auxilio acidente vitalicio
-
Acórdãos nº 9071376-49.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... do Trabalho VOTO Nº 10.747 Acidente de Trabalho Controvérsia a respeito da cumulação entre auxílio acidente e aposentadoria ... auxílio acidente, de 30%, vitalício, por outro, de 50%, em razão da ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.348131-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2002
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO ... juiz monocrático ao deferi-la de modo vitalício, não merecendo acolhida a pre-tensão do ...
-
Acórdãos nº 0016489-26.2010.8.26.0176 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... QUARESMA e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício. Abono anual devido. O INSS é ...
-
Acórdãos nº 0002311-96.2007.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... INSS APDO: JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. DIB: laudo. Benefício não vitalício. INSS isento de custas. Recursos do ...
-
Acórdãos nº 0003037-28.2009.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... BATISTA e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. DIB: apresentação do laudo. Não vitalício. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO - ...
-
Acórdãos nº 0426557-62.2009.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... ÓSIO E INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO TENDINITE E BURSITE ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO, DE CARÁTER NÃO ... ílio-acidente, de caráter não-vitalício ... O termo inicial do benefício, em ...
-
Acórdãos nº 0614018-37.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... APDO: MAURÍCIO PEDRO MAZIERO ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício. Afastada a condenação em eventuais ...
-
Acórdãos nº 0006666-61.2007.8.26.0296 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... SOCIAL INSS APDO: EDILSON MARCELINO ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO ... , é de rigor a concessão do auxílio-acidente, de caráter não vitalício, a ...
-
Acórdãos nº 0000110-88.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... ARAÚJO e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício de caráter não vitalício. Aplicabilidade da Lei n. 11.960/09 ...
-
Acórdãos nº 0017663-59.2009.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... APDO: EDISON CAMPOS DA SILVA ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO"- ACIDENTE DEVIDO e não auxílio-doen\xC3"ça. Benefício não vitalício. Sentença parcialmente reformada ...
-
Acórdãos nº 0017341-11.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... DA SILVA E INSs APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO LER MEMBRO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE, DE CARÁTER NÃO VITALÍCIO, ...
-
Acórdãos nº 0010578-43.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... SANTOS e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício. Salário-de-benefício a ser apurado em ...
-
Acórdãos nº 0029377-71.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... SANTOS E INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício de r não vitalício. Atualização e juros de precatório ...
-
Acórdãos nº 0032546-66.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... VICENTE e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício. Majoração dos honorários ...
-
Acórdãos nº 0039571-04.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... SANTOS e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0005595-35.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... INSS APDO: REGINALDO GERALDELI ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício. DIB: apresentação do laudo ...
-
Acórdãos nº 0022861-78.2012.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... APDO: JOÃO MARTINHO DE OLIVEIRA ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Abono anual devido. Benefício não vitalício. Recurso do INSS improvido e oficial ...
-
Decisão monocrática Nº 1117383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... 3): ... “Acidente do Trabalho -- Embargos à execução - Cálculo ... parcelas atrasadas - Cumulação entre auxílio" acidente e aposentadoria por tempo de contribuiç\xC3" ... n° 8.213/91, a qual previa caráter vitalício ao amparo - Recurso do INSS improvido ...
-
Acórdãos nº 0107108-51.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de er não vitalício". DIB: laudo. Afastada a conversão do aux\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0003223-79.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... HENRIQUE HARRIS JÚNIOR. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO APELAÇÃO DA OBREIRA ... OBREIRA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ... a legislação previa caráter vitalício, antes da vigência da Lei n° 9.528/97 ...
-
Acórdãos nº 9000002-48.2006.8.26.0439 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício de caráter não vitalício". DIB: cessação do último auxílio-doen\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0001025-69.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... APDO: EDMILSON SANTANA SAMPAIO ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO"-ACIDENTE DEVIDO. Benefício de caráter n\xC3"ão vitalício". Inaplicabilidade do INPC para atualizaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0126215-80.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. DIB: alta médica. fício não vitalício. Sentença da improcedência reformada ...
-
Acórdãos nº 0004350-15.2006.8.26.0101 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... APDO: JOSÉ CARLOS GALHOTI ACIDENTE DO TRABALHO LESÃO NA COLUNA - ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício de caráter vitalício. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Acórdãos nº 0003210-17.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ... CONCEDIDO EM CARÁTER VITALÍCIO, OU SEJA, ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA ...