avaliação institucional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116344620214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0811634-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... sejam regulamentados e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, assegurando o pagamento dos valores ... -
DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... b) publicidade institucional; ... c) publicidade mercadológica; e ... d) publicidade ... processos e mecanismos a serem adotados no exame, seleção e avaliação das ações na área de patrocínios ... § 1o O Comitê de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação; ... III - ampliar as alternativas de inserção social do jovem, ... institucional juvenil: ... I - a definição de órgão governamental específico para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006305120174050000), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0800630-51.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALAIDE BARBOSA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC. EC 41/2003 E ART. 3º...
... remuneratória, é a data do início do primeiro período de avaliação dos servidores, que ocorreu em 15/09/2010, através das Portarias de nº ... -
Processo Nº 6336/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Agosto de 2013
Consult Tec Espec P/ Assessoria E Suporte Metodologico Na Moderniza Cao E Implantacao De Sistemas De Direcao Estrategica, Planejamento Econtrole E Avaliacao Da Gestao Institucional Na Secretaria De
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Processo Nº 6336/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Noviembre de 2013
Consult Tec Espec P/ Assessoria E Suporte Metodologico Na Moderniza Cao E Implantacao De Sistemas De Direcao Estrategica, Planejamento Econtrole E Avaliacao Da Gestao Institucional Na Secretaria De
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Processo Nº 6336/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Octubre de 2013
Consult Tec Espec P/ Assessoria E Suporte Metodologico Na Moderniza Cao E Implantacao De Sistemas De Direcao Estrategica, Planejamento Econtrole E Avaliacao Da Gestao Institucional Na Secretaria De
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158459620194050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0815845-96.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA e outros ADVOGADO: Agnes Helena Rodrigues Sales e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GTEMA. EXTENSÃO AOS...
... de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória nº 198/2004, a partir ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o ... para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144948820194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0814494-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MEDEIROS DANTAS ADVOGADO: Raulino Sales Sobrinho e outros AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055268920194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805526-89.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA ZILMAR BORGES ADVOGADO: Fabrício Fontana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DA GDASS A SERVIDOR...
... de cada servidor e a outra, relativa ao desempenho institucional do respectivo órgão público. Ressalta que o seu direito está amparado ... institucional foi ressaltado que "a pontuação mínima de avaliação ou aferição do desempenho para fins de pagamento da GDASS, como bem ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... VI – realizar estudos para avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade na aplicação dos recursos ... outras características relevantes para o controle social e institucional ... § 5º Na ausência da certificação de que trata o inciso V do ...
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Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
... 7º Os órgãos e as entidades deverão: ... I – manter modelo de governança e gestão estratégica que preveja o monitoramento, a avaliação e a preservação dos resultados alcançados com as medidas de transformação institucional contidas no PGT; ... II – acompanhar os resultados ...
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Acórdão nº 1997.36.00.005187-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2005
... Federal/MT" e "Elaboração do Banco de Dados do Sistema de Avaliação Institucional da Rede Federal de Ensino", com recursos originários do ...
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Acordao N° 1198272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2019
Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Mérito. Interpretação. Lei distrital 4. 280/2008 (eficácia plena). Lei distrital 5247/2013 (eficácia limitada). Gratificação pela execução de atividades de regulação de serviços públicos - garsp. Servidores titulares de cargos em comissão. Percentual. Fixação de tese jurídica. 1. Incumbe ao operador do direito, na...
... vencimento padrão, sendo imprescindível a avaliação individual ... e institucional. Enquanto não processados os resultados da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, ... individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A GDPGPE será paga observado o limite máximo de cem ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... ao realizar aquisições por meio da modalidade Compra Institucional"; e ... V – unidade descentralizadora - órgão ou entidade da administra\xC3" ... V – propor metodologia de avaliação do PAA; e ... VI – propor a constituição de comitês consultivos ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... agricultura e do extrativismo florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006; ... V - valorização da ... XI - sistemas de monitoramento e avaliação da produção orgânica e de base agroecológica ... Art. 5º O ...
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Acórdão nº 1.0145.14.042059-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE SAÚDE -ARTIGO 85, §4º, DA LC ESTADUAL Nº 64/2002 - CARÁTER COMPULSÓRIO - ADI Nº 3.106 - JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA/REPETITIVO N. 588 STJ - RESP. N. 1.348.679/MG - TESE FIRMADA - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - MANIFESTAÇÃO
... oramentria e resultado satisfatrio na avaliao de desempenho institucional, faro jus percepo do vale-alimentao. Na hiptese dos autos, contudo, ... -
Acórdão nº 1.0145.14.010639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL EFETIVO - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO - VERBAS INDEVIDAS - CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA...
... oramentria e resultado satisfatrio na avaliao de desempenho institucional, faro jus percepo do vale-alimentao. Na hiptese dos autos, contudo, ... -
Acórdão nº 1.0145.14.010639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL EFETIVO - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO - VERBAS INDEVIDAS - CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA...
... oramentria e resultado satisfatrio na avaliao de desempenho institucional, faro jus percepo do vale-alimentao. Na hiptese dos autos, contudo, ... -
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... II - aprovação em avaliação de desempenho ... § 3º A promoção ocorrerá observados o interstício ... às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou ... II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre Remuneração das Carreiras e Dos Planos Especiais de Cargos das Agencias Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, da Carreira de Perito Federal Agrario, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Indio - Funai, Dos Empregados de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994; Autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, a Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, a Lei 12.800, de 23 de Abril de 2013; e da Outras Providencias.
... "Art. 7º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e de concessão da GDAIE serão estabelecidos em ... § 2º As metas globais de desempenho institucional serão fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade e ...