auxilio doença fgts recolhimento
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Acórdão Nº 0021126-70.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
... EMENTA FGTS DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO. Havendo ... do julgado nos seguintes tópicos: recolhimento de FGTS no período de auxílio-doença; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-58.2014.5.06.0193), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregador o ônus de comprovar os recolhimentos alusivos ao FGTS, inteligência dos arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC e Súmula 461 do TST. In casu, a reclamada não se desvencilhou deste ônus. Apelo ao qual se nega provimento, no ponto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao ... , já que o recorrido estava em gozo de auxílio-doença (espécie B-31)" e que os depósitos do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2195-04.2012.5.08.0126)
... perda da capacidade laboral em razão da doença, o caráter punitivo e pedagógico do provimento ... para que possa pleitear junto ao INSS, o auxílio" doença acidentário ... \xC2" ... 2.3.4 DOS DEPÓSITOS DO FGTS ... [ ... ] ... Inicialmente ... ACIDENTE DE TRABALHO. RECOLHIMENTO DO FGTS. Consignada pelo Regional a premissa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000883-83.2015.5.06.0371), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula nº 461, do C. TST, é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito da autora (art. 373, II, do CPC de 2015). Recurso parcialmente provido.
... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula nº 461, ... reconhecendo o nexo concausal entre a doença da parte e a atividade exercida pela mesma, ... Acrescenta que o recebimento de auxílio doença acidentário e aposentadoria por ... /90, de tal forma que resta devido o recolhimento do FGTS durante o gozo do auxílio doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001713-16.2016.5.06.0015), 11-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS. CASO CONCRETO. DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO. GOZO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO, NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. PRESUÇÃO RELATIVA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL EVIDENCIANDO O NEXO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do...
... CASO CONCRETO. DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO. GOZO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO, NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA ... e demais vantagens, inclusive depósitos do FGTS diretamente na conta vinculada, do período ... -doença acidentário, ressalvado o recolhimento do FGTS em face do que determina o artigo 15, § ... -
Acórdão Nº 0020155-86.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
... EMENTA RECURSO DO AUTOR E DA RECLAMADA. FGTS" SOBRE O PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3" ... 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90, o recolhimento do FGTS no período em que reconhecido o ... em razão de acidente de trabalho ou doença profissional equiparada ... ACÓRDÃO ... ízo, informa que o reclamante usufruiu auxílio-doença previdenciário no período 21/12/2002 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020116720194058102), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802011-67.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICATO REGIONAL DOS EMPREGADORES LOJISTAS EM IGUATU ADVOGADO: Pattrick Luis Ramos De Carvalho ADVOGADO: Andre Carvalho Alves ADVOGADO: Samuel De Oliveira Lacerda RECORRENTE ADESIVO: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... ) dias, anteriores à concessão do auxílio-doença/acidentário, durante a vigência da ... de retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - ... -
Acórdão Nº 0022632-69.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIAS OSTEOMUSCULARES ... , custeio de despesas médicas, recolhimento do FGTS, assistência judiciária gratuita e ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000680-58.2019.5.06.0282), 24-02-2021
... , permanecendo a obrigatoriedade de recolhimento fundiário em relação aos demais períodos ... DO MÉRITO Dos recolhimentos de FGTS. Conforme descrito na exordial (ID 9be9eb9), o ... AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. Estando o empregado afastado do ...
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Acordão nº (RO)0153500-67.2008.5.06.0017 (01535.2008.017.06.00.2) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010
... EMENTA: PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECOLHIMENTO DO FGTS. O período em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-64.2020.5.06.0102), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO EFETUADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Compete à empregadora, ao negar a existência de diferenças de FGTS + 40%, comprovar o fato extintivo do direito obreiro, qual seja, a efetivação regular dos depósitos fundiários, por todo o período contratual, bem como da multa rescisória, a teor do artigo 818, inciso II, da CLT c/c
... , ao negar a existência de diferenças de FGTS + 40%, comprovar o fato extintivo do direito ... estava afastado para recebimento de auxílio-doença comum (espécie 31). Apelo parcialmente ... recolhimento do FGTS durante o período de afastamento para ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.016800-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... de relao jurdica que a obrigue ao recolhimento de contribuio ao FGTS incidente sobre o aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001583-68.2016.5.06.0001), 13-06-2019
OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. HORAS EXTRAS. Os cartões de ponto apresentados pelo empregador e demais elementos de prova revelam cumprimento do disposto no Anexo II, da NR-17, para os operadores de teleatendimento, consoante obrigação legal prevista no artigo 74, §2º, da CLT, ou seja, prestação de labor em torno de 06 horas diárias, com duas pausas de 10 minutos cada, além de um intervalo...
