auxilio maternidade agricultora
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068997220168060143), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0006899-72.2016.8.06.0143 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE MOTA DA SILVA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....
...ária à conceder o salário-maternidade. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre a ... o pagamento de salário-maternidade e auxílio-doença à genitora da autora, em 1997 e 2008; ... de 2015 (pós-parto), declarando-se agricultora; declaração do ITR em nome do genitor; CTPS dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000419320178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA NÃO ELUCIDATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Caso em que o requisito da qualidade de...
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de ...-doença, e o benefício de salário maternidade a requerente como segurada especial. Ademais, o ... exagerados na atividade laborativa (agricultora). Informou o perito que a patologia apresentada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001183520178151171), 03-08-2021
PJE 0800118-35.2017.8.15.1171 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ROBERTA DA SILVA PEREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, por meio do qual a parte autora pretende o recebimento de Salário-Maternidade, na qualidade de segurada...
... pretende o recebimento de Salário Maternidade, na qualidade de segurada especial (agricultora), ... da autora foi beneficiário de auxílio-doença cessado em 14/10/2007, na condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063844620178060161), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006384-46.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALEXANDRA ALVES ADVOGADO: Jessica Souza Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL....
... concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que a apelante alega, ....06.2016, na qual consta a autora como agricultora; 6) declaração de exercício de atividade rural ... comprovar, bem como o recebimento de auxílio doença previdenciário no período de 08.10.2016 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000942420214058302), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800094-24.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE LUCIA BARBOSA ADVOGADO: Ronny Victor Gomes Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... segurada especial em 2000 (salário-maternidade), 2012 e 2013 (auxílio-doença) (Id .../PE fazendo menção à profissão de agricultora da autora (Id 4058302.17179076);. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00061389220178060050), 31-08-2021
PJE 0006138-92.2017.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para conceder o pedido de aposentadoria rural por idade à autora, a partir...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002383320198060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000238-33.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... de economia familiar, ainda que com o auxílio" eventual de terceiros, explore atividade agropecu\xC3"..., inclusive deferindo salário maternidade e auxílio doença da mesma natureza (CNIS do ... indicando a profissão da mãe como agricultora. . . . Afora isso, os depoimentos das ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... automaticamente o benefício de auxílio-doença, quando tiver ciência da incapacidade do ... como os de recebimento de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado ... aos autos, contendo a profissão de agricultora da recorrente, e já relacionada no relatório ao ...
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Aposentadoria rural
... DO SENTIDO DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - AUXÍLIO ACIDENTE - LEI N. 6.367/76 - TEMPUS REGIT ACTUM 1 ... garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que ...280) . AUXÍLIO-DOENÇA – AGRICULTORA – PORTADORA DE LOMBALGIA CRÔNICA – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001232720178150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... autoral de Concessão de Salário-Maternidade . . A Autora, Eliane Ramalho de Sousa ... " verifica-se que a autora sempre foi agricultora e cumpriu com a carência exigida no momento que ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037516920198150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803751-69.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AMELIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o pedido autoral de concessão do auxílio-doença, vez que entendeu pela inexistência dos ... por invalidez e ainda de salário-maternidade, sendo sua profissão sempre agricultora. ... -
Auxílio doença para segurado especial
... a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de ...Vejamos:. "PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIODOENÇA. AGRICULTORA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001229220198173010), 19-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade Rural pelo...
..., as 04 (quatro) parcelas do Salário-Maternidade, cada uma no valor mensal de 01 (um) salário ..., para demonstrar a qualidade de agricultora da demandante, em lapso temporal exigido para ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002833220178150541), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800283-32.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESSIMARIA NASCIMENTO MATEUS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os...
... o INSS a pagar o salário maternidade devido à parte autora, devidos a partir da data ... quais consta como sua a profissão de agricultora: I - Declaração de exercício de atividade ...AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ... -
Salário maternidade para segurada agricultora negado sob o argumento de ausência da qualidade de segurada
...11 desta Lei, fica garantida a concessão:. I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001201-36.2018.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural durante o período de carência exigido em lei, é devida a concessão do salário-maternidade. 2. A certidão de nascimento da filha em virtude do qual se postula o salário-maternidade é documento apto à...
... . PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ...ária para obtenção de benefício auxílio-maternidade contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... noticiando a sua profissão como de agricultora (fl. 14); c) Declaração de Exercício de ... -
INSS pagará salário-maternidade à mulher que trabalha na terra da família do marido
Agricultora que prova labor rural tem salário-maternidade
...TRF-4 entendeu que agricultora conseguiu provar a maternidade, a união estável e o exercício do ... nas pequenas propriedades rurais, onde a terra é explorada com o auxílio de todos os membros do núcleo familiar, quaisquer documentos (notas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002283-05.2018.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ANTES DOS 16 ANOS. NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural durante o período de carência exigido em lei, é devida a concessão do salário-maternidad
...SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ..., dando conta da sua condição de agricultora e de seus genitores (fls. 11, 13-14), contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003232920194050000), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800323-29.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDENORA GOMES VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: Ricardo Batista Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... anos; que a promovente trabalha como agricultora; que a promovente trabalha na propriedade de seu ... . II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela ... . IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5069363-20.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA COMPROVADO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ANTES DOS 16 ANOS. NORMA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER PROTECIONISTA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ABONO ANUAL. PRESCRIÇÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovado o labor rural durante o período de carência exigido em lei, é devida a concessão do...
...SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ..., consignando a profissão de agricultora na qualificação desta (fl. 12v) e Declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068154020168060121), 25-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... . Comprovada a condição de Agricultora da Autora com o respectivo Período de Carência ... . II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela ... . IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026499320184050000), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a sua profissão de lavradora, INFBEN do auxílio doença, RECIBO DE COMPRA E VENDA e o COMPROVANTE ... E VENDA, QUE ATESTA SER A AUTORA AGRICULTORA, CONSTITUI INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL DA ... . II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela ... -
Acórdão, Processo nº 5001856-12.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... de pedido de concessão de salário-maternidade formulado por Elizangela Gama de Souza, ...No concerne à concessão de auxílio-maternidade à segurada especial, aplica-se o ... autora reside em zona rural, sendo agricultora, e seu companheiro Antonieto Gomes de Souza, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
...; b) a profissão da falecida era de agricultora; c) a prova material foi corroborada pelo ... de segurado especial: a) salário maternidade percebido pela falecida datado de 1996; b) ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (..) c) ...