciários, Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de ... Carceragem temporários, contratados por meio de Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004579-81.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EXERCEREM FUNÇÕES SIMILARES AOS AGENTES ... PENITENCIÁRIOS EFETIVOS, FAZEM JUS À VANTAGEM ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À ... Auxiliares de Carceragem temporários, contratados por meio de Processo de Seleção ...
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Acórdão nº 1.0707.10.009742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA - PORTADOR DE BRONQUITE CRÔNICA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ARTIGO 37, §6º DA CR/88 - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. O Estado, ao atrair para si o monopólio do poder punitivo (que, em certa...
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Acórdão nº 1.0707.10.009742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA - PORTADOR DE BRONQUITE CRÔNICA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ARTIGO 37, §6º DA CR/88 - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. O Estado, ao atrair para si o monopólio do poder punitivo (que, em certa...
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Acórdão Nº 0012533-16.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022
... SIMILITUDE NAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE ... AGENTES PENITENCIÁRIOS. TESE FIRMADA PELO IRDR Nº 510100-9/02 ... DEVIDO O PAGAMENTO DE ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de Processo de ... Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007299-97.2015.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... penitenciários estatutários, em decorrência do trabalho insalubre e perigoso que ... Agentes de Monitoramento e Auxiliares de Carceragem, isto é, aos servidores ... contratados temporariamente ...
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Acórdão Nº 0001556-48.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... FUNÇÕES IGUAIS ÀS DOS AGENTE PENITENCIÁRIOS EFETIVOS ... - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE FAZ JUS AO ... de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio ... de Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão nº 0502374-46.2016.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... AUXILIARES DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL. PLANO DE ...
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Dispensa, AVISO DE PUBLICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS informa a publicação do Termo
... DATA DE ABERTURA: 05/01/2024 ... HORÁRIO: 9 h ... OBJETO - Aquisição de materiais auxiliares de treino de detecção para treinamento dos cães do Canil Regional da 9ª ... Delegacia Penitenciária ... INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ...
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Acórdão Nº 0006196-55.2015.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... pela servidora são idênticas às dos Agentes Penitenciários estatutários; b) o ... próprio contrato firmado faz referência ao ... AGENTE DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE CARCERAGEM ... TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0001423-97.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... retribuição dos agentes penitenciários efetivos, conforme Lei Complementar n. 108 ... O valor devido ao autor ... Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio de ... Processo de Seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002612-19.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... de Atividade Penitenciária – AAP, pago aos agentes penitenciários ... Consta dos autos que o autor participou do processo seletivo ... AGENTE DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE CARCERAGEM ... TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0002897-50.2017.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... de Atividade Penitenciária – AAP, pago aos agentes penitenciários ... Consta dos autos que a autora participou do processo seletivo ... AGENTE DE MONITORAMENTO E AUXILIARES DE CARCERAGEM ... TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0006326-21.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... como pelos Agentes Penitenciários, são de vigilância e custódia de preso, tal qual ... explanado e ... MONITORAMENTO E AUXILIARES" DE CARCERAGEM TEMPORÁRIOS, ... CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO DE SELEÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002844-55.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... agentes penitenciários de cargo efetivo, não percebe o Adicional de Atividade ... Penitenciária ... de Monitoramento e Auxiliares" de Carceragem temporários, contratados por meio ... de Processo de Seleç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0002803-58.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2023
... Penitenciários, fazendo jus ao adicional de atividade penitenciária (AAP) com os devidos ... de Monitoramento e Auxiliares de Carceragem temporarios, contratados por meio de ... Processo de Selecao ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... Socioeducativo (SJSPS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários ... (SUSEPE) e o Conselho Penitenciário têm envidado esforços para ... ostensivo, como forças auxiliares e reservas do Exército, situação que se manteve na nova ordem ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... e tempo de serviço, assim como, para os casos de agentes penitenciários, agentes socioeducativos, ou de policiais (40B) em situações especiais ... , 22%, num quadro de efetiva restrição fiscal, sendo 8.075 auxiliares; 57.142 de nível médio e 45.264 de nível superior. Até 2030, 35% dos ...