... , quanto ao deferimento de diferenças de FGTS atinentes aos períodos de maio a outubro de 2014 ... atividades laborais, com a percepção de auxilio doença comum ... Apresentadas contrarrazões ... , o que exime o empregador quanto ao recolhimento das competências de FGTS correspondentes, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000394-51.2019.5.07.0024), 2019-05-28
... à pretensão relativa aos depósitos do FGTS, conforme decisão do STF no ARE 709212, ... ão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário, convertido posteriormente ... Em face do exposto, requereu o recolhimento das parcelas fundiárias do período de ...
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Acórdão Nº 0020849-50.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. PENSIONAMENTO MENSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nada é devido a título de pensionamento mensal, na medida em que o autor está apto ao labor e não sofreu redução de sua capacidade laborativa. O valor arbitrado na sentença a título de danos morais atende aos objetivos compensatório (ao empregado) e punitivo (ao empregador) de que se revestem as indenizações de tal
... para acrescer à condenação o pagamento do FGTS devido no período de 03/04/2016 à 31/05/2016; ... , tendo sido afastado para gozo de auxílio-doença acidentário em virtude das lesões, ... ) Consta nos autos os comprovantes de recolhimento do FGTS do período de afastamento por ... -
Sentença nº 1000167-74.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... absoluta da Justiça Laboral para recolhimento de contribuições previdenciárias eventualmente ... de redução da hora ficta noturna. DO FGTS Pugna o reclamante pelo recolhimento do FGTS dos ... afastado de suas atividades, percebendo auxílio doença previdenciário. Pois bem, só há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-73.2015.5.06.0313), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. CESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDEVIDO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Cessado o benefício previdenciário e considerando a reclamante estar inapta para o trabalho, não atestando a reclamada sua incapacidade, não faz jus aos salários referentes ao período, até porque, tendo sido o afastamento por doença profissional superior a 15...
... AUXÍLIO DOENÇA. CESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... , inconforma-se com a condenação ao recolhimento do FGTS de todo o período de afastamento até a ... -
Sentença nº 1000021-81.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... danos materiais e morais em virtude de doença ocupacional, devolução de descontos de ... FGTS e responsabilidade subsidiária da segunda ... , mesmo que tenha sido concedido auxílio-doença comum pelo INSS. Vejamos os julgados: "RECURSO DE EMBARGOS. PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO FGTS. EMPREGADA AFASTADA, RECEBENDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000384-86.2018.5.06.0018), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO. INDEVIDO. Apenas são devidos recolhimentos do FGTS nos períodos em que esteve a reclamante em gozo de auxílio doença acidentário (rubrica B-91), conforme literalidade do §5º do artigo 15 da Lei nº 8.036/90.
... AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO ... décimo terceiro proporcional; e 2) recolhimento previdenciário; 3) juros de mora. Pede o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 138200-62.2008.5.09.0670)
... 1.DOENÇA" OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CULPA. DANO ... \xC2" ... , participação nos lucros, cesta de natal e FGTS, as três últimas correspondentes ao período de ... para tratamento de saúde, recebendo o auxílio-doença por acidente de trabalho a partir de 14 ... previdenciário, a condenação ao recolhimento do FGTS correspondente não implica ofensa aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001429-55.2014.5.06.0022), 28-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, uma vez evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Ainda que a...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Salienta que lhe foi concedido auxílio-doença acidentário (espécie 91), após ... a empresa deixou de efetuar recolhimentos de FGTS em sua conta vinculada. Aponta violação ao art ... -doença acidentário, impõe-se o recolhimento do FGTS referente ao período de afastamento, ... -
Acórdão Nº 0020203-34.2021.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT]
... para limitar a condenação ao recolhimento do FGTS ao período de janeiro a março de 2020 ... Refere que o auxílio-doença previdenciário não se confunde com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-34.2015.5.06.0145), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. I. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. II. Tendo a reclamada se desincumbido apenas parcialmente desse encargo probatório, cabível a condenação ao pagamento das diferenças de
... DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. I. " É do empregador o ônus da ... a recorrente tenha faltado com tal recolhimento". Pugna pelo provimento do apelo ... Contrarraz\xC3" ... em que esteve o autor acobertado por auxílio-doença acidentário (B 91) ... Procede, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-08.2012.5.06.0020), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. Impossibilitada a apreciação pela Justiça Trabalhista de pedido de recolhimento fundiário no período em que esteve em gozo de benefício previdenciário, enquanto pendente julgamento definitivo de Ação Acidentária perante a Justiça Comum, na qual se discute a...
... FGTS. AUX Í LIO-DOEN Ç A ACIDENT Á RIO. PENDENTE DE ... Justi ç a Trabalhista de pedido de recolhimento fundi á rio no per í odo em que esteve em gozo ... o beneficio de aux í lio-doen ç a em auxilio doen ç a acident á rio. Em que pese as alega ... -
Acórdão Nº 0021397-42.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade (risco ou culpa). A ausência de um desses fatores afasta o dever de indenizar. No caso, considerando que sequer restou comprovada a existência da doença alegada pela autora,...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A ... materiais; 3) danos morais; 4) recolhimento FGTS - período de recebimento de ... a própria concessão de benefício de auxílio-doença acidentário em decorrência das ...