auxilio doença acidentario
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47940-17.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1833-80.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CULPA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126/TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OGMO. RESPONSABILIDADE DO OGMO PELO RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Diante da ausência de violação
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122600-45.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, cabível a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-62.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. CAT INEXATA. ÓBICE AO GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. EMPREGADO AFASTADO POR TRÊS MESES. Diante do óbice da Súmula nº 378 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... CAT INEXATA. ÓBICE AO GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. EMPREGADO AFASTADO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54485-76.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade do artigo 93, IX, da CF. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O agravo de instrumento, quanto a estes temas, está desfundamentado, em descompasso com o artigo 514, II, do Código de Processo
... de acidente de trabalho, com o auxílio-doença-acidentário, aposentadoria por invalidez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-22.2016.5.06.0002), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284640-52.2003.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-284640-52.2003.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Agravo de instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000774-15.2016.5.06.0313), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA. Importante frisar que o INSS, a quem compete avaliar a existência de correlação entre as atividades desempenhadas pelo empregado e a doença por ele acometida, reconheceu o direito do autor ao auxílio-doença acidentário, no curso do aviso prévio...
... DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA NO CURSO DO AVISO O. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161700-46.2006.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEXO DE CAUSALIDADE. LER/DORT. JORNADA DUPLA. TÉCNICO E AGENTE CARCERÁRIO. ESTABILIDADE. RECONHECIMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO INSS. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA SÚMULA 378 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126, 296 e 337, I, do c. TST e porque não demonstrada a violação direta e...
... ESTABILIDADE. RECONHECIMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO INSS. O DOENÇA ACIDENTÁRIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA SÚMULA 378 DO C ... referente ao início da percepção de auxílio-acidente, consoante sentença da ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104240-33.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ório, pois "O terceiro e último auxílio-doença acidentário percebido pela reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177200-73.2005.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A matéria referente à imposição de condenação decorrente de ato ilícito está disciplinada nos artigos 927 e 950 do Código Civil. Da conjugação de tais dispositivos conclui-se que descabe limitação temporal quanto ao percebimento da pensão. Incidência da Súmula nº 333 do TST. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO
... de acidente do trabalho, com o auxílio-doença-acidentário ou aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-77.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DIREITO CIVIL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO PELO INSS. LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. A percepção pelo reclamante do auxílio-doença acidentário pago pelo órgão previdenciário não é incompatível com a indenização decorrente da responsabilidade civil do empregador, a...
... A percepção pelo reclamante do auxílio"-doença acidentário pago pelo órgão previdenci\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-11.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-02.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA Nº 440 DO TST. Decisão em conformidade com a Súmula nº 440 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1238-88.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SUPRESSÃO DA VANTAGEM APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO - CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE USUFRUTO DO PLANO MÉDICO - SÚMULA Nº 440 DO TST. -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-63.2010.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000987-75.2019.5.06.0261), 17-03-2022
DOENÇA OCUPACIONAL. EVIDENCIADA. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo a autora se afastado do trabalho para percepção de auxílio-doença acidentário (espécie B-91), pressupõe-se que a moléstia identificada guarda relação com o labor desenvolvido em favor do reclamado, não sendo crível que o INSS tenha assim procedido sem que antes realizar perícia técnica,...
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. EVIDENCIADA. GOZO DE A ACIDENTÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo a ... afastado do trabalho para percepção de auxílio-doença acidentário (espécie B-91), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-04.2012.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamado. Recurso de revista não conhecido. 2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. Decisão...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-51.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CSN - PLANO DE SAÚDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MANUTENÇÃO - SÚMULA Nº 440 DO TST. A decisão regional afigura-se em perfeita harmonia com a mais nova Súmula nº 440 do TST, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-51.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CSN - PLANO DE SAÚDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MANUTENÇÃO - SÚMULA Nº 440 DO TST. A decisão regional afigura-se em perfeita harmonia com a mais nova Súmula nº 440 do TST, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-16.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA. Constatada contrariedade ao item II da Súmula n.º 378 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. ECESSIDADE DE PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA. Constatada contrariedade ao item II da ... percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001668-24.2013.5.06.0142), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no curso do aviso prévio, o INSS concedeu ao autor o auxílio-doença acidentário, de modo que o mesmo estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, quando de sua
... GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 899-19.2019.5.13.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CLÁUSULA 51, § 5º, DO ACT 2014/2015. NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE CESTA PARA EMPREGADOS AFASTADOS POR AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-
... VALE CESTA PARA EMPREGADOS AFASTADOS POR AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64400-52.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA...
... DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. Nos ... , é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a ...