avalista serasa
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Acórdão nº 2.0000.00.506536-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2005
SENTENÇA - OMISSÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - IN-TERESSE DE AGIR - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Não é nula a sentença que decide dentro dos fatos propostos na inicial. Eventuais omissões, que não acarretem supressão de ins-tância, poderão ser sanadas pelo Tribunal (art. 516 do CPC). - O interesse de agir constitui o núcleo fundamental do direito de ação.
... DE AVAL BANCÁRIO NÃO HONRADO - REMESSA JUSTIFICADA DO NOME DO AVALISTA AO SERASA - NÃO-COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DO CREDOR - CONFISSÃO DE ... -
Processo nº 2008.087.007293-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Abril de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE AVALISTA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Embora a autora ainda figure como sócia de pessoa jurídica correntista do banco réu, tal condição não autoriza a cobrança da sócia de dívida contraída pela sociedade, especialmente pelo fato de...
... receber cobranças da ré e inúmeras correspondências do SERASA. Ressalta constar a autora como avalista, no entanto, é casada em ... -
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... oriundo de fraude e a exclusão de negativação do Autor perante o Serasa ... Como se sabe, a tutela provisória se diferencia daquela definitiva ... razão de contrato de capital de giro, em que o Autor figura como avalista, o qual teria decorrido de fraude; além da exclusão de negativação ...
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Acórdão Nº 5000189-51.2019.8.24.0043 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... dos pedidos para declarar ilcita a negativao de seu nome (avalista) por parte da r e conden-la ao pagamento de indenizao de vinte e cinco mil ... juzo deferiu a produo de prova documental (com expedio de ofcio ao Serasa, cuja resposta est no evento 27) e anunciou o julgamento da demanda. As ...
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Acórdão nº 1.0672.12.020444-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
... no impedimento da parte passiva inscrever o nome do avalista ora autor PETRARCA PEIXOTO PENA, nos bancos de dados do SPC-SERASA, tal ... -
Acórdão nº 1.0105.13.027739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - LEGÍTIMIDADE DA DÍVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Havendo débito pendente e resultante de regular contratação, nada obsta que o credor promova inscrição do CPF do devedor em cadastros de restrição ao crédito, sendo que, em nessas condições,...
... respectivas assinaturas de responsabilidade do autor, enquanto avalista, demonstram que realmente o requerente apresentou garantia fidejussria, no ... Justia, no estabelece esta obrigao ao ru, mas no caso em anlise ao Serasa. Acresa-se que, o requerente nada comprovou quanto ao contedo de suas ... -
Acórdão nº 0006812-81.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA, SERASA S.A ... RELATOR(A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL ... ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO EXONERA O AVALISTA DO ÔNUS ASSUMIDO. AVAL PRESTADO PELOS PRÓPRIOS APELANTES EM CARÁTER ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e seis centavos) cada parcela, não incluir o nome do autor e do avalista nos órgãos de proteção ao credito, do SPC, SERASA, CADIN, PROTESTO, ...
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Acórdão nº 0013700-32.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-03-2024
... ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO EXONERA O AVALISTA DO ÔNUS ASSUMIDO. AVAL PRESTADO PELOS PRÓPRIOS APELANTES EM CARÁTER ... -81.2011.8.14.0301 e 0013700-32.2012.8.14.0301), movidas em face de SERASA S.A. e BANCO DO BRASIL S.A. , reuniu e julgou as ações nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0000605-05.2014.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... requerente figura no contrato de financiamento na condio de avalista e no h previso legal para a exonerao de aval. Asseverou que diante da ... INSCRIO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. ALEGADA AUSNCIA DE NOTIFICAO PRVIA (ART. 43, 2, DO CDC). SENTENA DE ...
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Acórdão Nº 08234154320188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 08-11-2021
... PARTE AUTORA ANTIGA AVALISTA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. RECURSO. ATO ILÍCITO ... a) Que seja excluída a restrição nos cadastros SCPC/SERASA,em nome do autor ... b) CONDENAR a parte promovida a PAGAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008356820154058401), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA BANCÁRIA DA CEF. EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DIFICULDADE FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DO CONTRATO. APLICAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação manejada em...
... a CAIXA seja impedida de incluir o nome da pessoa jurídica no SPC/SERASA de modo a não inviabilizar as atividades comerciais da empresa ... a Súmula nº 26 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: "O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde ... -
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... desconhecer o motivo pelo qual seu nome foi negativado no SPC/SERASA, pois não é filiado, não possui conta telefônica, não figurou como ...
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Acórdão nº 0001790-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Financiamento. Abstenção do Lançamento do Nome do Devedor nos órgãos de Proteção ao Crédito. Admissibilidade, se o Débito Está Sendo Discutido Judicialmente. Depósito Judicial das Prestações no Valor Contratado. Agravo a que Dá Provimento Parcial. Estando em Discussão o Débito, Legítima é a Decisão que Determina a Abstenção do Nome do Devedor nos
... que o recorrente se abstivesse de “inserir o nome do Autor e avalista nos órgãos restritivos ao crédito, SERASA, SPC e outros, ou ainda ... -
Acórdãos nº 1006016-17.2015.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... da negativação; o lançamento do nome da autora no Serasa se deu porque firmou contrato de empréstimo pela empresa em que é sócia, cujo avalista é seu marido; a situação em questão enseja mero ...
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Decisao Nº 0005334-39.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... PROVA DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. AUTORA AVALISTA DO CONTRATO DE MICROCRÉDITO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ... SERASA QUE NOTIFICOU A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO ENDEREÇO E AR.SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.529241-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Enero de 2008
... Apelação provida. V.V.: Expedida pelo SERASA notificação ao devedor no logradouro constante do contrato, não tendo ... BANCO DE DADOS. SERASA. INSCRIÇÃO DE DEVEDOR. AVALISTA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. EXCEÇÕES. AUSÊNCIA ... - Na ...
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Processo nº 0393331-04.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... avalista da sociedade. Ausência de comprovação de que ... Apesar de acostar comunicado do Serasa a fls. 53 (índex 17), todas as informações ...
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Decisao Nº 8030586-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... da inicial para determinar a retirada do nome da autora do SPC/SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, ... Autora nos cadastros de proteção ao crédito na condição de avalista do crédito estudantil de seu filho, concedido por meio do programa FIES ...
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Acórdão Nº 0004112-69.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... dos alugueres, assim como determine a exclusão da autora e seu avalista Sr. Leocir Bermardi, ... inscrito no CPF sob n. 587.355.009-30 dos os do SPC/SERASA e também o cancelamento dos ... protestos em nome destes, no prazo de 24 ...
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Decisao Nº 0004922-28.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... restritivos, tendo em vista que liquidou um débito do qual era avalista em 07/07/2020 ... Há provas de que tal intento só se resolveu, após ... da parte autora para DETERMINAR a retirada do seu nome do SPC/SERASA, obrigação esta que reputo CUMPRIDA, julgo improcedente o pedido de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... petita (se foi pedido apenas a retirada do nome do autor da Serasa por inclusão irregular, não pode o juiz conceder também dano moral se ... O avalista não goza do benefício de ordem, porque constitui devedor principal ...
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Acórdãos nº 0003508-47.2013.8.26.0438 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... qualquer tipo de lançamento ou restrição junto ao SCPC, Serasa e Cartório de Protestos em seus nomes e de seu avalista. Requerem ...
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Acórdão Nº 0301151-56.2015.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... PARTE AUTORA. AVALISTA EM CONTRATO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA EM CADASTRO DE ... e Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: Serasa S/A ... em Terceira Turma de Recursos, por votação unânime, ...