auxilio doença acidentario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-79.2014.5.06.0001), 29-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Mas ausente comprovaç
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-80.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ência do mesmo sinistro, recebendo auxílio-doença nesses dois momentos. Assim, declarou ... percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001750-13.2015.5.06.0101), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO VIGENTE. RECOLHIMENTO DE FGTS DEVIDO. Uma vez evidenciado que a obreira permanece recebendo benefício previdenciário acidentário, impõe-se a reforma da sentença revisanda para fins de condenar a consignante-reconvinda a efetuar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período em que perdurar o
... DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000162-75.2018.5.06.0000), 17-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE, À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NA SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO...
... , À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA" OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCI\xC3"ÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-80.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.- (Súmula n° 378, item II, desta Corte). Recurso de revista...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. "São pressupostos para a ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Nº 0020366-78.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA DIFERENÇAS DO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Assegurada, em norma coletiva, a complementação salarial em caso de concessão de auxílio doença acidentário pela Previdência Social, hipótese em que se enquadra o autor, faz jus ao pagamento das diferenças.
... ÇAS DO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-44.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. Recurso calcado em divergência jurisprudencial e em contrariedade a Súmula do STJ e do STF. O e. TRT da 3ª Região entendeu como marco inicial do lapso prescricional a data de ocorrência do acidente, assim, pronunciou a prescrição do direito de ação porque decorridos mais de cinco anos entre a...
... 2007, sua CAT foi novamente reaberta por auxílio-doença em razão das sequelas advindas do ... transformada em auxílio-doença acidentário em 29/04/2009. A ação trabalhista foi ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-81.2013.5.06.0006), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CONCESSÃO DO AUXILIO DOENÇA. DISPENSA ILEGAL. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado,
... CONCESSÃO DO AUXILIO DOENÇA. DISPENSA ILEGAL. São pressupostos para ... percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1980-52.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA ... condicionado à verificação do gozo do auxílio-doença ou do afastamento superior a quinze dias, ... é a percepção do auxílio-doença acidentário, mas sim a constatação de que o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. Conforme entendimento cristalizado na OJ 404/SDI-I/TST, -tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição...
... DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANOS ... incapacitada, tendo percebido auxílio-doença acidentário por pouco mais de dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-298500-70.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA ... íodo de doze meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado; sendo inclusive ... a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-67.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PELO INSS, DE AUXÍLIO"-DOENÇA ACIDENTÁRIO, MAS APENAS DE AUXÍLIO-DOEN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252740-53.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Esta Corte adota o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-81.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , em decorrência do recebimento do auxílio-doença acidentário, com posterior convolação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-44.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...