avaliação institucional
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 1o Para fins do disposto no caput, apenas será admitida a avaliação pelo Ministério da Saúde caso a entidade tenha cumprido, no mínimo, 50% ... 4., realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... c) Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade; e ... V - unidades descentralizadas: ... e a avaliação do desempenho dos resultados da gestão institucional e a proposição de diretrizes do Instituto Chico Mendes; ... c) as ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do rgo ou da entidade de exerccio do servidor ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... égica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a Presidência da República, como órgãos de ... íticas públicas, na sua área de competência, na análise e avaliação estratégicas, na formulação da concepção estratégica nacional, na ...
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Lei nº 10.551 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO - GDASA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRAFEGO AEREO - GECTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual ... § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... IV – promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos agentes públicos e privados responsáveis pela ... da destinação, em valor nunca inferior ao seu valor de avaliação definido antes das alterações do ordenamento urbanístico de que trata o ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
- Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer Portaria-sei nº 3423, de 11 de Outubro de 2023. Estabelece As Diretrizes para o Sistema de Monitoramento e Avaliação Institucional Da Rede Estadual de Ensino (simais) para a Realização Da Avaliação Da Alfabetização (simais Alfa) No Ano de 2023, Com Vistas Ao Monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
- Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer Portaria-sei nº 3423, de 11 de Outubro de 2023. Estabelece As Diretrizes para o Sistema de Monitoramento e Avaliação Institucional Da Rede Estadual de Ensino (simais) para a Realização Da Avaliação Da Alfabetização (simais Alfa) No Ano de 2023, Com Vistas Ao Monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A S
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... I - número de pontos resultante da avaliação de desempenho; ... II - valor do maior vencimento básico do nível ... individual do servidor e outra referente ao desempenho institucional" do órgão ou entidade respectivos referidos nos arts. 1º, 2º, 3º ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08032609820154058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE AVALIADOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão de extensão de pagamento da GDPGPE ao Autor, sob o fundamento da...
... Gratificação mesmo após a conclusão do 1º Ciclo de Avaliação, cujos resultados foram homologados pela Portaria 01/2011, e, de igual o, os 80 pontos da Parcela Institucional concedida de maneira excepcional a todos os Servidores das Comunicações, ... -
Integração do Planejamento Estratégico ao Pensamento Estratégico
O planejamento estratégico é um termo amplamente utilizado por organizações de modo a pontuar a implementação por meio de análise de ambientes, monitoramento e avaliação de desempenho institucional, orçamentação e tomada de decisão, que tem se mostrado eficaz, embora apresente controvérsias, principalmente no meio científico. Nessa perspectiva, o propósito deste ensaio é refletir sobre o modo de...
... ção por meio de análise de ambientes, monitoramento e avaliação de desempenho institucional, orçamentação e tomada de decisão, que tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030429520144058200), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0803042-95.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SIND DOS TRAB EM SERVICO PUBLICO FED NO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO...
... substituídos da parte autora que obtiveram nota máxima na avaliação institucional e individual, as diferenças da GDPGPE correspondente a 20% ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110472420214050000), 08-02-2022
PJE 0811047-24.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO FINAL DO CÁLCULO DA GDPST. DATA DE IMPLANTAÇÃO DO CICLO AVALIATIVO. 1. Agravo de instrumento interposto por DÉBORA CRISTINA CALAZANS REGO e outros em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Federal - PE que, em sede de cumprimento de...
... ção do resultado das avaliações, após o primeiro ciclo de avaliação, não podendo a Administração Pública retroagir os efeitos financeiros; ... valor corresponde à soma dos pontos obtidos pelo desempenho institucional e individual ... "No caso concreto, no âmbito do Ministério da Saúde, ... -
Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... brasileiras, com sede e foro no Pas, que inclua em sua misso institucional ou em seu objetivo social ou estatutrio a pesquisa bsica ou aplicada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121925720174050000), 28-09-2021
PJE 0812192-57.2017.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, para determinar que seja providenciada a reintegração da gratificação GDAPMP aos vencimentos da autora, ora agravante. 2. O INSS, ora embargante, aduz
... / permite o recebimento da pontuação, atribuída a título de avaliação institucional às unidades do INSS, quando investido em cargo de natureza ... -
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... Institucional da Presidência da República nas atividades relacionadas à segurança da ... VII - estabelecer critérios que permitam o monitoramento e a avaliação da execução da PNSI e de seus instrumentos; ... VIII - propor a edição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010078520164058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801007-85.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ADONIAS RIBEIRO UCHOA e outros ADVOGADO: Rodrigo Barros Piancó RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina...
... serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em unção dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. O §6º do referido dispositivo prevê, ainda, que o resultado da ... -
DECRETO Nº 6381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta a Lei 7.474, de 8 de Maio de 1986, que Dispõe Sobre Medidas de Segurança Aos Ex-presidentes da Republica, e da Outras Providencias.
... Institucional da Presidência da República ... Art. 5o Os servidores em atividade de ... I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... úde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do ... ARTIGO 6 ... A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do ...
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Lei nº 10.550 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GDAPA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GEPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a vistoria, avaliação e perícia de imóveis rurais, com vistas à verificação do cumprimento ... ção atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual ... § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025074420154058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0802507-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA SALES FONTE ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. GDPGPE. PARCELA INSTITUCIONAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS/PENSIONISTAS NO MESMO
... ção em relação: a) à indivisibilidade do critério de avaliação institucional e individual; b) à impossibilidade do judiciário rever os ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação; ... XIII - utilização do poder de compra do Estado para fomento à ... , com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 02/2020, DE 12.08.2020. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, integrant...
- Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer *portaria N° 7/2022– Cee/rn Designa Comissão Externa para o Processo de Avaliação Institucional Visando Ao Credenciamento Da Academia Da Polícia Militar – Apm. O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais e Em Conformidade Com o Disposto Nas Normas Estabelecidas Po