auxilio doença acidentario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001224-88.2013.5.06.0142), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-83.2019.5.06.0015), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTARIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-64.2014.5.06.0172), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO DE ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. Nos termos do item II da súmula 378 do C. TST são pressupostos para fins de concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. In casu, comprovada a percepção do auxílio-doença acidentário e comprovado nexo de causalidade...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO DE ESTABILIDADE ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. In casu , comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-31.2018.5.06.0145), 28-10-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-73.2017.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a concessão da estabilidade provisória, necessário se faz a comprovação do afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante diretrizes do
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO ... dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000393-67.2017.5.06.0411), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO TRABALHADOR NO INÍCIO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO, APÓS A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR EXTENSO PERÍODO. DANO MORAL PRESUMIDO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do...
... ESTABILITÁRIO, APÓS A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR EXTENSO PERÍODO. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001302-42.2014.5.06.0144), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Mas ausente comprovação...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-08.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO PROVIMENTO. A decisão do TRT ... /91 tem como pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, porém, esse direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001166-23.2014.5.06.0022), 27-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). DANO MORAL. Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91), inquestionável a presunção relativa de caracterização da doença profissional, incumbindo ao empregador o encargo de provar a inocorrência de culpa, isto é, de demonstrar que observou rigorosamente as...
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DE LIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). DANO MORAL. Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-20.2015.5.06.0191), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-66.2014.5.06.0191), 31-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001101-93.2019.4.04.7009),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA, AINDA QUE NÃO INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO APRESENTA CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA TNU. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A TNU possui...
... cômputo do período de recebimento de auxílio-doença acidentário como tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000054-41.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego,...
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Segundo as instâncias percorridas, ... , embora a reclamante não tenha recebido auxílio-doença acidentário pelo INSS, foi constatado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001704-24.2015.5.06.0004), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000848-15.2015.5.06.0019), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP). CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA. I - Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral (episódio...
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os ... quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-13.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. o TRT esclareceu que há dois documentos nos autos emitidos pelo INSS: um atestando que o reclamante usufruiu auxílio-doença e outro dizendo que se tratou de auxílio-doença acidentário. Por outro lado, a Corte de origem, apreciando os elementos de prova juntados aos autos, entendeu que se tratou efetivamente de doença ocupacional, equiparada a acidente
... : um atestando que o reclamante usufruiu auxílio-doença e outro dizendo que se tratou de -doença acidentário. Por outro lado, a Corte de origem, apreciando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-69.2013.5.06.0006), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP). CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). DANO MORAL. Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade principal da empresa em face do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a doença motivadora da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-13.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o acidente de trabalho ocorrido durante o labor realizado na reclamada, a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que -ficou demonstrada a existência de doença...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000403-02.2011.5.06.0192), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000370-59.2018.5.06.0000), 25-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE, À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NA SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO...
... , À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA" OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCI\xC3"ÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-80.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ência do mesmo sinistro, recebendo auxílio-doença nesses dois momentos. Assim, declarou ... percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000036-07.2013.5.06.0192), 30-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ...